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Prefeitura e MP discutem estratégias de atendimento para crianças autistas e com deficiência na educação

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, reuniu-se com o Ministério Público do Estado (MPE), representado pelo promotor Miguel Slhessarenko Júnior, vereadores, representantes da sociedade civil e famílias atípicas para discutir estratégias que garantam o acesso das crianças autistas e com deficiência às Cuidadoras de Alunos com deficiência (CADs) nas escolas e creches da rede municipal de ensino.

O encontro, realizado na terça-feira (21), contou com a participação das vereadoras Maysa Leão e Samantha Iris e Coronel Dias. Além da presidente da Associação dos Amigos dos Autistas Neurodiversos e Pessoas com Doenças Raras Presidente (AMAND-MT), Helena Amaral, e da secretária municipal de Educação, Solange Pereira.

“Queremos garantir o acompanhamento adequado das nossas crianças e, ao mesmo tempo, valorizar as profissionais que trabalham com elas. A inclusão e acessibilidade são pilares fundamentais da nossa gestão, e estamos abertos ao diálogo com o Ministério Público, vereadores e toda a sociedade para garantir ações transparentes e eficazes”, afirmou o prefeito Abilio Brunini.

Durante a reunião, os participantes debateram alternativas para melhorar os serviços de apoio na educação inclusiva, especialmente na atuação das CADs, profissionais que acompanham e auxiliam os alunos com necessidades especiais. O prefeito também anunciou que não renovará o contrato com a empresa Conviva, responsável pela contratação e gestão das CADs. A decisão foi tomada após diversas reclamações de pais e mães sobre a qualidade do serviço no último ano, incluindo denúncias de falta de valorização das profissionais, cobertura insuficiente de crianças e acúmulo de funções.

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A vereadora Maysa Leão destacou a importância da iniciativa: “Esse encontro no Ministério Público foi fundamental para as mães e as CADs de Cuiabá. Discutimos com o prefeito e a equipe da educação as melhores soluções para avançarmos na educação inclusivo”.

Samantha Íris reforçou o compromisso da gestão em atender às famílias atípicas: “Estamos cientes de todas as necessidades e buscando as melhores soluções para atender às famílias. Ainda há um longo caminho, pois herdamos uma gestão que negligenciou essa área por muito tempo”.

A prefeitura busca implementar novas estratégias para garantir que o retorno às aulas em 2025 já tenha um modelo de inclusão estruturado e eficiente. A valorização das CADs e a cobertura integral das crianças da rede municipal permanecem como prioridades.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá assegura R$ 17 milhões para subsidiar entrada de financiamentos habitacionais

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A Prefeitura de Cuiabá vai ampliar o acesso à casa própria para famílias de baixa renda com a criação do programa Minha Entrada, que oferecerá subsídio financeiro para auxiliar no pagamento da entrada do financiamento habitacional. A iniciativa será viabilizada por uma emenda de R$ 17 milhões, articulada pelo senador Wellington Fagundes, destinada à concessão do benefício.

O projeto de lei que institui o programa está em análise na Procuradoria Geral do Município (PGM). Após a conclusão dos pareceres jurídicos, será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores. Os recursos serão destinados à concessão do benefício, permitindo que mais famílias reúnam as condições necessárias para financiar o primeiro imóvel e ingressar nos programas habitacionais do município.

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, mantém em andamento diversos projetos que integram o Programa Casa Cuiabana, do qual o Minha Entrada passará a fazer parte, caso o projeto de lei seja aprovado.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, o aporte representa um importante reforço para ampliar o acesso à moradia em Cuiabá.

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“Recebemos uma emenda da bancada federal, articulada pelo senador Wellington Fagundes, de aproximadamente R$ 18 milhões. Esse benefício será destinado às pessoas que querem adquirir a casa própria, mas não têm o valor da entrada. Elas poderão utilizar parte desse recurso para auxiliar na compra do primeiro imóvel. Estamos de portas abertas para receber emendas parlamentares destinadas à habitação”, destacou Michelle.

A secretária enfatizou que os recursos provenientes de emendas parlamentares são bem-vindos, pois o município, sozinho, não possui capacidade financeira para atender toda a demanda por moradia.

Entre as iniciativas do Programa Casa Cuiabana em fase de viabilização de recursos estão o Loteamento Popular, o programa de Reforma Habitacional para adequação de moradias de idosos, um projeto para a construção de quatro mil moradias destinadas prioritariamente a famílias que vivem em áreas de risco, o Periferia Viva, que prevê reformas, construção de novas unidades habitacionais e ações de regularização fundiária, além do Programa Moradia Digna, voltado à construção de 50 unidades habitacionais destinadas a famílias de catadores de materiais recicláveis.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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