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Marcrean propõe regulamentação de infraestrutura para recarga de veículos elétricos em condomínios de Cuiabá

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A Câmara Municipal de Cuiabá analisa o Projeto de Lei nº 186/2025, de autoria do vereador Marcrean Santos (MDB), que estabelece diretrizes para a instalação de infraestrutura de recarga de veículos elétricos e híbridos plug-in em condomínios residenciais, comerciais e mistos da capital. A proposta busca alinhar o município às novas exigências da mobilidade urbana sustentável e antecipar soluções para a crescente adesão aos veículos menos poluentes.
A iniciativa determina que os empreendimentos imobiliários deverão permitir a implantação de pontos de recarga sempre que houver solicitação formal de um ou mais condôminos. Após o pedido, caberá ao síndico convocar assembleia para deliberar sobre a execução da obra e a forma de custeio — que poderá ser rateada entre os interessados ou financiada de forma coletiva pelo condomínio.
Um dos principais dispositivos da proposta é o Artigo 4º, que reúne os critérios técnicos a serem observados na implementação da infraestrutura. O texto exige que os projetos sejam elaborados por profissionais habilitados, com emissão de Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica (ART/RRT), e submetidos à aprovação da concessionária de energia elétrica, especialmente nos casos de aumento de carga. Também deverão ser observadas as normas de segurança do Corpo de Bombeiros, as diretrizes técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e a obrigatoriedade de uso de equipamentos certificados pelo Inmetro.
A regulamentação também estabelece uma proporção mínima de vagas que devem estar preparadas para receber os pontos de recarga, conforme a capacidade do estacionamento do empreendimento:
• 1% das vagas em condomínios com até 50 vagas
• 3% das vagas em condomínios com 51 a 100 vagas
• 5% das vagas em condomínios com mais de 100 vagas.
Essa infraestrutura inclui toda a base técnica necessária — como tubulações, cabeamento e quadros de distribuição — para viabilizar a futura instalação dos carregadores, mesmo que os equipamentos não sejam instalados de imediato. A intenção é garantir que os empreendimentos estejam preparados para adaptar suas estruturas à demanda crescente por energia veicular limpa.
Na justificativa do projeto, o vereador Marcrean Santos diz que a proposta representa uma medida preventiva e estratégica, ao oferecer segurança jurídica e técnica para síndicos e moradores, ao mesmo tempo em que promove a modernização das edificações da capital.
O projeto foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Meio Ambiente, que deverão emitir pareceres antes de sua apreciação pelo plenário da Câmara.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

CCI Aideê Pereira celebra 27 anos com Baile Retrô e programação cultural nesta terça-feira

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, promove um Baile Retrô em comemoração aos 27 anos de implantação do Centro de Convivência de Idosos (CCI) Aideê Pereira do Nascimento, no bairro Novo Horizonte. A atividade integra a programação do Mês da Pessoa Idosa e reúne os frequentadores do espaço em uma manhã de confraternização e fortalecimento de vínculos, nesta terça-feira (6).

A programação começa às 8h, com a abertura oficial, seguida pelo início do baile, às 8h30. Às 9h, será servido o café da manhã. Na sequência, às 9h30, haverá a composição da mesa e a fala das autoridades. Às 10h, os idosos poderão acompanhar uma apresentação do coral, enquanto o baile segue animando a manhã.

Às 10h30, a programação seguirá com uma apresentação de siriri, seguida de mais um momento de baile. Às 11h, haverá uma apresentação de flashback. O aniversário será celebrado oficialmente às 11h15, com o momento de parabéns. Às 11h30, os participantes terão almoço, acompanhado de mais música e dança. O encerramento está previsto para as 13h.

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O CCI Aideê Pereira do Nascimento foi implantado oficialmente em 1º de outubro de 1999, no bairro Novo Horizonte, durante a gestão do então prefeito de Cuiabá, Roberto França Auad. Para a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, celebrar o aniversário do CCI dentro da programação do Mês da Pessoa Idosa é uma forma de reconhecer a trajetória dos idosos e valorizar os espaços de convivência mantidos pelo município.

“A gestão do prefeito Abilio Brunini tem trabalhado para valorizar cada vez mais a pessoa idosa, garantindo espaços onde ela possa conviver, participar e se sentir acolhida. O Mês da Pessoa Idosa é um momento de celebrar a vida e a trajetória de um local que se consolidou como ponto de encontro, convivência e integração. Comemorar os 27 anos do CCI Aideê Pereira é reconhecer a importância de todos que contribuem para construir essa história”, destacou Hélida.

Atualmente, quatro Centros de Convivência para Idosos (CCIs) são administrados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. No levantamento realizado de janeiro a agosto de 2026, 1.108 idosos foram atendidos nas atividades dos CCIs, enquanto outros 196 são acompanhados pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) nos CRAS, totalizando 1.304 idosos acompanhados pela rede.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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