CUIABÁ

Paula Calil debate implantação de protocolo de acolhimento a crianças vítimas ou testemunhas de violência em audiência pública

Publicado em

25 de junho de 2025

por

Da Redação

Nathany Gomes – assessoria Vereadora Paula Calil&nbsp

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), promoveu na manhã desta quarta-feira (25) uma audiência pública para discutir a implantação do protocolo de atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no município.

Em Mato Grosso, a iniciativa é liderada pela Rede Protege e tem como principais objetivos reduzir a revitimização de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, fortalecer a cultura do trabalho em rede e garantir maior celeridade nas intervenções.

A medida está alinhada à Lei Federal nº 13.431/2017, conhecida como Lei da Escuta Protegida, que estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência.

Durante a audiência, Paula Calil destacou a importância do tema como forma de romper os ciclos de violência e permitir um desenvolvimento saudável às vítimas.

“Quero parabenizar os profissionais da Rede Protege, os membros do Ministério Público, do Judiciário, da Defensoria e das forças de segurança que participaram da construção deste protocolo. Mesmo durante a pandemia, esse grupo não parou: manteve reuniões virtuais, superou desafios e hoje entrega um instrumento essencial à nossa cidade. Mas deixo aqui um chamado: esse protocolo, elaborado para Cuiabá, deve ser expandido para todos os municípios de Mato Grosso. Não podemos admitir que uma criança, em qualquer canto deste estado, sofra calada, sem acolhimento ou sem o devido amparo da rede de proteção. Como parlamentar, reafirmo meu compromisso com a infância protegida, com o cumprimento integral da Lei 13.431/2017 e com o fortalecimento de políticas públicas que assegurem os direitos das nossas crianças e adolescentes”, afirmou.

Representando o Conselho Tutelar, o conselheiro Dênis Marcelo — que atua diretamente na linha de frente desses atendimentos — reforçou a urgência da implantação de um Centro Integrado, com apoio do Poder Público, para que o protocolo saia do papel. Ele citou como exemplo bem-sucedido os modelos já implementados na Bahia e em Manaus.

“Há diversos exemplos pelo Brasil que mostram ser possível transformar a forma como enfrentamos essas violências. Mas isso só será viável com o apoio desta Casa de Leis, a união entre os poderes e o envolvimento da sociedade civil. Este é um chamado para que Cuiabá se torne referência na criação do Centro Integrado. Precisamos somar esforços entre a Câmara Municipal, o Conselho Tutelar, a Prefeitura de Cuiabá, a Vara da Infância, o Ministério Público, a Defensoria e demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, para entregar às nossas crianças e adolescentes um espaço digno, acolhedor e seguro”, declarou.

A fundadora do projeto Missão Infância Protegida, Patrícia Araújo, também participou do debate e considerou a implantação do protocolo um passo fundamental para a proteção das vítimas e o combate efetivo à violência.

“É lamentável que, ainda hoje, muitas crianças não saibam como agir diante de uma violência sofrida. Por isso, nosso projeto atua com informação, acolhimento e orientação. Quanto mais conhecimento, mais elas saberão se proteger, denunciar e enfrentar a situação. A educação emocional também é essencial, pois muitas vezes o agressor é alguém próximo — um pai, tio ou primo — e acaba manipulando a criança, dizendo que ela é culpada ou que está imaginando coisas. Nosso objetivo é contribuir com esse protocolo e ajudar Cuiabá a reduzir os alarmantes índices de abuso sexual, maus-tratos e abandono infantil. Muito obrigada”, concluiu.

Durante o evento, o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), anunciou a implantação do Centro Integrado da Criança e do Adolescente Vítima de Violência, que funcionará anexo ao Centro de Referência em Saúde, atualmente em fase de construção pela Prefeitura.

“Estamos estruturando um espaço que abrigará a Casa do Autista e outros serviços de saúde. Neste local, vamos integrar também o atendimento às vítimas de violência. Será um espaço locado, onde iremos experimentar e implementar políticas públicas mais efetivas”, explicou.

A audiência contou ainda com a presença do senador Wellington Fagundes (PL), do vereador Daniel Monteiro (Republicanos), da secretária municipal de Saúde, Lucia Helena, da segunda subdefensora pública-geral do Estado, Maria Cecília Alves Cunha, da assistente social da Promotoria da Infância da Rede Protege, Talita Brant, do procurador da Câmara, Eustáquio Neto, além de outras autoridades e representantes de órgãos envolvidos na rede de proteção.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

MPF realiza vistoria em UPAs de Cuiabá e inicia extinção de processo por falta de enfermeiros

Published

36 minutos ago

14 de outubro de 2026

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), mantém completas, desde fevereiro de 2025, as escalas de enfermeiros e técnicos de enfermagem nas quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital e na Policlínica do Pedra 90. Nesta terça-feira (13) e quarta-feira (14), o Ministério Público Federal (MPF) realizou visita técnica às UPAs Leblon, na região Leste, e Pascoal Ramos, na região Sul, para verificar a situação atual das equipes.

A vistoria está relacionada a uma ação civil pública ajuizada pelo Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT), em 2024, que apontou déficit de profissionais de enfermagem nas duas unidades e solicitou a contratação ou o remanejamento de servidores para adequar o dimensionamento das equipes.

Na ação, o Coren-MT apontou a necessidade de seis enfermeiros e oito técnicos de enfermagem na UPA Pascoal Ramos. Na UPA Leblon, o déficit indicado era de um enfermeiro e cinco técnicos de enfermagem.

Desde fevereiro de 2025, entretanto, o Município adotou as medidas administrativas necessárias para recompor as equipes, mantendo as escalas completas nas unidades de urgência e emergência e na Policlínica do Pedra 90. A Prefeitura também apresentou à Justiça documentos comprobatórios das providências adotadas, incluindo escalas de enfermagem e relação de profissionais admitidos.

No decorrer do processo, o Coren-MT foi intimado em diferentes ocasiões a se manifestar sobre a documentação apresentada pelo Município e a informar se as irregularidades apontadas inicialmente permaneciam. Também houve determinação para que o Conselho realizasse nova fiscalização nas duas unidades, caso necessário. Conforme o histórico processual, o órgão não apresentou manifestação após as intimações.

Diante da recomposição do quadro de profissionais, o Município requereu a extinção do processo, sob o argumento de que as medidas solicitadas na ação foram atendidas. Em decisão de 30 de setembro de 2026, a Justiça determinou a intimação do Ministério Público Federal para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de extinção e sobre a necessidade de continuidade da ação.

A visita técnica realizada nesta semana ocorre nesse contexto, contribuindo para a verificação da situação atual das unidades. A Secretaria Municipal de Saúde destaca que as escalas de enfermeiros e técnicos de enfermagem permanecem completas desde fevereiro de 2025 nas quatro UPAs de Cuiabá e na Policlínica do Pedra 90.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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