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Prefeitura de Cuiabá vai pagar adicional de insalubridade com critérios fixados em lei

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A Prefeitura de Cuiabá vai manter o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) a partir do percentual do salário base de cada categoria, atendendo assim a uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE).

No dia 11 de setembro deste ano, o Ministério Público encaminhou notificação cobrando providências da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para, em 90 dias, regularizar os pagamentos.

A adoção de critérios legais é uma das exigências do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado pelo município com o Ministério Público e homologado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em 13 de dezembro de 2023.

Durante a intervenção do governo do Estado na saúde pública de Cuiabá, autorizada pelo poder Judiciário em dezembro de 2022 e ratificada em março de 2023, foi verificado, por meio de uma auditoria, que o adicional de insalubridade estava sendo pago indiscriminadamente.

Por isso, foi identificado prejuízo mensal de R$ 4,1 milhões aos cofres públicos, chegando até R$ 48 milhões anuais. Um documento inicial foi assinado pelo então interventor do Estado na saúde de Cuiabá, procurador do Estado Hugo Fellipe Martins de Lima.

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A Controladoria Geral do Município (CGM) e a Procuradoria Geral do Município (PGM) também identificaram pagamentos de adicionais de insalubridade com potencial prejuízo aos cofres públicos.

O adicional de insalubridade será pago de acordo com as regras do Ministério do Trabalho. As condições insalubres de cada trabalhador deverão ser comprovadas mediante perícia ou homologação de laudo técnico.

#PraCegoVer

A foto ilustra a fachada do prédio da Secretaria Municipal de Saúde, com predominância de cor bege clara. Há vidros em destaque e letras que identificam a Secretaria Municipal de Saúde.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Votação para receita cuiabana em concurso nacional termina sábado

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A Prefeitura de Cuiabá reforça o convite para que a população participe da votação popular da terceira edição do Concurso Melhores Receitas da Alimentação Escolar, promovido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O prazo para votar termina neste sábado (30).

Representando Cuiabá na etapa final da competição nacional, a merendeira Rosângela Justino de Souza Toguti concorre com a receita “Strogonoff Solar”, desenvolvida para a alimentação escolar da rede municipal de ensino.

A votação é aberta ao público e realizada de forma online. Para participar, o primeiro passo é fazer um cadastro no sistema utilizando o CPF. Após concluir essa etapa, o participante recebe, por e-mail, um token de quatro dígitos, necessário para validar o voto.

Com o código em mãos, basta acessar a página oficial da votação, selecionar a opção “Municipal e Estadual”, escolher Mato Grosso e localizar a receita “Strogonoff Solar”, da EMEB Professora Maria Dimpina Lobo Duarte. Cada CPF pode votar apenas uma vez.

Além do link direto, o material de divulgação disponibilizado pela Prefeitura também conta com QR Codes que direcionam para as páginas de cadastro e votação. A orientação é que os participantes verifiquem também a caixa de spam do e-mail para localizar o token de acesso.

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O nutricionista do quadro técnico da alimentação escolar do município, Gustavo Vinicius Rodrigues Sales, destacou que a mobilização fortalece o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelas merendeiras da rede municipal e incentiva melhorias na alimentação oferecida aos estudantes.

“Quando incentivamos nossas merendeiras a criarem pratos diferenciados, valorizamos esse trabalho e também contribuímos para uma alimentação escolar de qualidade. Uma criança bem nutrida desenvolve melhor seu aprendizado dentro da escola”, afirmou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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