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Paula Calil comemora aprovação de isenção do IPTU para ruas sem asfalto e destaca importância da medida para a justiça social

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Nathany Gomes | Assessoria de imprensa da vereadora Paula Calil
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), comemorou a aprovação do projeto de lei, de autoria do Executivo Municipal, que prevê a isenção da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para residências localizadas em vias sem pavimentação. A proposta foi apreciada e aprovada em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (19).
De acordo com o texto aprovado, a isenção do IPTU passa a valer a partir do exercício financeiro de 2026 para imóveis que atendam, de forma cumulativa, a critérios específicos. O benefício contempla apenas residências edificadas, situadas em terrenos com área total de até 600 m² e com área construída no mesmo limite. Além disso, os imóveis devem ter a fachada principal voltada para vias públicas sem pavimentação, como asfalto, paralelepípedos, bloquetes ou concreto articulado.
Para a vereadora, a iniciativa representa uma medida de justiça social ao reconhecer que não é justo cobrar o mesmo imposto de moradores que vivem em áreas com infraestrutura precária.
“Eu apoio esse projeto porque ele é humano, é justo e mostra respeito com o cidadão que paga imposto, mas ainda não recebe o mínimo de infraestrutura na sua rua. A proposta isenta do IPTU as casas localizadas em vias sem pavimentação, com critérios bem definidos. Não é benefício para mansões ou imóveis de luxo, mas para quem sente na pele a falta de infraestrutura”, afirmou Paula Calil.
O texto aprovado também estabelece que a isenção não se aplica a imóveis comerciais, industriais, de prestação de serviços ou sítios de recreio.
Segundo dados da gestão municipal, 19.072 imóveis se enquadram nos critérios estabelecidos e terão direito ao benefício. A concessão da isenção será realizada de forma automática pela Administração Tributária, sem necessidade de requerimento por parte do contribuinte, exceto em casos de divergência cadastral.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Para reduzir faltas de pacientes, Prefeitura amplia atualização cadastral e confirmação de consultas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), registra índice médio de absenteísmo superior a 35% em consultas especializadas e exames regulados pelo Sistema de Regulação (SISREG). O absenteísmo ocorre quando o paciente falta ao atendimento agendado sem aviso prévio, situação que impacta diretamente a fila de espera do Sistema Único de Saúde (SUS) e dificulta o acesso de quem aguarda atendimento.

Atualmente, o índice médio de faltas é de 35,4% nas consultas especializadas e de 35,5% nos exames regulados. Na prática, isso significa que, a cada 10 pacientes agendados, aproximadamente quatro deixam de comparecer.

Mensalmente, cerca de 16.435 vagas deixam de ser utilizadas devido ao não comparecimento dos pacientes. O número representa consultas e exames que poderiam beneficiar outras pessoas que aguardam na fila da regulação municipal.

Entre as especialidades médicas com maior número de faltas estão oftalmologia, ortopedia, cirurgia geral, cardiologia e endocrinologia. Já os exames com maior índice de absenteísmo são ultrassonografia transvaginal, ultrassonografia de abdome total, endoscopia digestiva alta, mamografia, colonoscopia e densitometria.

Procedimentos com maior tempo de espera ou que exigem preparo prévio costumam registrar índices mais elevados de faltas, dificultando o reaproveitamento das vagas.

Outro fator que interfere diretamente na organização da rede é a desatualização cadastral dos pacientes. Telefones inexistentes, números incorretos, mudança de endereço sem atualização e ausência de contatos alternativos dificultam o contato das equipes para informar consultas, exames, remarcações e encaixes disponíveis.

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Para reduzir esse impacto, a rede municipal de saúde realiza um trabalho contínuo de atualização cadastral e orientação aos pacientes. Na Atenção Primária, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) visitam as residências em busca da atualização dos dados dos usuários. Além disso, após o agendamento de consultas e exames, as equipes de Saúde da Família entram em contato para lembrar os pacientes sobre os atendimentos.

Na rede hospitalar e especializada, unidades como o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), Hospital Municipal São Benedito e Centro de Especialidades Médicas (CEM) também realizam contato telefônico para confirmação dos procedimentos e orientações sobre preparos necessários para exames. O mesmo trabalho é desenvolvido na área odontológica.

O HMC também conta com um canal exclusivo para agendamento de retornos em consultas ambulatoriais. O atendimento funciona pelo número (65) 3318-6920, de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, facilitando o contato dos pacientes e contribuindo para a organização dos atendimentos.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que manter os dados atualizados e comunicar antecipadamente a impossibilidade de comparecimento são atitudes fundamentais para garantir mais eficiência ao sistema.

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“Quando o paciente mantém seus dados atualizados e avisa caso não possa comparecer, ele contribui para que outra pessoa que está aguardando consiga acesso ao serviço. Nosso compromisso é garantir uma saúde pública mais eficiente, humanizada e acessível para todos”, afirmou.

A atualização cadastral pode ser realizada em qualquer uma das 72 Unidades de Saúde da Família (USFs) da capital.

A orientação da Secretaria Municipal de Saúde é para que, caso o paciente não possa comparecer ao procedimento agendado, comunique com antecedência a Unidade de Saúde da Família de referência, a Central de Regulação ou os canais oficiais de telefone e WhatsApp institucionais.

“Cada vaga perdida por falta sem aviso representa uma oportunidade de atendimento que deixa de chegar para quem está aguardando na fila. A participação da população é fundamental para tornar o sistema mais ágil e eficiente”, ressaltou a secretária adjunta de Atenção Hospitalar e Complexo Regulador, Erika Carvalho.

Canais da Central de Regulação

Exames e Consultas
(65) 99323-1015 (telefone e WhatsApp)
E-mail: [email protected]

Exames de Alta Complexidade (APAC)
(65) 99219-2869 (telefone e WhatsApp)
E-mail: [email protected]

Cirurgias Eletivas
(65) 99307-3477 / (65) 99209-8416 (telefone e WhatsApp)
E-mail: [email protected]

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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