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Primeira-dama Márcia Pinheiro entregará mil filtros à famílias em situação de vulnerabilidade social sem acesso a água potável

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Na tarde desta quinta-feira (28), a primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, acompanhada da secretária adjunta de Assistência Social, Clausi Barbosa, realizou a entrega de 150 filtros de barro para famílias em situação de vulnerabilidade social, na Comunidade Reserva do Coxipó. A iniciativa faz parte do Programa de Políticas de Assistência Social às Famílias em Situação de Pobreza e Extrema Pobreza, promovido pelo Fundo Social Solidário do Município, criado pela Lei Municipal nº 6.416/2019.

O programa tem como objetivo reduzir os impactos sociais enfrentados pelas famílias mais vulneráveis e melhorar sua qualidade de vida. Até o momento, está prevista a entrega de mil filtros para atender comunidades que não possuem acesso a água potável. “Muitas dessas famílias utilizam fontes alternativas, como poços, nascentes e córregos, para obter água, o que agrava os riscos à saúde. Essa ação reforça o compromisso da gestão com a qualidade de vida da população mais carente. Água potável é um direito fundamental e, com esses filtros, queremos garantir que essas famílias tenham acesso a um recurso essencial para sua saúde e bem-estar. Estou feliz por poder contribuir com essa entrega e por fazer parte de uma gestão que sempre priorizou o social”, declarou Márcia Pinheiro.

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Entre os beneficiados estão famílias brasileiras, colombianas, venezuelanas e haitianas. Dona Maria de Lourdes Sampaio, uma das primeiras a receber o filtro, destacou a importância do equipamento para sua casa. “Aqui não temos água encanada, então dependemos de encanamentos improvisados que nós mesmos fizemos. Com esse filtro, vou poder oferecer água filtrada para meus netos. Vai melhorar muito nossa qualidade de vida”, afirmou emocionada.

A entrega também foi marcada por discursos que evidenciaram o esforço conjunto da comunidade e da administração pública para melhorar as condições de vida local. Segundo Paulo Wielder, proprietário dos terrenos que foram doados para essas famílias, sendo a maioria delas estrangeiras, ações como essa são fundamentais para oferecer dignidade às pessoas em situação de extrema pobreza. “Essas famílias precisam do nosso apoio. As doações desses filtros de barro, para muitos, podem parecer simples, mas para eles, que não têm acesso, irá proporcionar um tratamento digno e humanizado a essa população cuiabana vulnerável, considerando que o acesso à água de qualidade contribui para uma vida com dignidade e igualdade”, declarou.

Altide Cadete, moradora da Reserva do Coxipó, vive com o marido e seus três filhos. Durante a entrega dos filtros de barro promovida pela Prefeitura de Cuiabá, ela expressou sua gratidão pela ação que beneficiou a sua família e muitas outras em situação de vulnerabilidade. “Para nós, é algo muito importante. Agradeço a Deus e a toda a equipe que está com a primeira-dama, ao Paulo, a todos que contribuíram com esse momento. É muito difícil comprar água todos os dias, especialmente com três filhos e o calor intenso. Agora, com o filtro, poderemos ter água de qualidade sem a necessidade de economizar tanto. Esse filtro vai tratar a água para nós, e isso faz toda a diferença. Só tenho a agradecer a Deus, à primeira-dama e a toda a equipe dela. Muito obrigada, e que Deus continue abençoando a todos.”

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O Fundo Social Solidário continuará promovendo iniciativas voltadas para o combate às desigualdades e ao fortalecimento da assistência às famílias em situação de vulnerabilidade. Serão contempladas as famílias assistidas pelos Centros de Convivência para Idosos, Programa Siminina e nos bairros carentes da capital, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Mutirão Fiscal é prorrogado para regularização de débitos municipais em Cuiabá

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Os contribuintes de Cuiabá ganharam mais um mês para aderir ao Mutirão Fiscal e regularizar débitos municipais com descontos sobre juros e multas. A prorrogação do programa foi oficializada por meio do Decreto nº 12.076, de 27 de maio de 2026, e estende o prazo de adesão até o dia 30 de junho.

A iniciativa permite a renegociação de créditos tributários e não tributários com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. O objetivo é ampliar as oportunidades para que cidadãos e empresas regularizem sua situação fiscal junto ao município em condições facilitadas.

Conforme previsto na Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os descontos variam de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte. Para quitação à vista, o abatimento pode chegar a 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja pago à vista. Nos demais casos de pagamento à vista, o desconto é de 90%.

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Para quem optar pelo parcelamento, os descontos são escalonados conforme o número de parcelas. Os abatimentos são de:

• 60% para acordos entre 2 e 12 meses;

• 50% para parcelamentos de 13 a 24 meses;

• 40% para pagamentos entre 25 e 36 meses;

• 30% para negociações de 37 a 48 meses.

A adesão ao programa pode ser realizada mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município. O procedimento também está disponível de forma eletrônica por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário de Economia de Cuiabá, Marcelo Bussiki, destaca que a ampliação do prazo busca atender contribuintes que ainda não conseguiram aderir ao programa e precisam regularizar seus débitos junto ao município.

“A prorrogação do Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para regularizar débitos municipais em condições especiais, especialmente para cidadãos que enfrentaram dificuldades econômicas nos últimos anos”, afirmou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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