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Projeto propõe reserva de vagas para trabalhadores acima de 40 anos no serviço público municipal

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Vinicius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 
O vereador Ilde Taques (PSB) apresentou,na Câmara Municipal de Cuiabá, o Projeto de Lei n° 36497/2025 que prevê a criação de uma cota de 5% das vagas em concursos públicos do Executivo municipal para candidatos acima de 40 anos. A iniciativa, segundo o parlamentar, busca amenizar a dificuldade enfrentada por pessoas dessa faixa etária, para se recolocarem no mercado de trabalho, muitas vezes por conta de preconceito ou preferência por profissionais mais jovens.
Taques explicou que a proposta surgiu a partir da demanda da própria população. “No meu gabinete, recebemos muitos currículos de pessoas acima dos 50 anos, muitas já na terceira idade, e todas enfrentando grande dificuldade para conseguir emprego”, afirmou.
Para ele, a reserva de vagas representa uma forma de justiça social e de reconhecimento ao trabalhador mais experiente, que muitas vezes encontra barreiras mesmo tendo qualificação. O vereador destacou ainda que o projeto já conta com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara de Cuiabá e acredita que deve ser aprovado pela maioria dos parlamentares. “É uma proposta viável. O município consegue atender essa demanda, e acredito que a Casa terá bons olhos para esse avanço”, disse.
Ilde Taques também lembrou que a medida dialoga com outra iniciativa de sua autoria já aprovada: a criação do Centro de Amparo ao Idoso, para o qual ele, como presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), assegurou R$ 7 milhões em recursos municipais. O vereador pontuou que o prefeito já sancionou a lei e que a expectativa é de que o projeto seja executado no próximo ano.
Para Taques, ambas as ações reforçam o compromisso do Legislativo com políticas públicas que atendam essa parcela ignorada da população. “É muito importante para a sociedade”, completou.
A psicanalista Mara Quintal, representante do Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Mato Grosso (Sindapi-MT), disse que o projeto do vereador representa um marco importante na luta contra o etarismo e na construção de oportunidades mais igualitárias no serviço público.
“A reserva de 5% das vagas para pessoas acima de 40 anos é um passo histórico, porque reconhece que muitos profissionais maduros enfrentam dificuldades reais para se manter ou retornar ao mercado de trabalho, apesar da vasta experiência e da responsabilidade que carregam. Estamos falando de indivíduos que já dedicaram grande parte de suas vidas à sociedade, e que agora têm a chance de serem valorizados pela maturidade, pela competência e pelo equilíbrio emocional que desenvolvem ao longo dos anos”, declarou ela.
Mara também trouxe sua vivência pessoal para reforçar a importância da iniciativa.
“Eu mesma, com formação sólida, experiência internacional, mais de cem cursos concluídos e atuação profunda na área da psicanálise, ainda percebo barreiras impostas pelo preconceito etário. Isso acontece com milhares de profissionais 40+, que possuem muito a contribuir, mas são injustamente descartados por sua idade. Por isso, o projeto do vereador Ilde Taques não é apenas uma medida administrativa, é um gesto de justiça, dignidade e reconhecimento. Ele dá voz a uma geração que segue ativa, produtiva e profundamente comprometida com o serviço público e com a sociedade”, concluiu a psicanalista.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Operação Via do Cobre fiscaliza sucatões e interdita estabelecimentos em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), participou, nesta sexta-feira (9), da Operação Integrada Via do Cobre, voltada ao combate ao furto, ao roubo e à receptação de cabos, fios e outros materiais que contenham cobre. A ação fiscalizou três estabelecimentos do ramo de sucata, que resultou em duas interdições e levou à prisão de uma pessoa por crime ambiental e furto de energia elétrica.

Coordenada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), a operação reuniu órgãos municipais e estaduais para fiscalizar possíveis irregularidades administrativas, ambientais e criminais relacionadas à compra e à comercialização de materiais de origem suspeita.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou a importância de combater não apenas os furtos, mas também a receptação dos materiais. Segundo ela, informações de inteligência apontaram os estabelecimentos como possíveis receptadores ou colaboradores do comércio clandestino. “A compra e venda de sucata é uma atividade permitida, mas precisa cumprir as exigências legais, como alvarás e licenças municipais e ambientais. A fiscalização busca regularizar esses estabelecimentos e contribuir para o combate à receptação de materiais furtados”, destacou Juliana Palhares.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susane Tamanho, ressaltou que a atuação integrada permite reunir, durante as abordagens, os órgãos responsáveis pelas diferentes frentes de fiscalização. “Essa atuação integrada é fundamental, pois reúne, em uma única operação, os órgãos responsáveis pela fiscalização e pela segurança pública. Assim, conseguimos verificar diferentes tipos de irregularidades, tornando as ações mais eficientes. Cuiabá é uma parceira importante nesse trabalho, que deverá ser ampliado para outros municípios”, destacou a secretária.

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Na região do Novo Colorado, os fiscais constataram que um estabelecimento funcionava sem o devido licenciamento municipal. O local não possuía alvarás de funcionamento e sanitário e apresentava acúmulo de entulho e lixo. As irregularidades resultaram em multa de R$ 5,2 mil, equivalente a 130 Unidades Padrão Municipal (UPMs), e na interdição da atividade. O estabelecimento já havia sido fiscalizado e notificado para regularizar a situação, mas não cumpriu as determinações da Prefeitura. A atividade permanecerá interditada até que as pendências sejam resolvidas.

Na região central, a equipe identificou a necessidade de atualizar a área cadastrada do imóvel e regularizar o alvará de publicidade. O estabelecimento, entretanto, possuía alvarás de funcionamento e sanitário, além da documentação do Corpo de Bombeiros. Já no bairro Nova Esperança, os fiscais verificaram uma divergência entre a área declarada na documentação, de 250 metros quadrados, e a dimensão real do imóvel, de 1.284,92 metros quadrados. Também foram identificadas pendências nos alvarás de localização e funcionamento e sanitário, além da necessidade de regularização do licenciamento ambiental.

O delegado titular da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (DERF) de Cuiabá, Mário Roberto de Souza Santiago Junior, explicou que, após a identificação das irregularidades administrativas, a Polícia Civil verifica a possível ocorrência de crimes, como a receptação de produtos roubados ou furtados e as infrações ambientais.

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A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) participou da ação, prestando apoio técnico na identificação de possíveis ilícitos. Durante a fiscalização, foi identificado um motor com numeração adulterada.

A Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) também atuou na operação. Segundo o delegado Marcelo Maidame, a equipe identificou danos ambientais nos locais fiscalizados, o que motivou o encaminhamento de envolvidos à unidade policial. Ainda conforme o delegado, foram lavrados três autos de prisão em flagrante relacionados a crimes de poluição.

A operação contou com a participação de 48 agentes da Polícia Militar, incluindo Força Tática, Batalhão Ambiental e do setor de Inteligência, 24 policiais civis, 11 servidores da Secretaria Municipal de Ordem Pública, 8 agentes do Corpo de Bombeiros Militar e 4 da Politec.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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