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Morador é autuado por criação irregular de porcos em área urbana de Cuiabá 

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP) e da Vigilância Sanitária, realizou uma ação fiscal no bairro São Francisco, após denúncia sobre a criação irregular de porcos em um terreno localizado na Rua das Hortências. De janeiro a junho, mais de 500 ocorrências relacionadas a animais foram atendidas pela fiscalização municipal, incluindo casos previstos no artigo 165 do Código Sanitário e de Posturas do Município, que proíbe a criação de bovinos, equinos, suínos, ovinos, caprinos, aves e outros animais no perímetro urbano.

A ação no bairro São Francisco foi denunciada por uma moradora da vizinhança, por meio do Web Denúncias (https://sorp.cuiaba.mt.gov.br), canal oficial da Prefeitura para o envio de denúncias pela população. Ela relatou a existência de uma criação de porcos que causava mau cheiro e risco à saúde devido à presença constante de moscas varejeiras. “Fiz a denúncia à SORP por causa da situação que estou enfrentando. Meu vizinho está criando quatro porcos nos fundos da casa, com muito mau cheiro, podridão. Ele também tem galinhas. Tenho crianças pequenas e não consigo me alimentar ou preparar comida direito. Isso está prejudicando minha saúde e a dos meus vizinhos”, relatou a denunciante.

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Durante a fiscalização, os técnicos constataram a veracidade da denúncia. A fiscal sanitária Giselde Marques Angreves Silva, especialista em saúde da Vigilância Sanitária, explicou que o local apresentava sérios riscos à saúde pública: “Verificamos que realmente havia animais no local e que as condições eram insalubres, com fezes espalhadas e presença de vetores. Isso representa risco direto à saúde da vizinhança. Por isso, foi determinada a retirada imediata dos suínos e a higienização completa do espaço”, afirmou.

A coordenadora técnica de Fiscalização Ambiental e de Posturas da SORP, Verônica Ten Caten, acrescentou que a área onde os animais eram mantidos trata-se de um terreno sem inscrição imobiliária junto à Prefeitura. Com o apoio de moradores vizinhos, os fiscais conseguiram identificar o responsável e aplicar a autuação. O infrator tem o prazo de 10 dias corridos para apresentar defesa administrativa, presencialmente, junto à SORP: “Foi lavrado um auto de infração no valor de R$ 1.228,37 pela criação de suínos em área urbana, o que é expressamente proibido. O responsável foi devidamente qualificado e orientado quanto à legislação. A infração é aplicada de forma imediata nesses casos”, explicou Verônica.

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Web Denúncias

Para solicitar fiscalização à Prefeitura de Cuiabá, o cidadão deve acessar o site https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, realizar um cadastro com informações básicas e fazer login com autenticação em dois fatores. Após o acesso, é possível registrar uma denúncia clicando em “Nova Denúncia” e preenchendo um formulário com a descrição do fato e o local da ocorrência. O denunciante pode anexar até cinco arquivos como evidências. Após o envio, é possível acompanhar o andamento da denúncia pelo painel do sistema. Denúncias não anônimas recebem atualizações por e-mail.

#PraCegoVer

A foto aérea mostra cinco porcos sendo criados em um terreno localizado em área urbana de Cuiabá

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeitura inicia Censo Real para mapear população em situação de rua e ampliar rede de acolhimento

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, iniciou a operação Censo Real, uma ação conjunta com o Governo de Mato Grosso para realizar um diagnóstico atualizado da população em situação de rua no município. O levantamento tem como objetivo identificar o perfil, as necessidades e a quantidade de pessoas nessa condição, subsidiando a ampliação das políticas públicas de acolhimento, assistência social, saúde e reinserção social. A ação começou na terça-feira (14).

A iniciativa reúne equipes da Prefeitura e do Governo do Estado, por meio das Secretarias de Segurança Pública (Sesp) e de Assistência Social e Cidadania (Setasc), além do Ministério Público e do Poder Judiciário. Nesta primeira etapa, quatro equipes atuaram simultaneamente na Praça do Porto, na Rodoviária, no Morro da Luz e na Praça Ipiranga. Na quarta-feira (15), os trabalhos seguem na Praça Cultural do CPA II e na região dos bairros Pedregal e Leblon.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, o município já realiza o acompanhamento da população em situação de rua, mas o Censo Real permitirá um levantamento ainda mais detalhado e atualizado. “Esse diagnóstico sempre foi feito, mas agora teremos um levantamento individualizado de todas as pessoas em situação de rua. Nosso cadastro é atualizado a cada seis meses, porém queremos intensificar esse acompanhamento, realizando-o de forma quadrimestral. Assim, teremos números mais precisos para desenvolver novas políticas públicas em conjunto com o Estado”, destacou Hélida.

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Atualmente, o município conta com uma rede de acolhimento com capacidade para 350 vagas, distribuídas entre as unidades da Associação Terapêutica de Apoio às Pessoas, do Abrigo do Porto, do Abrigo Guia e do Miraglia. Esta última unidade está em reforma. Segundo Hélida, o diagnóstico permitirá dimensionar a necessidade de ampliação dessa estrutura e fortalecer o atendimento às pessoas em situação de rua, especialmente àquelas que necessitam de tratamento para dependência química. Ela ressaltou ainda que diversos fatores contribuem para o aumento dessa população, como o uso abusivo de álcool e outras drogas, o rompimento dos vínculos familiares e a vulnerabilidade social. “A saída das ruas depende da vontade da própria pessoa. O nosso papel é oferecer acolhimento, acompanhamento social, psicológico e os encaminhamentos necessários para que ela tenha condições de reconstruir sua vida”, completou.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susana Tamanho, destacou que a ação integra diversas áreas do poder público e busca enfrentar uma realidade que impacta tanto a assistência social quanto a segurança pública. “Hoje estamos realizando um diagnóstico para identificar quem são essas pessoas, quantas são e quais encaminhamentos serão necessários. Muitas delas vivem em situação de extrema vulnerabilidade e acabam também expostas à criminalidade, ao tráfico de drogas e à prática de delitos. Por isso, é fundamental que Estado e município atuem juntos”, afirmou.

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Também participaram da ação a secretária adjunta de Políticas para Mulheres da Setasc, Salete Morockoski, e o secretário adjunto de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva da Setasc, Emerson Toledo Santana, que reforçaram o compromisso do Governo do Estado em apoiar financeiramente o município na implementação e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à população em situação de rua.

Entre as pessoas abordadas pelas equipes está Pedro Andrade, de 40 anos, que vive há mais de uma década em situação de rua. Dependente de álcool e outras drogas, ele afirmou acreditar na possibilidade de reconstruir a própria vida, desde que tenha acesso a tratamento adequado. “Tem que ter uma casa de apoio de verdade, com tratamento, remédio e acompanhamento. Não basta apenas retirar a pessoa da rua. É preciso oferecer condições para que ela consiga vencer a dependência e recomeçar.”

Além das ações de acolhimento, distribuição de cobertores, alimentação e atendimento social, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão viabilizou, entre janeiro e junho deste ano, 170 passagens interestaduais e intermunicipais para pessoas em situação de vulnerabilidade que, após atendimento técnico e cumprimento dos critérios estabelecidos, puderam retornar ao convívio familiar.

Após a conclusão do levantamento, o Governo do Estado e a Prefeitura de Cuiabá devem firmar um convênio para apoiar financeiramente a ampliação da rede de acolhimento e a reforma das unidades existentes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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