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Operação Travessia Segura reforça conscientização no trânsito

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A Prefeitura de Cuiabá lançou na manhã desta sexta-feira (28) a Operação Travessia Segura, uma iniciativa educativa da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob Segp) voltada à conscientização de pedestres e motoristas sobre o uso correto das faixas e a importância da atenção no trânsito. A ação começou às 10h30, na Praça José Rachid Jaudy, no cruzamento da Avenida Generoso Ponce com a Barão de Melgaço, região do Morro da Galinha, um dos pontos de maior fluxo de pedestres da capital.

Com programação prevista até o dia 13 de dezembro, a operação também alcançará vias de grande circulação, além de escolas municipais, estaduais e particulares. O objetivo é orientar diretamente motoristas, alunos e famílias sobre comportamentos seguros na travessia, diminuindo conflitos, infrações e riscos de acidentes.

Presente ao lançamento, o secretário-adjunto de Segurança Pública da Semob-SegP, coronel Cleverson Leite Almeida, explicou que a ação surgiu após observações realizadas por agentes de trânsito, que registraram um aumento significativo de desatenção tanto de motoristas quanto de pedestres.

“Percebemos que muitos pedestres atravessam fora da faixa ou desatentos, e motoristas têm parado sobre a faixa ou ignorado o semáforo fechado. Nosso objetivo é equilibrar essa relação e tornar o trânsito mais ameno, tranquilo e harmonioso nas ruas da capital”, destacou.

Ações educativas e presença constante dos agentes

Durante a operação, equipes da Semob farão intervenções diretas nos locais selecionados. Em vez de fiscalizar, a prioridade será orientar.

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Segundo o coronel Leite, as abordagens serão rápidas e objetivas. “Estamos iniciando a operação com caráter totalmente educativo. Os agentes estão distribuídos nas principais avenidas e também atuarão em frente às escolas. A ideia não é punir, mas conscientizar. Serão entregues materiais como lixocar, adesivos informativos e haverá uma fala breve com motoristas e pedestres enquanto o trânsito estiver parado”.

O secretário-adjunto explica que o período inicial do dia, especialmente na saída para o almoço, é o mais crítico, e por isso o ponto escolhido para lançamento foi estratégico. A Praça Rachid Jaudy concentra fluxo intenso, semáforos com contagem regressiva e grande quantidade de pedestres atravessando simultaneamente. “Esse é um trecho onde observamos desrespeito ao semáforo e ao uso da faixa. Muitos pedestres atravessam sem esperar o sinal, ficando vulneráveis entre os veículos. O risco de acidentes aumenta, e nossa intenção é justamente agir antes que algo mais grave aconteça”.

Celular ao volante e distrações: principais vilões do trânsito

Entre os comportamentos de risco mais observados pela equipe da Semob, um se destaca: o uso do celular. “Tanto motoristas quanto pedestres estão sendo vítimas da própria desatenção. Vemos pedestres atravessando digitando mensagens e condutores usando o celular enquanto o semáforo está fechando. Alguns segundos de distração podem resultar em acidentes sérios”, alertou o coronel.

Ele lembra que a infração por usar o celular ao volante é gravíssima, gera 7 pontos na CNH e multa que chega a aproximadamente R$ 293, mesmo quando o veículo está parado no semáforo.

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Além do uso do aparelho, o coronel Leite também aponta outros fatores, como a pressa e o trânsito mais carregado por conta das obras no município. “Sabemos que o trânsito está mais lento, mas isso exige ainda mais paciência. A direção defensiva deve ser um hábito diário do condutor”.

Recomendações para motoristas e pedestres

O secretário-adjunto reforça que a segurança viária é um esforço coletivo:

Para o pedestre:
“É fundamental respeitar o semáforo, usar a faixa e ter atenção total durante a travessia. A pressa e o celular são riscos reais”.

Para o motorista:
“Planejar o tempo de deslocamento, dirigir defensivamente e jamais manusear o celular. A colaboração do condutor é decisiva para evitar acidentes”.

Resultados esperados e continuidade das ações

A Operação Travessia Segura faz parte de um plano contínuo de ações de educação para o trânsito desenvolvido pela Semob Segp. “Nosso intuito é educar. Queremos atingir todos aqueles que usam as vias municipais e criar um ambiente mais seguro para motoristas, pedestres e ciclistas. Essa operação não é isolada; ela integra um conjunto de ações que realizaremos ao longo dos próximos anos”, ressaltou.

Ao final da entrevista, o coronel Leite deixou uma mensagem à população. “Contamos com a colaboração de todos. A segurança no trânsito depende de cada um, da atenção, do respeito e da consciência. Queremos uma cidade mais tranquila, harmoniosa e segura para viver”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura recorre de decisão que suspendeu decreto sobre loteamentos em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá entrou com recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) com o objetivo de reverter a decisão liminar que suspendeu o decreto municipal que interrompeu temporariamente a análise e a aprovação de projetos de loteamentos com terrenos menores que 200 metros quadrados. O pedido foi protocolado nesta sexta-feira (10) e será analisado pelo Órgão Especial do tribunal.

A decisão que suspendeu o decreto foi tomada pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo diretório estadual do MDB. Em decisão preliminar, a magistrada entendeu que o município criou novas regras para os loteamentos por meio de um decreto, quando isso dependeria de aprovação por lei.

No recurso, a Procuradoria Geral do Município afirma que a decisão foi baseada em uma interpretação divergente do decreto e pede que a liminar seja revogada. Segundo a Prefeitura, o texto não criou novas exigências para empreendedores, mas apenas interrompeu temporariamente a análise de determinados projetos até a conclusão da revisão da legislação urbanística da capital.

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Na fundamentação do recurso, a Procuradoria sustenta que “o ato, todavia, nada indefere e nenhum requisito novo impõe: seu art. 1º limita-se a suspender temporariamente a análise, a emissão de diretrizes e a aprovação de determinados projetos de parcelamento. As medidas de 200 m² e de 10 m operam como simples critério de delimitação do universo de processos sobrestados, e não como parâmetro urbanístico exigível dos administrados”.

Outro ponto contestado pela Prefeitura é o entendimento de que não existiria base legal para a edição do decreto. Conforme a Procuradoria, a medida está amparada em uma lei municipal que autoriza a administração pública a adotar providências preventivas em situações que possam trazer riscos ao interesse público.

A Prefeitura também defende que o decreto tem caráter temporário e preventivo e não altera a legislação em vigor nem cria novas regras para os loteamentos. “Não se trata de regulamento autônomo, mas de providência acauteladora fundada no poder geral de polícia urbanística: ato geral, de caráter técnico e subordinado aos parâmetros fixados na legislação vigente. Cuida-se de exercício típico do poder de polícia administrativa, e não de inovação normativa primária, o que afasta qualquer cogitação de usurpação da função legislativa”, argumenta a Procuradoria.

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O município afirma ainda que a norma não teve efeito retroativo, pois atingiu apenas projetos que ainda aguardavam análise, sem modificar aprovações já concedidas. A Procuradoria também sustenta que manter a suspensão do decreto pode provocar prejuízos maiores, já que permitiria a aprovação de novos loteamentos enquanto a revisão do Plano Diretor ainda está em andamento, criando impactos urbanísticos que seriam difíceis de reverter.

Com o recurso, a Prefeitura pede que a desembargadora reveja a própria decisão ou, caso isso não ocorra, que o caso seja levado ao Órgão Especial do TJMT para decidir se o decreto volta a produzir efeitos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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