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Prefeitura de Cuiabá realiza mutirão de regularização fundiária no Jardim Santa Isabel

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, dá continuidade nesta terça-feira (8) ao mutirão de cadastramento dos moradores do bairro Jardim Santa Isabel interessados em regularizar seus imóveis.

A ação segue até o dia 11 de julho, com atendimento realizado na EMEB Ranulpho Paes de Barros, no auditório Dante Martins de Oliveira, localizado na rua Dr. Celso Mendes Quintella, no próprio bairro. O atendimento ocorre em dois períodos: das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h.

O objetivo é garantir o direito à moradia digna, com segurança jurídica e valorização dos imóveis, além de promover a inclusão das famílias em políticas públicas habitacionais. A iniciativa faz parte do compromisso da gestão municipal em ampliar o acesso à titularidade definitiva de propriedade.

Para participar, os interessados devem apresentar documentos originais conforme o estado civil:

– Solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;

– Casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos os cônjuges;

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– Divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF do requerente e formal de partilha (se houver);

– Viúvos: certidão de casamento, certidão de óbito do cônjuge, RG e CPF do requerente e formal de partilha (se houver);

– União estável: escritura pública ou homologação judicial da união, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Também são exigidos:

– Documento que comprove a posse do imóvel, com identificação da quadra e do lote (ex: contrato de compra e venda, título de posse antigo, carnê de IPTU);

– Comprovante de endereço atual do imóvel a ser regularizado (conta de água, luz, telefone, entre outros);

– Comprovante de renda (holerite, cartão de pensionista) ou documento que comprove a posse pacífica e o tempo de ocupação do imóvel.

A regularização fundiária é uma etapa essencial para que os moradores conquistem o direito à propriedade formal, garantindo acesso a novos direitos e oportunidades, como financiamentos, infraestrutura e melhorias urbanas.

#PraCegoVer

A imagem mostra uma ação de regularização fundiária realizando o cadastramento de moradores interessados em dar entrada em títulos de propriedade definitiva.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Após herdar R$ 2,3 bilhões em dívidas, Prefeitura melhora indicadores fiscais

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A Prefeitura de Cuiabá apresentou nesta terça-feira (9), durante sessão na Câmara Municipal, um balanço das contas públicas de 2025, destacando a redução das dívidas herdadas pela atual gestão e a melhora dos principais indicadores fiscais do município. As informações foram detalhadas pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo contador-geral do Município, Éder Galiciani.

Os números apresentados na sessão já haviam sido detalhados pela equipe econômica durante audiência pública realizada no dia 1º de junho, na Câmara Municipal, quando a Prefeitura prestou contas dos resultados fiscais do segundo e do terceiro quadrimestres de 2025. Na ocasião, Bussiki e Galiciani demonstraram o cumprimento dos índices constitucionais de Saúde e Educação, a redução do endividamento e a melhora dos indicadores fiscais da capital.

Segundo Bussiki, a gestão encerrou 2025 com resultado orçamentário positivo, o melhor desempenho fiscal registrado pela Prefeitura de Cuiabá nos últimos dez anos. O secretário ressaltou, no entanto, que o valor não permaneceu em caixa devido à necessidade de pagamento de obrigações herdadas da administração anterior.

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“Se a gestão Abilio Brunini não tivesse nenhuma dívida em Cuiabá, após a execução orçamentária, o recebimento das receitas e a realização das despesas, teria R$ 140 milhões em caixa”, afirmou o secretário.

Bussiki destacou ainda que a atual administração encontrou mais de R$ 2,3 bilhões em dívidas acumuladas e conseguiu reduzir significativamente o passivo ao longo do primeiro ano de governo. Ele também apontou uma mudança importante na relação entre receitas e despesas. Enquanto até 2024 as despesas cresciam acima da arrecadação, em 2025 a receita corrente avançou 12% e a despesa corrente 8%, permitindo a recuperação da capacidade financeira do município.

Durante a apresentação, o contador-geral do Município explicou que a reorganização financeira exigiu forte controle do fluxo de caixa. Segundo ele, os ajustes realizados pela equipe econômica foram fundamentais para manter o funcionamento da máquina pública e garantir o equilíbrio das contas.

“Houve um superávit financeiro de R$ 141 milhões em 2025. Também houve um crescimento da receita corrente superior ao da despesa corrente, gerando poupança corrente”, afirmou Galiciani.

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Os dados apresentados mostram ainda que a insuficiência de caixa do município caiu de R$ 1,15 bilhão negativos para cerca de R$ 650 milhões negativos em apenas um ano. Já a dívida de curto prazo foi reduzida de R$ 1,249 bilhão para R$ 880 milhões, enquanto a dívida consolidada líquida registrou queda de R$ 596 milhões. O comprometimento da dívida em relação à receita corrente líquida também recuou de 62% para 41%, ampliando a capacidade do município para novos investimentos e operações de crédito.

Galiciani afirmou que os números demonstram uma mudança de trajetória nas finanças municipais. “Houve uma redução de aproximadamente R$ 370 milhões na dívida de curto prazo, de R$ 500 milhões no déficit de liquidez e de R$ 600 milhões na dívida consolidada líquida”, destacou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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