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Maio Laranja: audiência pública na Câmara de Cuiabá discute enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes

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Débora Inácio – Assessoria da vereadora Michelly Alencar
Nessa terça-feira (14), a Câmara Municipal de Cuiabá sediou a audiência pública do Maio Laranja, proposta e conduzida pela vereadora Michelly Alencar, autora da Lei nº 6.858/2022, que institui oficialmente o mês de conscientização na capital.&nbsp
Além da realização da audiência pública, a lei também prevê a promoção de palestras educativas e atividades de conscientização na rede pública de ensino de Cuiabá.
O encontro reuniu autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil para debater políticas públicas, protocolos de atendimento e ações integradas de prevenção e proteção às vítimas de violência sexual infantil.
“A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma das mais graves violações de direitos humanos. Precisamos agir com urgência, fortalecer a rede de apoio e garantir que nossas crianças sejam protegidas”, destacou a vereadora Michelly Alencar.
Durante o evento, o secretário municipal de Educação, Amauri Monge Fernandes, apresentou dados importantes: Cuiabá possui atualmente cerca de 25 mil crianças de até 5 anos e 35 mil com até 11 anos. Segundo ele, a Secretaria de Educação tem adotado medidas práticas de prevenção, incluindo campanhas educativas e orientações direcionadas às famílias. “Muitas das violências acontecem no seio familiar. Precisamos garantir que a comunicação e a orientação cheguem às famílias muito precisa ser feito e, com o apoio da vereadora nessas campanhas educativas e com outras medidas, vamos buscar avançar, pois, infelizmente, esse tipo de crime aumenta a cada dia. Precisamos preparar nossas crianças e professores”, afirmou.
O secretário municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, William Campos, defendeu a criação de políticas mais efetivas e reforçou o pedido de apoio da Câmara para aprovação do projeto da Lei da Família Acolhedora. “Precisamos localizar e preparar famílias aptas a receberem essas crianças vítimas de violência. A Secretaria já está trabalhando na seleção dessas famílias e contamos com o apoio do Legislativo”, enfatizou.
O delegado da DEDDICA, especializado na defesa dos direitos da criança e do adolescente, alertou sobre os riscos nas redes sociais e jogos online. “É fundamental que os pais estejam atentos. Plataformas como o Roblox têm sido utilizadas por pedófilos para se aproximar das crianças. O diálogo diário é essencial”, orientou.
A delegada titular da Delegacia Especializada do Adolescente, Dra. Jozirlethe Magalhães Criveletto, sugeriu a criação de uma comissão permanente de prevenção à violência sexual nas escolas, com participação de pais, professores e representantes do Conselho Tutelar.
A advogada Cíntia Nagila, representante da Comissão de Direito da Infância da OAB/MT, reforçou a importância de campanhas visuais contínuas e da capacitação constante de profissionais da linha de frente, como professores e psicólogos.
A representante do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Lindacir Rocha Bernardon, sugeriu a criação de uma frente parlamentar para discutir permanentemente ações voltadas à proteção da infância, além de reforçar o lançamento de campanha de combate ao abuso sexual infantil.
A secretária municipal de Saúde, Lúcia Helena, apontou os desafios na ampliação dos serviços de acolhimento, como os CAPS, e reforçou que é fundamental garantir apoio psicológico às vítimas e familiares. A vereadora Michelly endossou a necessidade de ampliar os serviços de saúde mental e defendeu a instalação de psicólogos nas escolas como forma de fortalecer a escuta especializada.
A vereadora também destacou a legislação, como a que obriga a instalação de placas com o Disque Denúncia (Disque 100) em locais públicos de circulação infantil, e adiantou que irá propor a inclusão dessas informações também nos materiais escolares distribuídos pela rede municipal.
“A informação é uma das principais ferramentas de prevenção. Quanto mais a criança e a família visualizarem, mais conscientes estarão sobre seus direitos e os canais de denúncia”, afirmou.
Ao final da audiência, a vereadora agradeceu a presença de todos os participantes e reiterou seu compromisso com a causa: “Vamos estudar cada sugestão apresentada aqui, fortalecer a rede de proteção e trabalhar por políticas públicas efetivas. Essa luta é de todos nós e exige ação contínua”, afirmou a vereadora.
Violência sexual infantil em Cuiabá
De acordo com dados da Vigilância Epidemiológica de Cuiabá, em 2024 foram registradas 190 notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes. Dessas, 88 ocorreram de forma repetida.
A maioria das vítimas são meninas (176 casos), enquanto meninos somam 14 casos. Os principais locais onde os abusos ocorreram foram:
Residências: 73,7%
Via pública: 16,8%
Outros locais: 3,7%
Comércios/serviços: 3,2%
Escolas: 1,6%
Habitações coletivas: 0,5%
Ignorados ou em branco: 0,5%
Quanto aos agressores, os dados apontam que, na maioria dos casos, a violência parte de pessoas próximas às vítimas:
Conhecidos: 58
Namorados: 48
Desconhecidos: 20
Padrastos: 19
Pais: 16
Ex-namorados: 15
Irmãos: 8
Cônjuges: 5
Relações institucionais: 4
Ex-cônjuges: 3
Mães: 1
Casos ignorados: 1
Mato Grosso
Em Mato Grosso, os dados também são alarmantes: até julho de 2024, já haviam sido contabilizados 2.069 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, uma média de seis por dia. O município de Sorriso lidera o ranking nacional, com uma taxa de 113,9 casos por 100 mil habitantes (2023).
Cenário Nacional

