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Prefeitura de Cuiabá realoca temporariamente CAPS I do CPA IV para garantir continuidade do atendimento em saúde mental

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A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Secretaria-Adjunta de Atenção Especializada, informa que o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS I do CPA IV foi temporariamente realocado para assegurar a continuidade dos serviços de saúde mental à população da região Norte de Cuiabá. A medida excepcional ocorre em razão das condições estruturais críticas do prédio onde a unidade funcionava, imóvel próprio que, ao longo dos anos, apresentou graves problemas como rachaduras, infiltrações e falhas nas redes elétrica e sanitária.

Os atendimentos passam a ocorrer, de forma excepcional, na USF Jardim Vitória II e na Clínica da Família, no CPA I, ambas dentro do território de referência da unidade, garantindo que o cuidado em saúde mental permaneça próximo à comunidade atendida.

A decisão foi motivada pela necessidade urgente de garantir segurança a usuários e trabalhadores, já que as falhas estruturais comprometiam não apenas o funcionamento adequado do serviço, mas representavam risco físico aos frequentadores. Além disso, limitações como a ausência de salas climatizadas e espaços inadequados para atividades coletivas restringiam a oferta plena dos serviços previstos para um CAPS tipo I.

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Em 2017, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso ajuizou Ação Civil Pública solicitando a reforma completa do imóvel, com regularização estrutural, sanitária e elétrica. A intervenção, contudo, não foi executada à época, resultando em um passivo que se agravou ao longo do tempo.

Nos últimos meses, a gestão municipal intensificou a busca por alternativas, articulando parcerias com as secretarias de Esporte, Lazer, Cultura, Educação e também com lideranças comunitárias, a fim de localizar um imóvel que atendesse às exigências técnicas de um CAPS. Contudo, não houve disponibilidade de espaço adequado.

Somado a isso, o prazo para utilização dos recursos destinados à reforma, cuja perda acarretaria prejuízo direto e permanente ao serviço, reforçou a necessidade da realocação imediata da equipe.

A Secretaria Municipal de Saúde informa que a previsão de conclusão da reforma é de 45 dias, período em que os atendimentos permanecerão nas unidades provisórias.

A transferência temporária permite que a obra seja executada com segurança e a unidade possa retornar futuramente ao seu endereço original com estrutura segura, modernizada e adequada às necessidades da população.

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O CAPS I é destinado ao atendimento de pessoas adultas com transtornos mentais graves e persistentes, oferecendo acolhimento, terapias individuais e em grupo, busca ativa, visitas domiciliares, atividades terapêuticas e lúdicas, além de suporte às famílias. A Secretaria Municipal de Saúde reforça que nenhum atendimento será interrompido durante o período de reforma.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá garante RGA e injeta R$ 88 milhões na valorização dos servidores

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A Prefeitura de Cuiabá publica nesta quarta-feira (20) o reajuste geral anual (RGA) dos servidores municipais, com impacto financeiro estimado em R$ 88 milhões na folha de pagamento. O percentual será de 4,11% para os servidores em geral e de 3,51% para os profissionais da educação, diferença explicada pela unificação da data-base dos servidores para o mês de maio.

Segundo o prefeito municipal, Abilio Brunini, cerca de R$ 69,9 milhões do impacto total correspondem aos servidores ativos, enquanto R$ 21,9 milhões são destinados aos inativos e aposentados previdenciários.

O prefeito destacou que o decreto do RGA será publicado ainda nesta quarta-feira e explicou que a diferença entre os índices não representa perda salarial para os profissionais da educação, mas sim uma adequação ao período considerado no cálculo inflacionário.

“Os demais servidores recebem 4,11% porque esse percentual contabiliza 12 meses de inflação. Já a educação terá 3,51% porque houve a unificação da data-base para maio e, nesse caso, o cálculo considera apenas 10 meses desde o último reajuste”, afirmou o prefeito.

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Abilio ressaltou ainda que, a partir do próximo ano, a tendência é de equalização dos percentuais entre todas as categorias. “Daqui para frente, a diferença do RGA vai ser igual para todos os servidores. O que muda agora é apenas o período utilizado no cálculo”, acrescentou.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, explicou que o RGA é calculado automaticamente com base nos índices oficiais de inflação acumulados no período de referência.

“O reajuste geral anual segue a variação inflacionária dos últimos 12 meses. Como a educação tinha uma data-base diferente, ainda não completou esse período desde o último reajuste. Por isso, o índice aplicado neste momento é proporcional a 10 meses”, explicou Bussiki.

O secretário também afirmou que a equiparação imediata do percentual da educação aos 4,11% representaria ganho real acima da inflação, o que exigiria autorização legislativa.

“Se o município decidir aplicar 4,11% também para a educação neste momento, isso deixa de ser apenas recomposição inflacionária e passa a configurar ganho real referente aos dois meses não contabilizados anteriormente. Nesse caso, seria necessária a aprovação de um projeto de lei pela Câmara Municipal”, completou.

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Os aposentados com direito à paridade receberão os mesmos percentuais aplicados aos servidores da ativa, conforme a categoria correspondente.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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