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Prefeito entrega a requalificação completa da Avenida Rui Barbosa, que agora conta com ciclofaixa, iluminação em LED, paisagismo e reforço na segurança

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O prefeito Emanuel Pinheiro e o vice-prefeito e secretário de Obras Públicas, José Roberto Stopa, entregaram, na noite desta quarta-feira (26), a requalificação da importante Avenida Rui Barbosa, que beneficia cerca de 40 mil pessoas dos bairros Jardim Universitário, Recanto dos Pássaros, Jardim Imperial e também daqueles que moram nas regiões Leste e Sul de Cuiabá. As obras foram realizadas em conjunto entre as secretarias de Obras Públicas e Mobilidade Urbana (Semob), além da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb).

A transformação da Avenida contou com o recapeamento de 2,5 quilômetros, nos dois sentidos da via, criação de vagas de estacionamento, nova sinalização viária, modernização do sistema de iluminação pública e paisagismo no canteiro central e ciclofaixa. Esta obra é esperada há mais de 20 anos pelos moradores da região e, após solicitações do vereador Luís Claudio e do deputado Juca do Guaraná, por meio de uma emenda do deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, o Emanuelzinho, foi possível realizar as melhorias no local.

“É um compromisso com a população entregar esta obra e as ações, projetos, benefícios que melhoram diretamente a qualidade de vida da população. Essa Avenida Rui Barbosa, vocês lembram como estava totalmente abandonada, esburacada, asfalto de péssima conservação com o passar do tempo, com essas chuvas intensas, arrebentou o asfalto. Fizemos todo o processo, procuramos o deputado federal Emanuelzinho, conseguimos os recursos e com uma luta incansável do nosso deputado Juca do Guaraná e do nosso vereador Luiz Cláudio, conseguimos fazer essa grande e linda obra que confiei ao Stopa para coordenar e, hoje entregamos essa avenida que liga o Moinho aqui à região da Viola de Cocho, Jd. Universitário, Imperial I e Recanto dos Pássaros e condomínios adjacentes. Entregamos uma avenida totalmente requalificada, recapeada, urbanizada no canteiro central com inclusive com o paisagismo, iluminação dando mais valor e mais charme para a avenida e com muito mais segurança para a população, além da iluminação horizontal e vertical feita com muita eficiência pela Semob. Além de uma via que vai melhorar a segurança, a mobilidade urbana e o trânsito na região, vai dar mais qualidade de vida e vai embelezar e dar um charme que toda essa linda região merece”, destacou o prefeito.

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A via que dará mais conforto, qualidade de vida e mobilidade urbana à comunidade local, vai garantir mais fluidez no trânsito.

O secretário de Mobilidade Urbana, Juares Samaniego, conta que além da Rui Barbosa, Cuiabá está passando por um grande processo de abertura de novas vias e de ações de melhoramento da pavimentação.

“O trabalho tem que ser feito com qualidade, como foi feito na Rui Barbosa, para recapear toda a via com pavimento novo que terá durabilidade de mais alguns anos, e toda sinalização viária, com luz LED e ciclovia, é uma obra padrão Emanuel Pinheiro, que vai beneficiar o trânsito e melhorar o fluxo no dia-a-dia”, contou.

A revitalização dessa via estratégica corta diversos bairros e conecta regiões Leste e Sul da cidade. “Com a ajuda do nosso deputado federal, Emanuelzinho, do vereador Luis Cláudio, do Juca do Guaraná como deputado, estamos entregando uma avenida 100% recapeada, 100% requalificada, com Juares Samaniego e equipe da Semob, que é sempre parceira e está sempre realizando um grande trabalho junto com a Secretaria de Obras, e também a Limpurb que transformou isso aqui, com a iluminação e paisagismo. E o nosso compromisso é continuar caminhando e trazendo cada vez mais benefícios a toda essa região, reforçar o compromisso com o Imperial I e II, Recanto dos Pássaros e demais bairros adjacentes”, disse.

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O presidente do bairro Recanto dos Pássaros, Ronald Mussi, expressou sua alegria com a restauração da Avenida Rui Barbosa, que desempenha um papel importante não apenas para o seu bairro, mas para toda a região e traz benefícios consideráveis, melhorando a qualidade de vida, a mobilidade urbana e a segurança de milhares de residentes.

“A importância e o impacto dessa via são um grande avanço para a nossa região, não só para o Recanto dos Pássaros, mas para toda a região do Moinho. Essa via representa qualidade de vida, melhoria de mobilidade urbana, mais segurança. Temos aqui a implantação das lâmpadas de LED, melhoria de segurança, paisagismo. Aqui é um corredor e passam moradores da região do Osmar Cabral, Pedra 90, Tijucal e então, moradores reclamavam, xingavam, de pneu estourado ou suspensão. E agora, os comerciantes aqui da região estão fomentando o comércio local e agradecem muito à gestão Emanuel Pinheiro”, comentou.

Estiveram presentes: o secretário de Governo, Wilton Coelho, secretário adjunto especial de Relações Comunitárias, Ricardo Lobo, secretário de Planejamento, Eder Galiciani e líderes comunitários da região.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá

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Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.

No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.

No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.

O que é o ISSQN?

O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.

Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.

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Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.

Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.

Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.

Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?

Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.

Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.

Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.

Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.

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“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.

Como aderir

A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.

Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.

O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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