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Prefeito de Cuiabá garante que nenhuma criança ficará sem CAD no início do ano letivo

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A Prefeitura de Cuiabá garante que todas as crianças da rede municipal de ensino contarão com o suporte de auxiliares de ensino já no primeiro dia de aula, em 2 de fevereiro. O prefeito Abilio Brunini afirmou que não haverá atrasos no início do ano letivo nem estudantes sem acompanhamento adequado, especialmente no atendimento às crianças com deficiência e neurodivergentes.

Segundo o gestor, a rede terá 1.800 profissionais disponíveis para atuar como Cuidadoras de Alunos com Deficiência (CADs), além de um cadastro de reserva com mais de mil profissionais, assegurando rapidez na reposição e ampliação do atendimento, caso haja novas demandas ao longo do ano.

““Oi gente, assunto super importante: CADs e o atendimento às nossas crianças neurodivergentes. Pai e mãe, fiquem tranquilos. Dia 2 nós teremos todas as CADs nas escolas aguardando pelas nossas crianças. Esse ano nós teremos 1.800 cargos disponíveis para atender toda a nossa rede, o processo seletivo já aconteceu, as CADs serão melhor remuneradas e nós teremos mais salas de multiuso, salas de recursos, praticamente 90 salas já funcionando no início do ano. Teremos 15 minutos de reserva para as CADs terem aquele momento de descanso e de recuperação durante o dia. E, importante, todas elas já passaram pelo chamamento e estarão disponíveis. Então, tudo certo para o início das aulas. Fiquem tranquilos. As nossas crianças neurodivergentes serão bem atendidas”, destacou Abilio Brunini. Ele também reforçou que a gestão acompanha de perto as preocupações das famílias e mantém o compromisso com a inclusão e a regularidade do calendário escolar.

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A diretora de Ensino da Secretaria Municipal de Educação, Letícia Ceron, explicou que o processo de atribuição das CADs já está em andamento e será concluído antes do início das aulas. “Estamos fazendo a atribuição para que todas as unidades estejam organizadas. Já chamamos cerca de 1.200 profissionais e contamos com cadastro reserva. Os pais podem ficar tranquilos, porque seus filhos terão CAD no primeiro dia de aula”, afirmou.

Em 2026, a rede municipal atende 2.888 estudantes da educação especial matriculados no ensino regular, com predominância de alunos com transtorno do espectro autista, além de deficiências físicas, intelectuais, visuais, auditivas e múltiplas, desses, 2.210 possuem demanda/solicitação para Cads. Dessa forma, 2.210 CADs estão previstas para atender diretamente os estudantes em 2026, com organização entre atendimentos individuais e compartilhados, conforme o nível de suporte necessário. Contabilizando que algumas trabalham em regime de 40h e atendem uma criança por período.

A Secretaria também ampliou de 70 para 93 as Salas de Recursos Multifuncionais e abriu outras 11 em Centros Municipais de Educação Infantil, fortalecendo o atendimento educacional especializado no contraturno. Além disso, O Plano Educacional Especializado (PEI) será elaborado e adequado, em conformidade com o estudo de caso, sendo o guia para atendimento às crianças e contará com o suporte da CAD para o seu desenvolvimento.

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Para a gestão municipal, a combinação entre profissionais suficientes, cadastro de reserva e ampliação da estrutura garante segurança às famílias e assegura que nenhuma criança fique sem atendimento adequado no início do ano letivo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Mutirão Fiscal é prorrogado para regularização de débitos municipais em Cuiabá

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Os contribuintes de Cuiabá ganharam mais um mês para aderir ao Mutirão Fiscal e regularizar débitos municipais com descontos sobre juros e multas. A prorrogação do programa foi oficializada por meio do Decreto nº 12.076, de 27 de maio de 2026, e estende o prazo de adesão até o dia 30 de junho.

A iniciativa permite a renegociação de créditos tributários e não tributários com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. O objetivo é ampliar as oportunidades para que cidadãos e empresas regularizem sua situação fiscal junto ao município em condições facilitadas.

Conforme previsto na Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os descontos variam de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte. Para quitação à vista, o abatimento pode chegar a 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja pago à vista. Nos demais casos de pagamento à vista, o desconto é de 90%.

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Para quem optar pelo parcelamento, os descontos são escalonados conforme o número de parcelas. Os abatimentos são de:

• 60% para acordos entre 2 e 12 meses;

• 50% para parcelamentos de 13 a 24 meses;

• 40% para pagamentos entre 25 e 36 meses;

• 30% para negociações de 37 a 48 meses.

A adesão ao programa pode ser realizada mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município. O procedimento também está disponível de forma eletrônica por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário de Economia de Cuiabá, Marcelo Bussiki, destaca que a ampliação do prazo busca atender contribuintes que ainda não conseguiram aderir ao programa e precisam regularizar seus débitos junto ao município.

“A prorrogação do Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para regularizar débitos municipais em condições especiais, especialmente para cidadãos que enfrentaram dificuldades econômicas nos últimos anos”, afirmou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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