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Nova lei obriga atendimento especializado a alunos com deficiência nas escolas municipais de Cuiabá

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Antoniel Pontes – assessoria Vereador Rafael Ranalli&nbsp

Todas as escolas da rede municipal de Cuiabá passam a ser obrigadas a oferecer atendimento especializado a estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação. A medida está prevista na nova lei sancionada na semana passada pelo prefeito Abílio Brunini (PL), com base em projeto de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL).
A norma institui o Programa de Atendimento Especializado às Crianças e Adolescentes com Deficiência e determina ações concretas para garantir o direito à educação inclusiva nas unidades escolares da capital. Entre as diretrizes da lei estão a limitação do número de alunos por sala, adequações de acessibilidade nos espaços físicos, uso de mobiliário e materiais didáticos adaptados e a implementação de tecnologias assistivas.
O atendimento especializado deverá ocorrer no contraturno escolar, conforme avaliação individual feita por uma equipe multidisciplinar. Essa equipe poderá incluir profissionais como psicólogos, pedagogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, entre outros.
A proposta também estabelece a obrigatoriedade de formação continuada para os profissionais da educação e reforça o papel da gestão escolar na promoção da inclusão.
Segundo a justificativa do projeto, a iniciativa busca não apenas cumprir a Constituição Federal, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), a LDB e o Plano Nacional de Educação, mas também garantir equidade no ambiente escolar. O texto menciona ainda como referência a lei municipal nº 11.817/2025, em vigor na cidade de Belo Horizonte, que implantou um modelo semelhante.
Ao comentar a sanção da proposta, o prefeito Abílio destacou a importância da iniciativa. “Esse projeto visa dar equidade ao tratamento, mas também à inclusão dentro das redes de ensino”, afirmou.
Ranalli também ressaltou o impacto social da medida. “Vai ajudar a família quando tiver uma pessoa com deficiência e vai fazer com que essa pessoa se sinta inserida no meio escolar, entre seus iguais.”
Com a nova legislação, Cuiabá amplia as políticas públicas voltadas à inclusão e fortalece o suporte pedagógico oferecido a crianças e adolescentes com deficiência nas escolas municipais.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Com Tarifa Zero e frota total, Cuiabá garante transporte gratuito para eleitores no domingo

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Mais de 1,1 milhão de passageiros já foram beneficiados pela Tarifa Zero aos domingos em Cuiabá desde que o prefeito Abilio Brunini adotou a medida, em abril de 2025. Neste domingo (4), data das Eleições Gerais de 2026, o benefício será mantido e o transporte público municipal contará ainda com frota completa, das 5h às 17h, para facilitar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação.

A operação especial foi determinada pelo prefeito Abilio Brunini e amplia a oferta de ônibus em relação ao funcionamento habitual dos domingos, quando a frota costuma ser reduzida em razão do menor fluxo de passageiros. Com a medida, todos os veículos previstos para a operação estarão disponíveis durante o período de votação.

A gratuidade está assegurada pela Lei Municipal nº 7.248, de 29 de abril de 2025, que instituiu a Tarifa Zero aos domingos e, em datas específicas, também nos feriados. Desde a implantação da política, 1.145.216 passageiros já utilizaram o transporte coletivo gratuitamente, segundo dados da Prefeitura de Cuiabá.

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Para garantir a operação, o município já investiu R$ 7,09 milhões na política de Tarifa Zero. O benefício alcança mais de 90 linhas atendidas por cerca de 360 veículos que circulam pela Capital.

Além da ampliação da frota, agentes de trânsito e transporte estarão em campo durante o domingo para monitorar a circulação e orientar motoristas, contribuindo para a fluidez do trânsito e a segurança dos deslocamentos.

Atendimento para pessoas com deficiência

De forma excepcional, o serviço Buscar também estará disponível neste domingo para pessoas com deficiência (PCD). A iniciativa é realizada pela Secretaria Adjunta de Inclusão, em parceria com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob).

O serviço, que normalmente funciona durante os dias úteis, será disponibilizado no domingo das eleições para facilitar o acesso das pessoas com deficiência aos locais de votação, conforme termo de cooperação firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e a Prefeitura de Cuiabá.

A operação especial foi planejada para ampliar as condições de deslocamento da população neste domingo e contribuir para que os eleitores possam chegar aos locais de votação com segurança e tranquilidade.

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A Tarifa Zero é válida exclusivamente para o transporte público municipal de Cuiabá. O benefício não se aplica ao transporte intermunicipal, que segue suas próprias regras e tarifas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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