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Projeto garante proteção educacional para alunos com epilepsia

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Larissa Malheiros – Assessoria vereadora Baixinha Giraldelli&nbsp

A vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) apresentou na última semana, na Casa de Leis, proposta para aprimorar a Lei 7.229/2025 que institui a Política Municipal de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional aos Alunos com Epilepsia.&nbsp
&nbspA proposta visa garantir que esses estudantes tenham assegurado o direito à matrícula no estabelecimento público de ensino mais próximo da residência, salvo se os pais ou responsáveis optarem por outra unidade.
Segundo a vereadora, essa proposta vai atender famílias que necessitam deste auxílio, dando assim, dignidade a todos.
“Vamos conseguir dar igualdade de oportunidades e do direito à educação para essas crianças. Além desses pais estarem mais seguros com seus filhos”, disse ela.&nbsp
O projeto vai ao encontro do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Sendo aprovada, a proposta deve evitar longos deslocamentos que podem agravar crises convulsivas. Também vai reforçar a inclusão social no ambiente comunitário, oferecendo mais segurança no trajeto até a escola e reduzir a evasão escolar.
A proposta deve ser avaliada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para ser apresentada em plenário.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça fiscalização para garantir calçadas livres aos pedestres na Carmindo de Campos

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), realizou, na manhã desta quarta-feira (26), mais uma etapa da operação Comércio em Ordem, com a ação Calçada Livre. A fiscalização ocorreu ao longo da Avenida Carmindo de Campos e contou com a parceria da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb).

Nesta fase, as equipes atuaram de forma orientativa, conversando com comerciantes e responsáveis pelos estabelecimentos para conscientizá-los sobre a necessidade de manter os passeios públicos livres de veículos, expositores e outros objetos que possam dificultar a passagem dos pedestres.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou que a operação também atende a demandas apresentadas pela própria população. Segundo ela, a avenida foi incluída no cronograma após manifestações feitas nos canais oficiais da Prefeitura e em suas redes sociais. “Estamos numa fase de orientação, conversando com os comerciantes, dialogando e explicando a necessidade da desocupação das calçadas e de não utilizarem o espaço público como extensão do seu comércio”, explicou.

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O secretário-adjunto Max Aguiar reforçou que o objetivo da ação é garantir o direito de circulação e acessibilidade para toda a população, especialmente para pessoas com mobilidade reduzida. Durante a operação, os agentes orientaram proprietários e locatários a retirarem veículos, expositores de produtos e outros materiais que ocupavam os passeios públicos.

De acordo com a agente de regulação e fiscalização da SORP, Cristiane Almeida, uma nova vistoria será realizada posteriormente. “Hoje estamos fazendo uma operação em toda a extensão da Carmindo de Campos, de forma orientativa, para a desobstrução do passeio público. Estamos orientando para que retirem os objetos e, posteriormente, a fiscalização fará uma nova vistoria. Aí, sim, poderemos efetivar uma ação fiscal”, explicou.

Segundo a agente, a abordagem inicial teve resultado positivo. “Todos os estabelecimentos que visitamos até agora estão nos atendendo”, relatou.

A ação também contou com a participação dos comerciantes, que receberam as orientações e se comprometeram a adequar os espaços. O empresário Ademir Nascimento avaliou positivamente a iniciativa e afirmou que pretende realizar as mudanças solicitadas pela Prefeitura.

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“Recebemos uma visita da Prefeitura falando sobre o passeio público, por onde as pessoas passam. Foi uma honra receber a Prefeitura aqui. Vamos melhorar os espaços que eles pediram e esperamos que esse trabalho funcione em toda a Carmindo de Campos”, declarou.

A operação Comércio em Ordem, com a ação Calçada Livre, terá continuidade em outros pontos da capital. A Prefeitura reforça que a população pode contribuir indicando locais que necessitam de fiscalização por meio dos canais oficiais do município.

A estratégia prevê inicialmente o diálogo e a orientação aos comerciantes. Caso as adequações não sejam realizadas, poderão ser adotadas medidas fiscais conforme as normas de ocupação do espaço público.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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