Brasil
O cenário de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil é alarmante e exige ação urgente.
Segundo dados da Agência Brasil e do UNICEF, entre 2021 e 2023, foram registrados 164.199 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no país. Do total, 87,3% das vítimas eram meninas e, em 68,7% dos casos, os abusos aconteceram dentro da própria casa, justamente onde deveria haver proteção.
Durante o Carnaval de 2024, as denúncias feitas pelo Disque 100 aumentaram 38% em comparação com 2023. Foram mais de 73 mil violações registradas, com a maioria envolvendo vítimas infanto-juvenis.
As denúncias feitas pelo Disque 100

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça zeladoria urbana com operação em 13 quilômetros da Contorno Leste

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), realizou, na sexta-feira (22) e no sábado (23), uma megaoperação de limpeza ao longo da Avenida Contorno Leste, uma das importantes vias de ligação da capital. Aproximadamente 13 quilômetros da avenida foram contemplados com serviços intensificados de zeladoria urbana.

A ação contou com cerca de 350 colaboradores, que atuaram de forma contínua durante os dois dias de operação. Os trabalhos tiveram início às 7h e seguiram ao longo do dia, abrangendo toda a extensão da via, que conecta bairros da região Sul, como o São João Del Rey, até a região Norte da cidade, nas proximidades do bairro Doutor Fábio.

Entre os serviços executados estiveram roçagem, capinação, rastelamento, pintura de meio-fio, retirada de bolsões de lixo e manutenção geral dos espaços públicos. A operação também contou com apoio de maquinários pesados, como trator plataforma e tratores articulados, garantindo mais agilidade e eficiência na execução dos trabalhos.

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Na semana passada, a força-tarefa foi realizada na Avenida Professora Edna Maria Albuquerque Affi, conhecida como Avenida das Torres, uma das principais vias de ligação de Cuiabá e de grande fluxo diário de veículos.

A iniciativa integrou o cronograma intensificado de zeladoria urbana desenvolvido pela gestão municipal, com foco na manutenção da cidade, melhoria da trafegabilidade e promoção de mais qualidade de vida para a população.

O diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton, destacou a importância da ação para a conservação dos espaços públicos e o bem-estar da população.

“Realizamos um trabalho amplo e estratégico nas principais avenidas da capital, garantindo mais segurança, organização e qualidade de vida para quem utiliza essas vias diariamente. A determinação da gestão municipal foi manter Cuiabá limpa, bem cuidada e com serviços de zeladoria cada vez mais eficientes”, afirmou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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