CUIABÁ

Prefeito Emanuel Pinheiro lança obra para sede da Associação dos Feirantes na segunda-feira (8)

Publicado em

5 de maio de 2023

por

Da Redação

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, assina na manhã de segunda-feira (8), a ordem de serviço para revitalização e reforma da sede da Associação dos Feirantes da capital, a partir das 9h, no Espaço Silva Freire, localizado na Rodovia Palmiro Paes Barros.

Uma empresa terceirizada, vencedora do processo licitatório, será responsável pela execução dos trabalhos que serão coordenados com apoio das secretarias municipais de Obras Públicas (SMOP) e Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico (SMATED).

Serviço:

Assunto: Prefeito Emanuel Pinheiro lança obra de reforma da Associação dos Feirantes da capital

Data: Segunda-feira (8)

Horário: 9h

Local: Rodovia Palmiro Paes Barros, Cuiabá (ao lado da policlínica do Coxipó)

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

CUIABÁ

Semana de Conscientização sobre Adoção mobiliza servidores do município em Cuiabá

Published

3 horas ago

25 de maio de 2026

Da Redação

A abertura da Semana Estadual de Conscientização sobre Entrega Voluntária para Adoção foi realizada nesta segunda-feira (25), na Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão de Cuiabá. A ação reuniu servidores da rede municipal para discutir os procedimentos legais, o acolhimento às gestantes e o fortalecimento da atuação integrada entre a assistência social e o Poder Judiciário.

A programação contou com palestra da titular da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá, Dra. Gleide Bispo Santos, que abordou o funcionamento da entrega voluntária prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além da importância do sigilo e da proteção às mães e aos recém-nascidos.

Prevista no artigo 19-A do ECA, a entrega voluntária garante à gestante ou mãe o direito de manifestar interesse em entregar o filho para adoção antes ou logo após o nascimento, com acompanhamento da Justiça da Infância e Juventude e da rede de proteção social. O procedimento ocorre em segredo de Justiça.

A secretária adjunta de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Vilmara Vidica, destacou que a capacitação teve como objetivo orientar os profissionais que atuam diretamente no atendimento às famílias.

“Nosso trabalho acontece na ponta, acompanhando gestantes e famílias. Esse momento foi importante para entendermos como proceder nos casos de entrega legal e garantir proteção tanto para a criança quanto para a mãe”, afirmou.

Durante a palestra, Dra. Gleide explicou que o acompanhamento pode começar ainda durante a gestação, garantindo suporte psicológico, social e jurídico à mulher.

“Assim que a mulher toma conhecimento da gravidez, ela já pode procurar a Vara da Infância e Juventude. O processo tramita em segredo de Justiça, e o sigilo deve ser preservado durante todo o atendimento”, explicou.

A iniciativa integrou as ações de conscientização sobre os direitos da infância e o fortalecimento da rede de proteção social no município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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