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Projeto cria selo para empresas que promovem inclusão de pessoas com deficiência em Cuiabá

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Nathany Gomes – Assessoria vereadora Paula Calil&nbsp

Segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui cerca de 14,4 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência (visual, auditiva, motora ou intelectual). Diante desse cenário, a presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), apresentou o Projeto de Lei nº 15755/2025, que institui no município o Selo “Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência”.
A proposta tem como objetivo incentivar ações de inclusão social, capacitação e empregabilidade de pessoas com deficiência em parceria com a iniciativa privada, sem custos para o Executivo Municipal.
Para obter a certificação, a empresa deve apresentar requerimento e passar por avaliação de órgãos especializados da Prefeitura de Cuiabá. O selo terá validade de dois anos, renovável, podendo ser suspenso ou revogado em caso de descumprimento dos critérios estabelecidos.
As empresas reconhecidas poderão utilizar o selo em seus materiais de comunicação e terão seus nomes divulgados pelo Poder Público como forma de valorização.
Empresária por vocação, Paula ressaltou a relevância da iniciativa no setor privado, classificando-a como um instrumento de justiça social e de aproveitamento das potencialidades humanas.
“Precisamos pensar na população como um todo. Dar espaço, vez e voz às pessoas com deficiência, especialmente no mercado de trabalho, é uma forma justa de garantir oportunidades. Nesses ambientes, elas conseguem superar desafios e transformar suas vidas. Como empresária no ramo farmacêutico, afirmo que este é o caminho para avançarmos ainda mais. Este é também o meu compromisso enquanto vereadora”, destacou.
A proposta reforça princípios constitucionais e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), incentivando práticas inclusivas e de acessibilidade sem criar novas obrigações para as empresas além das já previstas em lei.
Chamamento – “Com a criação do Selo da Pessoa com Deficiência, damos um passo importante rumo a uma Cuiabá mais inclusiva e justa. Convidamos empresas, instituições públicas e privadas a aderirem à iniciativa, promovendo espaços acessíveis e oportunidades reais para todos. Vamos construir, juntos, uma cidade que respeita as diferenças e valoriza cada cidadão.”
O PL teve seu parecer aprovado em sessão ordinária desta terça-feira (09). Agora, segue os trâmites legais da Casa Leis até que seja aprovado e sancionado pelo prefeito Abílio Brunini (PL).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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TRE-MT e Prefeitura de Cuiabá garantem transporte gratuito para eleitores com deficiência

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Para garantir que a falta de transporte não seja uma barreira ao exercício do direito de voto, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e a Prefeitura de Cuiabá formalizaram a parceria para execução do programa “Seu Voto Importa”, que assegura transporte gratuito a eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não têm meios próprios para chegar aos locais de votação.

Para as eleições deste domingo (4), dois eleitores solicitaram o atendimento com antecedência e serão transportados pelo Buscar, veículo adaptado utilizado pelo município, garantindo o deslocamento de ida e volta aos locais de votação.

A iniciativa é realizada em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública. O atendimento busca ampliar a acessibilidade e oferecer mais autonomia às pessoas que enfrentam dificuldades de locomoção.

Para a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela de Oliveira, a iniciativa contribui para reduzir barreiras e ampliar o acesso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida ao exercício da cidadania.

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“A garantia do transporte é uma forma de reduzir barreiras que podem dificultar o acesso aos locais de votação. A parceria fortalece as políticas de inclusão e contribui para que essas pessoas tenham mais autonomia para exercer seu direito ao voto”, destacou.

A secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyanne Lacerda, ressaltou a importância da atuação integrada entre os órgãos públicos para garantir acessibilidade durante o processo eleitoral.

“Essa parceria demonstra a importância da integração entre os órgãos públicos para atender às necessidades específicas da população. Nosso objetivo é oferecer condições adequadas de deslocamento para que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida possam participar das eleições com mais autonomia e segurança”, afirmou.

### Mais independência para quem precisa

Cleber Almeida Cardoso, 40 anos, é cadeirante e vai utilizar o programa pela primeira vez. Morador do Contorno Leste, ele vota no CPA 4, a cerca de 5 quilômetros de sua residência, e faz questão de participar das eleições.

“Sou um bom patriota, sempre dei um jeito de comparecer às urnas. Estou na expectativa de que vai dar tudo certo. Seria bom se fosse disponibilizado esse transporte também para outros eventos e programações”, declarou.

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Cleber relata que, devido às dificuldades de mobilidade, nem sempre consegue se deslocar com facilidade.

Marlene de Araújo, 65 anos, também será beneficiada pelo programa pela primeira vez. Moradora do bairro Ribeirão da Ponte, ela vota em uma escola no bairro Porto. Marlene utiliza bengala e precisa de apoio em situações que envolvem obstáculos ou longos períodos em pé.

“Não aguento ficar muito tempo em pé, tenho problema de locomoção, tenho prótese na coluna e cirurgia do quadril. Situações vivenciadas após cair do ônibus, por desequilíbrio. Estou confiante no programa, vai ser bacana”, pontuou.

Para obter informações sobre o serviço do Buscar e orientações relacionadas ao atendimento, a população pode entrar em contato com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão pelo telefone (65) 98464-7886 ou pelo e-mail [email protected]

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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