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Prefeito sanciona lei que proíbe livros com conteúdo erótico nas escolas de Cuiabá

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Antoniel Pontes – Assessoria vereador Rafael Ranalli 

 Cuiabá agora tem uma lei que proíbe o uso e a distribuição de livros com conteúdo erótico nas escolas municipais. A proposta, criada pelo vereador Rafael Ranalli (PL), foi sancionada sob a Lei nº 7.371, pelo prefeito Abílio Brunini (PL), na terça-feira (21).
O texto torna proibido, em qualquer formato, o uso de livros, imagens, vídeos ou textos que apresentem palavrões, cenas eróticas, nudez ou qualquer tipo de ato sexual. A regra vale para todo o ensino municipal, mas mantém permitida a abordagem científica sobre o corpo humano e o sistema reprodutivo, desde que adaptada à faixa etária.
Durante a assinatura, o prefeito elogiou a iniciativa e voltou a defender pautas abordadas pelo vereador. “Pessoal, o vereador que fez a lei que proibiu trans nos esportes é o mesmo que agora proíbe livros eróticos nas escolas. Aqui em Cuiabá não vai ter isso. Enquanto eu estiver aqui, não vai ter. E a lei garante que quem vier depois também não vai colocar”, afirmou.
Ranalli agradeceu ao apoio e disse que a intenção é preservar o ambiente escolar. “Quero parabenizar o prefeito Abílio e o secretário Amauri Monge pelo trabalho que vêm fazendo. Essa lei mostra que Cuiabá está preocupada com Deus, pátria e família”, disse o parlamentar.
Na justificativa, o vereador explicou que o objetivo é proteger o desenvolvimento emocional das crianças e adolescentes e manter a escola como espaço seguro. No texto consta, ainda, a cidade de Londrina (PR), que aprovou lei semelhante no início do ano.
A nova norma já está em vigor e vale para todas as unidades da rede municipal de  ensino.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Educação de Cuiabá regulariza pagamento de quase R$ 15 milhões ao transporte escolar rural

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A Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá finalizou o pagamento restante de quase R$ 15 milhões às empresas responsáveis pelo transporte escolar da zona rural do município. O valor corresponde aos serviços prestados entre os meses de abril e agosto e representa um importante esforço da gestão para regularizar os repasses e garantir a continuidade de um serviço essencial para milhares de estudantes. Há mais de quatro anos, o transporte escolar vinha enfrentando atrasos nos pagamentos. A situação foi colocada em dia na sexta-feira (21).

Atualmente, o transporte escolar rural atende as redes municipal e estadual por meio de 145 rotas, que percorrem, em média, 240 mil quilômetros por mês, nos períodos matutino, vespertino e, em algumas localidades, também no noturno. O serviço é totalmente terceirizado e executado pelas empresas Integração, Expresso Caribus e Alternativa.

De acordo com o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, a regularização dos pagamentos foi resultado de uma força-tarefa promovida pela Secretaria para assegurar o cumprimento dos compromissos com os prestadores de serviço.

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“Fizemos uma força-tarefa, cortando gastos para colocar em dia o pagamento, sendo R$ 14.937.591,43. Essas empresas estavam recebendo há mais de três anos valores fracionados e inferiores ao contratado. Colocar essa situação em dia foi um desafio, mas conseguimos superar. Independentemente do setor de atuação, é fundamental que os pagamentos sejam honrados para garantir o bom andamento dos serviços prestados. É uma determinação do prefeito Abilio Brunini para que as despesas correntes, especialmente com transporte e alimentação, sejam pagas em dia. Estamos trabalhando com essa prioridade, junto à nossa equipe financeira, para cumprir essa determinação”, afirmou o secretário.

O investimento da Prefeitura de Cuiabá no transporte escolar rural é de aproximadamente R$ 3 milhões por mês, com exceção de julho, quando o valor é menor devido ao recesso escolar.

A regularização dos repasses fortalece a prestação do serviço e permite que as empresas mantenham a estrutura necessária para atender os estudantes com segurança, conforto e pontualidade.

Segundo um dos empresários que atuam no transporte escolar rural, a pontualidade nos pagamentos é essencial para assegurar despesas como a contratação de profissionais qualificados, a manutenção preventiva e corretiva dos veículos, o abastecimento, o funcionamento do ar-condicionado e demais custos indispensáveis à operação da frota.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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