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Mutirão de regularização fundiária chega aos bairros Carumbé e Jardim Passaredo

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, iniciou, esta semana, o mutirão para regularização dos títulos definitivos de propriedade em mais dois bairros: Carumbé e Jardim Passaredo. As equipes da secretaria estarão nas comunidades por 15 dias. Já são 25 bairros atendidos em sete meses.

No bairro Carumbé, o atendimento acontece na Igreja Católica Santa Luzia, localizada na rua Major José Pereira Diniz, número 79, em horário comercial.

No bairro Jardim Passaredo, o mutirão ocorre na quadra de esportes do espaço multiuso, também em horário comercial. Diferente do que aconteceu em outros bairros, que já tinham o partido urbanístico aprovado, no Jardim Passaredo a Prefeitura precisou, primeiro, realizar a topografia, com georreferenciamento, com a utilização de drones GPS/RTK.

“A topografia definiu as medidas dos terrenos com exatidão. É o detalhamento do bairro, que aponta o parcelamento do solo, os limites de cada terreno, fundamental para a regularização fundiária”, explica o secretário.

Com a conclusão deste trabalho, a Secretaria de Habitação partiu para a segunda etapa, iniciada na terça-feira (24), que é o cadastramento social, mesmo trabalho que é realizado também no Carumbé. É neste momento que os moradores devem apresentar os documentos.

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Força-tarefa

O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Marcrean Santos, lembra que uma força-tarefa foi montada para regularizar o maior número possível de imóveis, levando segurança jurídica para os moradores e, com isso, mais dignidade.

Durante os mutirões, a secretaria de Habitação e Regularização Fundiária faz o cadastramento social dos moradores. Após essa etapa, é feito o encaminhamento dos processos para o cartório criar as matrículas. ”O título de regularização fundiária é um avanço enorme, trazendo dignidade para o munícipe. O título agrega valor ao imóvel de, no mínimo, 30%, e é o direito definitivo para o morador, que poderá, inclusive, fazer financiamentos”, reforça o secretário.

Marcrean enfatiza que antes o munícipe recebia o título e tinha prazo de vencimento. Se com dois anos não fosse ao cartório fazer o registro, o documento perdia a validade. “É importante enfatizar que o título só passa a ter valor quando ele é registrado. Para que o munícipe não corra esse risco, porque temos percebido que muitos deixaram esse documento guardado, o prefeito Emanuel Pinheiro, por meio da Secretaria de Habitação, está entregando o título registrado, sem custo nenhum para o morador”, enfatiza.

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Documentos necessários

Para realizar o cadastramento social, o morador precisa providenciar os seguintes documentos: RG atualizado (data de expedição dentro de 10 anos), CPF, comprovante de endereço, Certidão de Nascimento (se for solteiro) ou de Casamento, Carteira de Trabalho, comprovante de renda (holerite, cartão, pensionista), contrato de compra e venda (se tiver) ou documento que comprove a posse pacífica e o tempo de ocupação, espelho com o número do NIS (Número de Identificação social – pessoas inscritas no Cadastro Único – CadÚnico) atualizado.

Bairros que já receberam o mutirão de regularização fundiária:

Altos Da Serra

Dr. Fábio I e II

Distrito da Guia

Jardim Passaredo

Jardim Leblon

Jonas Pinheiro

Novo Terceiro

Novo Paraíso

Novo Colorado

Nova Esperança II

Novo Mato Grosso

Ouro Fino

Planalto

Praeiro

Praeirinho

Ribeirão Do Lipa

São Francisco

Três Barras

Umuarama I e II

Eldorado

Sol Nascente

Carumbé

Jardim Passaredo

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeitura inicia Censo Real para mapear população em situação de rua e ampliar rede de acolhimento

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, iniciou a operação Censo Real, uma ação conjunta com o Governo de Mato Grosso para realizar um diagnóstico atualizado da população em situação de rua no município. O levantamento tem como objetivo identificar o perfil, as necessidades e a quantidade de pessoas nessa condição, subsidiando a ampliação das políticas públicas de acolhimento, assistência social, saúde e reinserção social. A ação começou na terça-feira (14).

