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Membros do 1° Conselho dos Usuários da Câmara tomam posse em Cuiabá

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Vinicius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 

A Câmara Municipal de Cuiabá deu posse, na manhã desta quarta-feira (4), aos membros do 1° Conselho de Usuários da Casa de Leis, atendendo à Lei Federal nº 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos.
A cerimônia marca um momento histórico para o Poder Legislativo cuiabano, já que a legislação federal, sancionada em 2017, passa agora a ser efetivamente cumprida. O Conselho de Usuários atuará como um canal permanente de diálogo entre a população e o Parlamento municipal, fortalecendo a transparência, o controle social e a qualidade dos serviços prestados.
Durante a solenidade, a presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), destacou que a posse dos conselheiros representa um marco da atual gestão. Segundo ela, a instalação do colegiado garante a participação efetiva da sociedade na avaliação dos serviços oferecidos pelo Legislativo.
“Hoje realmente estamos colocando em prática a legislação de 2017 com a posse dos conselheiros titulares do Conselho de Usuários. É a participação popular na Câmara Municipal de Cuiabá. Aprovamos a resolução no final do ano passado e agora efetivamos essa posse. Isso é muito importante porque amplia a atuação da ouvidoria e assegura que os serviços da Casa sejam avaliados pela própria população”, afirmou ela.
Paula Calil também ressaltou que o conselho facilitará a aproximação entre vereadores e cidadãos. “Às vezes, na correria do dia a dia, o parlamentar não consegue ter acesso a todas as demandas. O conselho será uma ponte permanente, com reuniões periódicas e avaliação constante dos serviços prestados”, completou a presidente.
A coordenadora de Controle Interno da Câmara e presidente eleita do Conselho de Usuários, Luciana Arantes, explicou que o colegiado cumpre integralmente as exigências da Lei vigente. De acordo com ela, o conselho funcionará como um elo entre o cidadão e a instituição.
“É um atendimento à Lei de Defesa do Usuário. O conselho será um espaço onde a população poderá apresentar reclamações, sugestões, acompanhar o trabalho da ouvidoria e verificar o cumprimento das leis. É mais uma abertura para que o cidadão tenha um canal direto com a Câmara e receba respostas com mais agilidade”, destacou.
Entre os próximos passos, Luciana informou que será elaborado o estatuto do conselho e iniciada a análise das demandas já registradas na ouvidoria, além do acompanhamento das ações relacionadas à transparência pública.
Representando a sociedade civil, a professora Rosana Pitanga também tomou posse como conselheira e enfatizou a importância de transformar a legislação em ações concretas. Com mais de 30 anos de atuação voluntária em movimentos sociais e direitos humanos, ela afirmou que pretende levar ao conselho as demandas das comunidades, especialmente das regiões mais vulneráveis.
“Nosso papel é fazer essa lei alavancar, trazer de verdade a realidade das pessoas, das comunidades, seja na educação, na saúde ou nas áreas periféricas. O conselheiro que representa a comunidade vem com esse compromisso de cobrar e acompanhar o que está sendo feito”, disse.
O Conselho dos Usuários ficou composto por Luciana Arantes, a presidente; Rosana Pitanga, sendo a vice-presidente; a controladora Laura Karoline Borges como primeira-secretária, e a ouvidora- geral da Casa de Leis,Vanuza Rodrigues, enquanto segunda- secretária. 
Ainda compõe o conselho, representando os parlamentares, a vereadora Katiuscia Manteli, sendo membro titular e, Dilemário Alencar (União Brasil), suplente. Mayara Rosane da Cruz Oliva, representante suplente da ouvidoria, e Raquel Daugacker Miranda e Robson Alencar da Silva, representantes suplentes dos cidadãos cuiabanos.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Emprega Inclusão oferece mais de 200 vagas para pessoas com deficiência em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá inicia uma programação voltada à geração de emprego, inclusão produtiva e aproximação entre trabalhadores e empresas. A agenda começa com o EMPREGA PCD, Potencial Sem Limites, que disponibilizará mais de 200 vagas exclusivas para pessoas com deficiência (PCD), e segue até sexta-feira (10) com novos processos seletivos e atendimento itinerante à população. As ações terão início nesta quarta-feira (8).

Promovida pela Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo, em parceria com a Secretaria Adjunta de Acessibilidade e Inclusão e a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, a iniciativa reúne empresas de diferentes segmentos e amplia o acesso aos serviços públicos de empregabilidade.

O EMPREGA PCD será realizado das 8h às 16h, no CIAC da Praça Alencastro, e contará com oportunidades nas áreas de saúde, comércio, indústria, logística, alimentação, distribuição e serviços. Além das vagas, os participantes terão acesso à orientação profissional, encaminhamento para processos seletivos e atendimento especializado.

Participam desta edição as empresas Promofood, Transportadora Carvalima, Castrillon, Hospital São Mateus, Café Brasileiro, BigLar, Pão e Arte, Hospital Santa Rosa, Drogasil, Pague Menos, Votorantim, Centro Aço, Amazônia Petróleo e Hospital Central.

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Uma das empresas participantes da ação, a Transportadora Carvalima, informa que pretende ampliar as oportunidades de contratação durante o mutirão.

“A Carvalima quer receber o maior número possível de candidatos. Por isso, as sete vagas não são destinadas a um setor específico. A definição da área de atuação será feita de acordo com o perfil de cada candidato, ampliando as possibilidades de ingresso na empresa”, informou.

Na quinta-feira (9), também no CIAC, das 8h às 16h, será realizada uma nova ação de empregabilidade, desta vez voltada ao público em geral. As empresas Frango Belo e FIMM Brasil oferecerão 62 vagas para contratação imediata em diferentes funções.

A programação será encerrada na sexta-feira (10), das 9h às 16h, com a Caravana do Trabalho, no CRAS CPA. A equipe da Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo prestará atendimento itinerante por meio da van da pasta, oferecendo cadastro de trabalhadores, encaminhamento para vagas de emprego, elaboração de currículos, orientação profissional, informações sobre cursos de qualificação e atendimento ao empreendedor.

Segundo o secretário municipal de Trabalho e Empreendedorismo, Nivaldo de Almeida Carvalho Junior, a proposta é facilitar o acesso da população às oportunidades e fortalecer a conexão entre trabalhadores e empresas.

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“Estamos aproximando as oportunidades da população por meio de ações que unem inclusão, qualificação e desenvolvimento econômico. Nosso objetivo é facilitar o acesso ao mercado de trabalho, fortalecer as parcerias com as empresas e fazer com que cada oportunidade chegue ao trabalhador cuiabano”, afirmou.

As ações integram a estratégia da Prefeitura de Cuiabá para ampliar o acesso ao mercado de trabalho, incentivar a inclusão produtiva e descentralizar os serviços de geração de emprego e renda.

SERVIÇO

EMPREGA PCD: Potencial Sem Limites

Data: 8 de julho (quarta-feira)
Horário: das 8h às 16h
Local: CIAC da Praça Alencastro (Rua Pedro Celestino, nº 158, Centro)

Ação de Empregabilidade (Público Geral)

Data: 9 de julho (quinta-feira)
Horário: das 8h às 16h
Local: CIAC da Praça Alencastro

Caravana do Trabalho

Data: 10 de julho (sexta-feira)
Horário: das 9h às 16h
Local: CRAS CPA

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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