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Prefeitura e Câmara avançam para solução definitiva do mercado de peixe do Praeirinho

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A Prefeitura de Cuiabá e a Câmara Municipal avançaram na construção de uma solução definitiva para a comercialização de peixe na região do Praeirinho, na Avenida Beira Rio. Em duas reuniões realizadas nos últimos dias, o prefeito Abilio Brunini, vereadores e representantes da associação tradicional dos comerciantes definiram estratégias conjuntas para regularizar a atividade, garantindo melhores condições de trabalho, higiene e segurança alimentar para consumidores e trabalhadores.

O prefeito Abilio Brunini destacou que a parceria com a Câmara de Vereadores será fundamental para resolver um problema histórico enfrentado pelos vendedores de pescado da região. Segundo ele, emendas parlamentares destinadas à associação dos comerciantes irão viabilizar melhorias estruturais necessárias para eliminar a insalubridade do espaço e permitir que a atividade continue de forma organizada e segura.

Durante os encontros, que reuniram comerciantes e representantes do Legislativo municipal, foram definidos três planos de ação, organizados em curto, médio e longo prazo. A segunda reunião ocorreu na tarde desta segunda-feira (16) e contou com a presença de representantes da associação e do vereador Alex Rodrigues, que acompanha as tratativas junto aos trabalhadores do local.

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No plano emergencial, a prefeitura e os comerciantes da associação tradicional irão providenciar adequações técnicas imediatas para garantir a salubridade no comércio do pescado, permitindo a continuidade das vendas dentro das normas sanitárias. As medidas incluem ajustes estruturais e organização do espaço de comercialização.

No médio prazo, a proposta é estruturar melhorias permanentes no local, utilizando recursos provenientes de emendas parlamentares destinadas à associação. Já no planejamento de longo prazo, a gestão municipal estuda alternativas que consolidem definitivamente a atividade comercial do pescado no Praeirinho, preservando a tradição e assegurando dignidade aos trabalhadores.

Peixe Santo e tradição

Durante a reunião, o prefeito também solicitou à associação dos comerciantes a apresentação de um orçamento para garantir o atendimento à demanda do tradicional Peixe Santo, pescado historicamente comercializado a preços mais acessíveis durante a Semana Santa. A iniciativa busca assegurar que a população continue tendo acesso ao produto, mantendo uma tradição cultural e religiosa importante para Cuiabá.

A prefeitura reforça que o diálogo com os comerciantes continuará nos próximos dias, com o objetivo de transformar as propostas discutidas em ações concretas e definitivas para o Praeirinho.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Mutirão de regularização começa nesta segunda e segue até sexta no Altos da Serra II

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza a partir desta segunda-feira (25) até sexta-feira (29), das 13h às 18h30, um mutirão de atendimento voltado à regularização fundiária no bairro Dr. Altos da Serra II.

O atendimento será realizado no Clube de Eventos Festas dos Sonhos, localizado na Rua Júlio Verne, nº 02, esquina com a Rua Redentor. Durante a ação, serão oferecidas orientações sobre documentação pendente, notificação aos moradores e plantão social para recebimento de documentos.

Durante o mutirão, os moradores poderão receber informações sobre a documentação necessária, entregar documentos pendentes e contar com o apoio da equipe social para dar andamento ao processo de regularização fundiária.

Para iniciar ou dar continuidade ao processo de regularização, o cidadão deverá apresentar documentos pessoais originais, como certidão de nascimento, RG e CPF, conforme o estado civil. Em caso de casamento, é necessário apresentar a documentação de ambos os cônjuges. Veja os documentos necessários ao final da matéria

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De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a iniciativa tem como objetivo garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis.

Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:

Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Trazer também:

Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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