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Paula Calil comemora avanços na atualização da Lei do Silêncio em Cuiabá

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Nathany Gomes – assessoria Vereadora Paula Calil&nbsp

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), comemorou os avanços nas discussões sobre a atualização da Lei nº 3.819/99, popularmente conhecida como Lei do Silêncio. O debate tem ganhado força e recebido apoio de representantes do setor de entretenimento, que reconheceram a sensibilidade dos gestores públicos envolvidos no processo.
Um dos depoimentos que evidenciam esse reconhecimento é o do empresário Lademir Satter, proprietário da empresa Lade Sound Stage Tech, sediada na capital. Ele agradeceu à vereadora Paula Calil e ao deputado estadual Faissal Calil (Cidadania), que também atua como um dos líderes do movimento de atualização da norma.
“Para nós, esse avanço é muito importante. Queremos trabalhar de forma legal, sem infringir a legislação e com respeito a todos, principalmente à sociedade, contribuindo também para o fortalecimento da economia. Os tempos mudaram, e a lei precisa acompanhar essas mudanças. Agradeço à vereadora e ao deputado por estarem conosco”, declarou Lade.
Na semana passada, a Câmara Municipal recebeu representantes dos setores de bares, restaurantes e casas noturnas de Cuiabá para debater a reorganização do segmento e a redefinição dos limites sonoros permitidos, com foco em uma fiscalização mais justa e eficiente. O prefeito Abílio Brunini (PL) também participou do encontro, demonstrando o comprometimento do Executivo com o tema. A nova proposta normativa deverá ser enviada ao Legislativo ainda nesta semana.
Paula destacou a importância da participação ativa dos empreendedores em todas as fases do processo, com o objetivo de construir uma proposta que promova geração de emprego e renda, além de garantir harmonia com a população.
“A lei em vigor tem mais de 25 anos e não acompanha as transformações que vivemos hoje. Políticas públicas se constroem com diálogo e entendimento coletivo. Quando eu e o deputado Faissal fomos procurados, ainda no ano passado, decidimos abraçar essa causa. Hoje, colhemos os frutos desse esforço conjunto. Muito mais que fiscalizar, queremos promover educação e equilíbrio”, afirmou a parlamentar.
Faissal Calil, que também tem atuado ativamente nas discussões sobre a modernização da Lei do Silêncio, reforçou a importância do diálogo entre o poder público, a sociedade civil e o setor de entretenimento. Segundo ele, o objetivo é construir uma legislação equilibrada, que respeite o direito ao sossego sem sufocar a atividade econômica e cultural da capital mato-grossense. Para o parlamentar, a atualização da norma é essencial para garantir segurança jurídica e promover o desenvolvimento sustentável da cidade.
“Atualizar a Lei do Silêncio é uma necessidade urgente diante das mudanças sociais, culturais e econômicas que vivemos nas últimas décadas. Nosso papel, como agentes públicos, é justamente o de ouvir a população, dialogar com os setores produtivos e buscar soluções equilibradas que respeitem o direito ao descanso, equilibrando-o com o fomento à cultura, ao lazer e à economia criativa. Desde o início desse processo, temos trabalhado ao lado da vereadora Paula Calil, que tem conduzido esse debate com muita responsabilidade e sensibilidade. Nosso compromisso é construir uma legislação moderna, justa e aplicável, que traga segurança jurídica para os empreendedores e tranquilidade para os moradores”, afirmou Faissal.
Nesta terça-feira (17), será realizada uma audiência pública no Plenário de Deliberações da Câmara, com a presença de representantes do setor e da sociedade civil. O objetivo é reforçar a participação popular e promover um amplo entendimento sobre o tema. A nova proposta busca atender às demandas da comunidade e do setor produtivo, equilibrando o direito ao silêncio com o incentivo ao lazer e à valorização da tradição cultural.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Operação Via do Cobre fiscaliza sucatões e interdita estabelecimentos em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), participou, nesta sexta-feira (9), da Operação Integrada Via do Cobre, voltada ao combate ao furto, ao roubo e à receptação de cabos, fios e outros materiais que contenham cobre. A ação fiscalizou três estabelecimentos do ramo de sucata, que resultou em duas interdições e levou à prisão de uma pessoa por crime ambiental e furto de energia elétrica.

Coordenada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), a operação reuniu órgãos municipais e estaduais para fiscalizar possíveis irregularidades administrativas, ambientais e criminais relacionadas à compra e à comercialização de materiais de origem suspeita.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou a importância de combater não apenas os furtos, mas também a receptação dos materiais. Segundo ela, informações de inteligência apontaram os estabelecimentos como possíveis receptadores ou colaboradores do comércio clandestino. “A compra e venda de sucata é uma atividade permitida, mas precisa cumprir as exigências legais, como alvarás e licenças municipais e ambientais. A fiscalização busca regularizar esses estabelecimentos e contribuir para o combate à receptação de materiais furtados”, destacou Juliana Palhares.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susane Tamanho, ressaltou que a atuação integrada permite reunir, durante as abordagens, os órgãos responsáveis pelas diferentes frentes de fiscalização. “Essa atuação integrada é fundamental, pois reúne, em uma única operação, os órgãos responsáveis pela fiscalização e pela segurança pública. Assim, conseguimos verificar diferentes tipos de irregularidades, tornando as ações mais eficientes. Cuiabá é uma parceira importante nesse trabalho, que deverá ser ampliado para outros municípios”, destacou a secretária.

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Na região do Novo Colorado, os fiscais constataram que um estabelecimento funcionava sem o devido licenciamento municipal. O local não possuía alvarás de funcionamento e sanitário e apresentava acúmulo de entulho e lixo. As irregularidades resultaram em multa de R$ 5,2 mil, equivalente a 130 Unidades Padrão Municipal (UPMs), e na interdição da atividade. O estabelecimento já havia sido fiscalizado e notificado para regularizar a situação, mas não cumpriu as determinações da Prefeitura. A atividade permanecerá interditada até que as pendências sejam resolvidas.

Na região central, a equipe identificou a necessidade de atualizar a área cadastrada do imóvel e regularizar o alvará de publicidade. O estabelecimento, entretanto, possuía alvarás de funcionamento e sanitário, além da documentação do Corpo de Bombeiros. Já no bairro Nova Esperança, os fiscais verificaram uma divergência entre a área declarada na documentação, de 250 metros quadrados, e a dimensão real do imóvel, de 1.284,92 metros quadrados. Também foram identificadas pendências nos alvarás de localização e funcionamento e sanitário, além da necessidade de regularização do licenciamento ambiental.

O delegado titular da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (DERF) de Cuiabá, Mário Roberto de Souza Santiago Junior, explicou que, após a identificação das irregularidades administrativas, a Polícia Civil verifica a possível ocorrência de crimes, como a receptação de produtos roubados ou furtados e as infrações ambientais.

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A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) participou da ação, prestando apoio técnico na identificação de possíveis ilícitos. Durante a fiscalização, foi identificado um motor com numeração adulterada.

A Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) também atuou na operação. Segundo o delegado Marcelo Maidame, a equipe identificou danos ambientais nos locais fiscalizados, o que motivou o encaminhamento de envolvidos à unidade policial. Ainda conforme o delegado, foram lavrados três autos de prisão em flagrante relacionados a crimes de poluição.

A operação contou com a participação de 48 agentes da Polícia Militar, incluindo Força Tática, Batalhão Ambiental e do setor de Inteligência, 24 policiais civis, 11 servidores da Secretaria Municipal de Ordem Pública, 8 agentes do Corpo de Bombeiros Militar e 4 da Politec.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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