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Prefeito propõe lei que garante benefícios a trabalhadoras gestantes da Prefeitura

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O prefeito de Cuiabá Abilio Brunini encaminhou, na tarde desta terça-feira (6), à Câmara Municipal um projeto de lei que garantirá que mulheres gestantes, que trabalham para gestão municipal, não tenham perdas financeiras durante a licença maternidade. A legislação muda de forma significativa o tratamento dado às servidoras gestantes do município que tem seus beneficios limitados ao se afastarem do trabalho para cuidar da gestação e do período pós-parto.

Atualmente, ao entrar em licença-maternidade, muitas servidoras deixam de receber parcelas importantes da remuneração, como o Prêmio Saúde, a verba indenizatória e o adicional de insalubridade. Na prática, isso representa uma redução considerável dos rendimentos justamente em um momento de maior necessidade. O projeto enviado pela Prefeitura busca corrigir essa distorção.

Pela proposta, durante o período de afastamento, a servidora gestante passará a receber uma média dos valores percebidos nos últimos 12 meses referentes ao adicional de insalubridade, à verba indenizatória e ao Prêmio Saúde, conforme o caso. Caso a servidora tivesse direito a apenas um desses benefícios, a média será calculada exclusivamente sobre ele. Se acumulava dois ou três, todos serão considerados no cálculo.

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O anúncio foi feito pelo prefeito ao lado da primeira-dama Samantha Íris, que também é vereadora. Ambos destacaram que a medida representa um avanço no respeito e na valorização das mulheres no serviço público municipal, ao permitir que a gestante se afaste de suas funções sem prejuízo financeiro.

Além da criação do chamado auxílio gestante, o prefeito solicitou à Câmara Municipal que o benefício tenha efeito retroativo. A intenção é alcançar servidoras que, desde o ano passado, possam ter sido prejudicadas por mudanças recentes na legislação do Prêmio Saúde e do adicional de insalubridade, garantindo a recomposição dos valores não pagos durante o período de licença.

O projeto de lei será encaminhado para apreciação assim que o recesso legislativo for encerrado e, segundo a gestão municipal, é tratado como prioridade número um. A expectativa é de que a proposta seja analisada e votada com celeridade, consolidando uma mudança estrutural na política de proteção às servidoras gestantes de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Cuiabá define diretrizes para fortalecer políticas de segurança alimentar até 2029

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O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA Cuiabá) lançou, nesta quinta-feira (3), o livreto do Planejamento Estratégico do COMSEA 2025 a 2029. O documento reúne diretrizes e informações que devem subsidiar a atuação do conselho e contribuir para o planejamento de políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional no município.

O lançamento ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão (SMSocial), com a participação de representantes do poder público e integrantes do COMSEA. O planejamento foi construído pelo conselho, com a facilitação da Diretoria Técnica de Planejamento.

A solenidade teve uma mesa de honra composta pela secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela; pelo secretário municipal de Planejamento e Orçamento, Rafael Iacovacci; pela presidente do COMSEA, Liliana Cavalcante de Moraes; pela diretora técnica de Planejamento, Silvina Maria dos Anjos; e pela presidente da Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais de Cuiabá, Rubia Delizandra Ranzani Tesch de Oliveira.

Segundo a secretária-adjunta de Planejamento e Orçamento, Patricia Alonço dos Reis, o documento é uma ferramenta de apoio à definição de ações e ao aprimoramento das políticas públicas relacionadas à alimentação.

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“O planejamento estratégico foi construído dentro do conselho e contou com a facilitação da Diretoria Técnica de Planejamento para contribuir com a melhoria das políticas públicas de segurança alimentar do município”, contou.

A presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, Liliana Cavalcante, explica que o livreto organiza informações e orientações que poderão auxiliar o município na identificação de demandas e na definição de ações para ampliar o acesso à alimentação adequada e saudável.

“O documento reúne informações que vão nos auxiliar a buscar dados, identificar as necessidades e chegar a resultados para as pessoas que mais precisam”, disse.

Na prática, o planejamento estratégico deverá servir como referência para as atividades do conselho e para a articulação com diferentes áreas da administração municipal.

Entre os objetivos está o fortalecimento de ações que contribuam para reduzir situações de insegurança alimentar e ampliar o acesso da população a uma alimentação saudável e nutricionalmente adequada.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destaca que o material também terá papel na construção das próximas etapas da política municipal de segurança alimentar e nutricional.

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“O planejamento estratégico elaborado pelo conselho será muito importante para a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e para definir as diretrizes que serão seguidas nos próximos anos”, pontuou.

Com o lançamento do livreto, o COMSEA passa a contar com um instrumento de planejamento para orientar sua atuação e subsidiar a formulação de políticas públicas. A iniciativa busca fortalecer a articulação entre conselho e município na construção de ações voltadas à garantia do acesso regular a alimentos e à promoção de uma alimentação adequada e saudável.

O Conselho também reafirma o compromisso de ser referência em Segurança Alimentar e Nutricional no Estado de Mato Grosso, com o fortalecimento da articulação entre o poder público e a sociedade civil, a promoção de ações de conscientização e a contribuição para a construção de políticas públicas que garantam o direito à alimentação adequada e saudável para toda a população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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