CUIABÁ

Maysa Leão celebra aprovação de três projetos que vão virar lei e reforçam saúde, inclusão e direitos das mulheres

Publicado em

23 de maio de 2025

por

Da Redação

Ana Cláudia Fortes – Assessoria da vereadora Maysa Leão&nbsp

A vereadora Maysa Leão (Republicanos) celebrou, nesta quinta-feira (23), a aprovação em segunda votação de três Projetos de Lei de sua autoria na Câmara Municipal de Cuiabá, voltados à saúde, inclusão e proteção de grupos vulneráveis. As propostas agora seguem para sanção do prefeito Abilio Brunini (PL) e, após a assinatura, se transformarão em lei.

Entre os destaques, está o projeto que garante o direito à presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para mulheres surdas durante o pré-parto, parto e pós-parto imediato, tanto na rede pública quanto na privada.

“Esse projeto nasceu de uma escuta atenta à comunidade de mulheres surdas. Muitas delas passam pelo parto sozinhas, sem conseguir se comunicar com os profissionais de saúde. Ter um intérprete é o mínimo que podemos garantir para que essas mulheres tenham um parto digno, seguro e respeitoso”, declarou Maysa.

Outro projeto aprovado cria a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa, com o objetivo de implementar uma rede de apoio que inclua ações educativas, atendimento especializado e acolhimento humanizado.

“Essa é uma política nacional que precisa ser, de fato, implementada em Cuiabá. O climatério é uma fase delicada, marcada por sintomas físicos e emocionais, e muitas mulheres enfrentam essa transição sem orientação ou acolhimento”, destacou a vereadora.

A terceira proposta assegura prioridade de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) para a avaliação e encaminhamento de crianças matriculadas na rede de ensino com suspeita de Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida busca acelerar o diagnóstico e garantir o acesso aos direitos previstos na legislação de inclusão.

Os três projetos reforçam o compromisso de Maysa Leão com políticas públicas voltadas à saúde, inclusão e acolhimento das populações mais vulneráveis.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Semana de Conscientização sobre Adoção mobiliza servidores do município em Cuiabá

Published

2 horas ago

25 de maio de 2026

Da Redação

A abertura da Semana Estadual de Conscientização sobre Entrega Voluntária para Adoção foi realizada nesta segunda-feira (25), na Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão de Cuiabá. A ação reuniu servidores da rede municipal para discutir os procedimentos legais, o acolhimento às gestantes e o fortalecimento da atuação integrada entre a assistência social e o Poder Judiciário.

A programação contou com palestra da titular da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá, Dra. Gleide Bispo Santos, que abordou o funcionamento da entrega voluntária prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além da importância do sigilo e da proteção às mães e aos recém-nascidos.

Prevista no artigo 19-A do ECA, a entrega voluntária garante à gestante ou mãe o direito de manifestar interesse em entregar o filho para adoção antes ou logo após o nascimento, com acompanhamento da Justiça da Infância e Juventude e da rede de proteção social. O procedimento ocorre em segredo de Justiça.

A secretária adjunta de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Vilmara Vidica, destacou que a capacitação teve como objetivo orientar os profissionais que atuam diretamente no atendimento às famílias.

“Nosso trabalho acontece na ponta, acompanhando gestantes e famílias. Esse momento foi importante para entendermos como proceder nos casos de entrega legal e garantir proteção tanto para a criança quanto para a mãe”, afirmou.

Durante a palestra, Dra. Gleide explicou que o acompanhamento pode começar ainda durante a gestação, garantindo suporte psicológico, social e jurídico à mulher.

“Assim que a mulher toma conhecimento da gravidez, ela já pode procurar a Vara da Infância e Juventude. O processo tramita em segredo de Justiça, e o sigilo deve ser preservado durante todo o atendimento”, explicou.

A iniciativa integrou as ações de conscientização sobre os direitos da infância e o fortalecimento da rede de proteção social no município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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