CUIABÁ

Presidente da câmara se reúne com motoboys e define pontos de apoio aos profissionais

Publicado em

05/09/2023
Presidente da câmara se reúne com motoboys e define pontos de apoio aos profissionais
Após intermédio do presidente da Câmara de Cuiabá, Chico 2000 (PL), representantes dos motoboys e entregadores por aplicativo e o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Juares Samaniego, chegaram ao consenso nesta terça-feira (05) para instalação de pontos de apoio aos profissionais nas principais regiões da cidade. Esta é a terceira reunião realizada na Casa de Leis com os motoboys.

Com calor escaldante de Cuiabá, eles pediram ponto de apoio para abrigá-los do sol, onde possam ter acesso a água e local para carregar os celulares, que também são os instrumentos de trabalho deles.

Dentre os pontos apresentados em que são necessários está a Praça 8 de Abril, em frente ao Choppão Praça Clovis Cardoso, em frente ao McDonald´s, Praça Santos Dumont, região do Shopping 3 Américas e do Shopping Pantanal.

“Eu acho que é um pedido justo, pois com esse calor que nós temos em Cuiabá, logicamente tem que ter uma proteção. A gestão do prefeito Emmanuel Pinheiro é da humanização e vamos fazer o máximo para procurar atender a essa reivindicação. Vamos fazer a análise dos pontos solicitados, fazer as visitas técnicas com a equipe da Semob. Se não puder atender nos locais citados, ou pelos menos nas proximidades para instalar esses pontos de apoio”, garantiu o secretário Juares Samaniego.&nbsp

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O presidente da Câmara destacou que, na primeira reunião, ele ouviu as reivindicações. Na segunda vez em que esteve com os profissionais, apresentou os projetos dos pontos de apoio da Prefeitura e eles pediram adequações.

“Ficou definido que a equipe da Semob vai fazer a vistoria em todos os pontos que foram identificados aqui e nós estaremos junto na vistoria. A próxima reunião já é para marcar o momento da sinalização, da identificação desses locais, da oficialização desses locais, para que eles possam trabalhar tranquilo até o momento da instalação dos abrigos”.

João Gabriel, um dos representantes dos motoboys da região do Shopping Três Américas, diz que os profissionais saíram muito felizes e entusiasmados com os resultados positivos do movimento que eles criaram, para a valorização da categoria.&nbsp

“A cidade é muito quente e há vários pontos onde a gente fez de modo caseiro, mas agora queremos oficializar esses pontos. Quando se melhora a condição do local, se melhora também o bom serviço. Quero agradecer ao presidente da Câmara que nos atendeu prontamente e viu essa necessidade. Eu acho que a Casa das Leis é para isso: trazer um alento, uma força e nos revigorar”.

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Ele espera que a ação realizada em Cuiabá sirva de exemplo para que o mesmo ocorra em Várzea Grande.

“Quando verem como está sendo feito aqui em Cuiabá, com certeza, nossos irmãos de Várzea Grande também vão se animar e eu acho que isso vai trazer um benefício gigantesco para essa categoria que já cresceu e cresce muito. Somos as pernas da nossa cidade”.

&nbsp

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeitura prorroga Mutirão Fiscal e amplia prazo para negociação de débitos até 31 de julho

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Contribuintes de Cuiabá terão mais um mês para regularizar débitos municipais com as condições previstas no Mutirão Fiscal. O Decreto nº 12.188, do Executivo Municipal, prorrogou o período de adesão à iniciativa, ampliando o prazo para que pessoas físicas e jurídicas negociem pendências tributárias junto ao município até 31 de julho. A medida foi publicada em 30 de junho de 2026.

A prorrogação altera o Decreto nº 8.241, de 4 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 6.399, de 7 de junho de 2019, responsável por disciplinar a transação e o parcelamento de créditos fiscais municipais.

A medida busca ampliar o acesso dos contribuintes às condições de regularização e fortalecer a recuperação de créditos públicos.

Durante o período do mutirão, a adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online, além do atendimento presencial na Procuradoria Fiscal, onde os acordos extrajudiciais também poderão ser formalizados.

De acordo com o decreto, a iniciativa integra a política de gestão fiscal do município e tem como objetivo reduzir a litigiosidade, estimular a regularização espontânea dos débitos e contribuir para o equilíbrio das contas públicas.

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A norma também ressalta que a medida observa os princípios da legalidade, da eficiência e da transparência na administração pública.

A prorrogação foi autorizada com base no artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019, que confere ao Poder Executivo a prerrogativa de estabelecer o período de realização do Mutirão Fiscal por meio de decreto.

Com a ampliação do prazo, a Prefeitura busca facilitar o acesso dos contribuintes aos mecanismos de negociação, incentivar a adimplência e ampliar a recuperação das receitas municipais.

Principal correção: troquei “30 de julho” por “30 de junho” no lead, porque do jeito que estava o texto ficava contraditório. Se a data estiver correta no original, me avise que ajusto.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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