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Primeira-dama lidera vistoria contra poluição visual em pontos de ônibus

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A primeira-dama de Cuiabá e vereadora Samantha Iris realizou, nesta terça-feira (13), uma vistoria conjunta em diversos pontos da capital com o objetivo de combater a poluição visual, coibir danos ao patrimônio público e promover melhorias estruturais nos pontos de ônibus.

A ação reuniu secretárias municipais de áreas estratégicas da administração. Participaram da vistoria a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares; a titular da Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob.SegP), Francyanne Lacerda; a secretária da Mulher, Hadassah Suzannah; e a secretária de Comunicação, Ana Karla Costa.

“Estamos fazendo uma grande ação em diversos pontos da cidade para melhorar os pontos de ônibus. Verificamos o que pode ser substituído, o que precisa de manutenção e tudo o que pode ser melhorado. E, para garantir que esses pontos continuem em boas condições e conservados, é importante que a população também colabore, não colando cartazes, que além de feios deixam o local sujo e são muito difíceis de retirar”, destacou Samantha.

De acordo com a secretária da Semob/SegP, Francyanne Lacerda, a equipe técnica está avaliando quais medidas são mais adequadas para cada ponto alvo da ação: um localizado no Morro da Luz, na região central de Cuiabá; outro no CPA, em frente ao Shopping Pantanal; e os demais na Avenida Brasil e no bairro Tijucal.

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“Estamos analisando se o melhor caminho é a substituição ou a manutenção dos abrigos. Em muitos casos, entendemos que a pintura, a limpeza e a melhoria da iluminação já trazem um resultado significativo. Vamos retirar essa mídia irregular, melhorar o aspecto dos vidros e adotar medidas para impedir que novos cartazes sejam colados”, afirmou.

Durante a vistoria, a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, alertou que os trabalhos terão início com a limpeza dos locais e, posteriormente, serão aplicadas as medidas previstas na legislação quanto à fixação irregular de propagandas em pontos de ônibus. A prática configura infração administrativa, sujeita à multa inicial de R$ 1.509,10 por anúncio, podendo ser responsabilizadas pessoas físicas ou jurídicas envolvidas na divulgação irregular.

“Vamos fiscalizar e multar todos os prestadores de serviço que afixarem cartazes nesses pontos de ônibus. Essa prática é proibida, configura infração administrativa e pode, inclusive, caracterizar crime de deterioração do patrimônio público”, afirmou a secretária.

Hadassah Suzannah, secretária da Mulher, participou da ação com foco na segurança feminina. “Estamos avaliando a segurança das mulheres nos pontos de ônibus. Um espaço limpo, iluminado e com a área ao redor bem cuidada contribui diretamente para a segurança de toda a população”, pontuou.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Mutirão de regularização começa nesta segunda e segue até sexta no Altos da Serra II

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza a partir desta segunda-feira (25) até sexta-feira (29), das 13h às 18h30, um mutirão de atendimento voltado à regularização fundiária no bairro Dr. Altos da Serra II.

O atendimento será realizado no Clube de Eventos Festas dos Sonhos, localizado na Rua Júlio Verne, nº 02, esquina com a Rua Redentor. Durante a ação, serão oferecidas orientações sobre documentação pendente, notificação aos moradores e plantão social para recebimento de documentos.

Durante o mutirão, os moradores poderão receber informações sobre a documentação necessária, entregar documentos pendentes e contar com o apoio da equipe social para dar andamento ao processo de regularização fundiária.

Para iniciar ou dar continuidade ao processo de regularização, o cidadão deverá apresentar documentos pessoais originais, como certidão de nascimento, RG e CPF, conforme o estado civil. Em caso de casamento, é necessário apresentar a documentação de ambos os cônjuges. Veja os documentos necessários ao final da matéria

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De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a iniciativa tem como objetivo garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis.

Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:

Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Trazer também:

Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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