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Prefeitura de Cuiabá vai pagar adicional de insalubridade com critérios fixados em lei

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A Prefeitura de Cuiabá vai manter o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) a partir do percentual do salário base de cada categoria, atendendo assim a uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE).

No dia 11 de setembro deste ano, o Ministério Público encaminhou notificação cobrando providências da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para, em 90 dias, regularizar os pagamentos.

A adoção de critérios legais é uma das exigências do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado pelo município com o Ministério Público e homologado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em 13 de dezembro de 2023.

Durante a intervenção do governo do Estado na saúde pública de Cuiabá, autorizada pelo poder Judiciário em dezembro de 2022 e ratificada em março de 2023, foi verificado, por meio de uma auditoria, que o adicional de insalubridade estava sendo pago indiscriminadamente.

Por isso, foi identificado prejuízo mensal de R$ 4,1 milhões aos cofres públicos, chegando até R$ 48 milhões anuais. Um documento inicial foi assinado pelo então interventor do Estado na saúde de Cuiabá, procurador do Estado Hugo Fellipe Martins de Lima.

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A Controladoria Geral do Município (CGM) e a Procuradoria Geral do Município (PGM) também identificaram pagamentos de adicionais de insalubridade com potencial prejuízo aos cofres públicos.

O adicional de insalubridade será pago de acordo com as regras do Ministério do Trabalho. As condições insalubres de cada trabalhador deverão ser comprovadas mediante perícia ou homologação de laudo técnico.

#PraCegoVer

A foto ilustra a fachada do prédio da Secretaria Municipal de Saúde, com predominância de cor bege clara. Há vidros em destaque e letras que identificam a Secretaria Municipal de Saúde.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Programação do Dia das Crianças mobiliza comunidade do Distrito do Sucuri

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A programação alusiva ao Dia das Crianças movimentou toda a comunidade escolar do Ceic Elzira Cavalcante da Silva, localizada no Distrito do Sucuri, em Cuiabá. A iniciativa foi organizada com a participação dos pais, servidores e moradores do local para proporcionar uma semana especial às 126 crianças atendidas pela unidade, que funciona em período integral e recebe alunos do berçário, maternal, Jardim I e Jardim II, sendo em idades de 6 mesess a 3 anos. Além do apoio imprescindível do Conselho Deliberativo da Unidade Escolar (CDUE).

O envolvimento começou com a doação de duas bicicletas por um pai, utilizadas em uma rifa para arrecadar recursos destinados à realização da festa. Com a mobilização coletiva, foi possível preparar diversas atividades recreativas para as crianças no decorrer da semana, entre os dias 05 e 09, antecedendo o Dia das Crianças, comemorado em 12 de Outubro. As bicicletas foram sorteadas entre as crianças atendidas no local, sendo os sortudos o pequeno Levi e a Letícia. Além disso, todas as crianças receberam presentes/brinquedos que foram doados por pessoas amigas da diretoria.

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A participação coletiva transformou a comemoração em um momento de integração, alegria e fortalecimento dos vínculos entre escola, famílias e comunidade. Uma demonstração que independente da escola ser na cidade ou área rural, todas as crianças são bem acolhidas e recebem o mesmo atendimento.

“Aqui temos uma procura grande por vagas. Nossas crianças são de moradores do Distrito do Sucuri, e região como da Ambev, do Bandeira, estrada que dá acesso ao Distrito da Guia, de conjuntos habitacionais e cohab aqui próximas”, pontuou a diretora da unidade, Cristiane Corrêa Ribeiro.

Segundo Cristiane, a programação tinha outros motivos para ser comemorados, como o apoio da Secretaria Municipal de Educação, que este ano, realizou a cobertura do refeitório e a instalação de ventiladores, conjunto de mesas e cadeiras infantis para o refeitório, entre outros itens, que muito contribuíram para oferecer mais conforto durante as atividades da rotina escolar.

“Só agradecer o prefeito Abilio Brunini e o secretário Reginaldo Teixeira, pela presteza em resolver as demandas solicitadas”, pontuou a diretora, ao destacar ainda, a importância da união entre o poder público e a comunidade escolar na construção de experiências significativas para as crianças.

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A Emeb Hilda Caetano, coladinha com o Ceic Elzira, optou por realizar a programação na próxima semana, entre os dias 13 e 15, onde são atendidas 320 crianças, incluindo os períodos matutino e vespertino.

Estão previstos dia do cabelo e da mochila maluca na segunda-feira (13), brincadeiras variadas no dia 14 e festa da fantasia no dia 15.

De acordo com o diretor Vilson Messias Aguiar, a alegria, a união e a criatividade vão garantir momentos inesquecíveis para os participantes, tudo também com apoio da comunidade escolar.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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