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Projeto busca ampliar direitos de estacionamento idosos e pessoas com deficiência

Publicado em

15/03/2024
Projeto busca ampliar direitos de estacionamento idosos e pessoas com deficiência
O vereador Adevair Cabral (PRD) apresentou o projeto de lei 43/2024, que garante às pessoas com deficiência e idosos o direito de usar as vagas do sistema de estacionamento rotativo digital Cidade Verde sem limitação de tempo. A medida visa facilitar a vida desses cidadãos, que agora podem estacionar sem preocupações de tempo, especialmente durante compromissos prolongados, como consultas médicas.
A medida estipula que os beneficiários devem estar devidamente credenciados pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) para usufruir da isenção. Além disso, é necessário que os veículos exibam a credencial fornecida pela Semob de forma visível para efeitos de fiscalização.
A justificativa para a nova legislação ressalta a dificuldade enfrentada por pessoas com deficiência e idosos com o sistema anterior, que limitava a gratuidade a um máximo de quatro horas por vaga. A limitação era vista como um obstáculo desumano para aqueles que se movem com dificuldade e lentidão.
“A nova lei não altera o número de vagas especiais já existentes, nem cria desequilíbrio econômico no sistema de estacionamento pago. Em vez disso, ela autoriza a gratuidade já garantida por lei, sem restrições de tempo, e assegura o uso de vagas bem sinalizadas e designadas para pessoas com deficiência e idosos”, argumentou Adevair no projeto de lei.
Para ele, a proposta é um passo significativo para a inclusão e acessibilidade urbana.
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Craques da Natureza realiza 2ª edição com plantio de mudas na região do Pedra 90

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A Prefeitura de Cuiabá promove nesse domingo (28) a segunda edição da campanha Craques da Natureza: Plantou, Colou!, que reunirá crianças, famílias e moradores para o plantio de 600 mudas de árvores no na região do bairro Pedra 90.

A ação contará com a participação de crianças atendidas pelos projetos Siminina e Siminino.

O ponto de encontro será na Avenida Tatsumi Koga, conhecida como Avenida V2. De lá, os participantes seguirão em mutirão até os locais definidos para o plantio das mudas.

Como forma de incentivar a participação das crianças, empresas parceiras doaram pacotes de figurinhas da Copa do Mundo. Ao todo, serão distribuídas mil figurinhas aos participantes da ação, além de pipoca, picolé e vouchers durante a programação.

A campanha integra as ações da Prefeitura de Cuiabá voltadas à ampliação da cobertura vegetal da cidade e faz parte da programação do mês do meio ambiente. A meta da gestão municipal é plantar aproximadamente 4 mil árvores em diferentes regiões da capital.

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A primeira edição da iniciativa foi realizada no Parque Tia Nair e reuniu cerca de 200 crianças, além de dezenas de famílias, que participaram do plantio de 400 mudas em menos de uma hora. O prefeito Abilio Brunini acompanhou a atividade e participou da entrega dos vouchers aos participantes.

A campanha conta com o apoio de diversas secretarias municipais. O Horto Florestal Tote Garcia disponibiliza as mudas e presta orientações técnicas sobre o plantio. Também participam da mobilização a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), o gabinete da primeira-dama e a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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