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Projeto aprovado na Câmara declara Rio Cuiabá como monumento natural e paisagístico

Publicado em

28/08/2023
Projeto aprovado na Câmara declara Rio Cuiabá como monumento natural e paisagístico
Um projeto de lei proposto pelo vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) declarando como monumento natural, patrimônio paisagístico e turístico da capital o trecho do Rio Cuiabá, que esteja dentro dos limites do município foi aprovado nesta quinta feira (11) pela Câmara Municipal.
A legislação quer tombar as corredeiras e tombos do Rio Cuiabá compreendidos desde os limites com Acorizal e Santo Antônio de Leverger. Com isso, fica vedada a realização de quaisquer obras ou serviços que alterem ou descaracterizem drasticamente a paisagem natural do trecho do Rio Cuiabá dentro dos limites do município.
Ao ser declarado Monumento Natural, o Rio Cuiabá dentro dos limites do município passa a se tornar uma Unidade de Conservação.&nbsp
Caso a lei seja sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro, o município promoverá, em conjunto com a Câmara Municipal, estudos técnicos e consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a Unidade de Conservação, conforme se dispuser em regulamento. Os estudos terão prazo de 120 dias.&nbsp
Para cumprir o prazo, a prefeitura poderá firmar convênio e/ou parceria com órgãos governamentais e não-governamentais, universidades públicas e privadas, entre outras entidades com capacidade técnica e/ou financeira, que possam apoiá-lo na consolidação do projeto da Unidade de Conservação.
O vereador justifica o projeto de lei que o Rio Cuiabá tem todo um contexto histórico, cultural e geográfico com a cidade, além de ser responsável por grande parte do abastecimento público de água potável na área de sua bacia.&nbsp
“O Rio Cuiabá atende grande parte da demanda de água potável do município, toda água potável consumida pela população da micro bacia retorna ao rio Cuiabá na forma de esgotos, fator potencial de contaminação da qualidade da água. Além disso, serve de abastecimento da zona rural, à irrigação, navegação, lazer, pesca e diluição de esgotos domésticos e industriais. Em resumo, todo o conjunto de aspectos: geográficos, culturais, históricos e econômicos reflete no objeto dessa propositura, uma vez que essa interação do povo que aqui vive com o rio vem sendo transmitida de geração a geração tornando essa vivência indispensável para a qualidade de vida das futuras gerações”, argumentou Eduardo Magalhães.&nbsp
O parlamentar deve buscar audiência com a ministra do Meio Ambiente Marina Silva para levar a ideia para ser implantada em nível federal.
Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Governo de MT inicia vistoria para reforma do Museu do Rio

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Uma equipe técnica da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) iniciou, nesta segunda-feira (14), o levantamento das condições do Museu do Rio Cuiabá “Hid Alfredo Scaff”, na Orla do Porto. A ação integra o plano de contingência articulado pela Prefeitura de Cuiabá e pelo Governo de Mato Grosso para a recuperação e a segurança do complexo da Orla do Porto.

A vistoria ocorre após a reunião realizada no último dia 4 de setembro entre o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, e a secretária adjunta de Cidades da Sinfra, Rafaela Damiani. Na ocasião, o Estado apresentou as ações previstas para a recuperação da Orla do Porto.

No Museu do Rio, a equipe avalia a cobertura, as paredes e outros pontos da estrutura. O levantamento deve indicar as intervenções necessárias para a recuperação do prédio histórico, que apresenta problemas no telhado e infiltrações.

O Museu do Rio Cuiabá “Hid Alfredo Scaff” funciona no antigo Mercado do Peixe, construção de 1899 que integra o patrimônio histórico de Cuiabá. O espaço faz parte do conjunto de equipamentos culturais e turísticos da Orla do Porto e necessita de manutenção para preservar a estrutura e garantir condições adequadas de uso.

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O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, destaca que a vistoria marca o início de uma das etapas do plano de contingência e reforça a atuação conjunta entre Município e Estado para recuperar a região.

“Essa parceria começa a se tornar realidade hoje, com o levantamento para a reforma do Museu do Rio. É uma etapa essencial para definir as intervenções necessárias e avançar na recuperação do espaço, a joia principal da Orla do Porto”, disse.

O plano também prevê ações em outras áreas do complexo. Entre as medidas estão a substituição dos pisos, nova iluminação e correção das estruturas de contenção da Orla.

A Prefeitura de Cuiabá também prepara a instalação de 98 câmeras de videomonitoramento na região. Os equipamentos serão distribuídos no Mercado do Porto, na Orla, no parquinho, no Aquário Municipal e no Museu do Rio, com o objetivo de ampliar a segurança para moradores, comerciantes e visitantes.

Segundo as informações apresentadas pela Sinfra, o projeto para a recuperação da Orla deve avançar nos próximos 30 dias. A previsão é de contratação das obras até o final do ano, com início dos serviços previsto para o próximo ano, conforme as etapas técnicas e administrativas do processo.

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A atuação conjunta entre Prefeitura e Governo do Estado busca recuperar espaços públicos, preservar o patrimônio histórico e melhorar as condições de segurança e circulação em uma das principais áreas de convivência, cultura e turismo de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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