A iniciativa reúne equipes da Prefeitura e do Governo do Estado, por meio das Secretarias de Segurança Pública (Sesp) e de Assistência Social e Cidadania (Setasc), além do Ministério Público e do Poder Judiciário. Nesta primeira etapa, quatro equipes atuaram simultaneamente na Praça do Porto, na Rodoviária, no Morro da Luz e na Praça Ipiranga. Na quarta-feira (15), os trabalhos seguem na Praça Cultural do CPA II e na região dos bairros Pedregal e Leblon.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, o município já realiza o acompanhamento da população em situação de rua, mas o Censo Real permitirá um levantamento ainda mais detalhado e atualizado. “Esse diagnóstico sempre foi feito, mas agora teremos um levantamento individualizado de todas as pessoas em situação de rua. Nosso cadastro é atualizado a cada seis meses, porém queremos intensificar esse acompanhamento, realizando-o de forma quadrimestral. Assim, teremos números mais precisos para desenvolver novas políticas públicas em conjunto com o Estado”, destacou Hélida.

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Atualmente, o município conta com uma rede de acolhimento com capacidade para 350 vagas, distribuídas entre as unidades da Associação Terapêutica de Apoio às Pessoas, do Abrigo do Porto, do Abrigo Guia e do Miraglia. Esta última unidade está em reforma. Segundo Hélida, o diagnóstico permitirá dimensionar a necessidade de ampliação dessa estrutura e fortalecer o atendimento às pessoas em situação de rua, especialmente àquelas que necessitam de tratamento para dependência química. Ela ressaltou ainda que diversos fatores contribuem para o aumento dessa população, como o uso abusivo de álcool e outras drogas, o rompimento dos vínculos familiares e a vulnerabilidade social. “A saída das ruas depende da vontade da própria pessoa. O nosso papel é oferecer acolhimento, acompanhamento social, psicológico e os encaminhamentos necessários para que ela tenha condições de reconstruir sua vida”, completou.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susana Tamanho, destacou que a ação integra diversas áreas do poder público e busca enfrentar uma realidade que impacta tanto a assistência social quanto a segurança pública. “Hoje estamos realizando um diagnóstico para identificar quem são essas pessoas, quantas são e quais encaminhamentos serão necessários. Muitas delas vivem em situação de extrema vulnerabilidade e acabam também expostas à criminalidade, ao tráfico de drogas e à prática de delitos. Por isso, é fundamental que Estado e município atuem juntos”, afirmou.

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Também participaram da ação a secretária adjunta de Políticas para Mulheres da Setasc, Salete Morockoski, e o secretário adjunto de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva da Setasc, Emerson Toledo Santana, que reforçaram o compromisso do Governo do Estado em apoiar financeiramente o município na implementação e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à população em situação de rua.

Entre as pessoas abordadas pelas equipes está Pedro Andrade, de 40 anos, que vive há mais de uma década em situação de rua. Dependente de álcool e outras drogas, ele afirmou acreditar na possibilidade de reconstruir a própria vida, desde que tenha acesso a tratamento adequado. “Tem que ter uma casa de apoio de verdade, com tratamento, remédio e acompanhamento. Não basta apenas retirar a pessoa da rua. É preciso oferecer condições para que ela consiga vencer a dependência e recomeçar.”

Além das ações de acolhimento, distribuição de cobertores, alimentação e atendimento social, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão viabilizou, entre janeiro e junho deste ano, 170 passagens interestaduais e intermunicipais para pessoas em situação de vulnerabilidade que, após atendimento técnico e cumprimento dos critérios estabelecidos, puderam retornar ao convívio familiar.

Após a conclusão do levantamento, o Governo do Estado e a Prefeitura de Cuiabá devem firmar um convênio para apoiar financeiramente a ampliação da rede de acolhimento e a reforma das unidades existentes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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