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Lula sanciona lei baseada em iniciativa criada pela primeira-dama Márcia Pinheiro

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A lei que institui pensão aos filhos e dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio foi sancionada nesta terça-feira (31), pela presidência da República.
O Programa de Auxílio aos Órfãos do Feminicídio (PAOF), anteriormente chamado de Solidariedade em Ação, nasceu em Cuiabá em 2019, idealizado pela primeira-dama Márcia Pinheiro e coordenado pela Secretaria Municipal da Mulher.
Atualmente, o PAOF atende 17 crianças de 10 famílias diferentes e os benefícios são pagos desde junho de 2022, o que representa um investimento socioassistencial de aproximadamente R$ 170 mil.
“Nós estamos acompanhando, há mais de 1 ano, esse envolvimento nacional com essa causa a partir da nossa iniciativa. Muitos estados e cidades aderiram ao nosso programa, o que fez a Câmara criar um projeto de lei que passa a ser sancionado pelo presidente Lula”, disse a primeira-dama.
Estados como São Paulo, Sergipe, Rio de Janeiro, Acre e Pernambuco replicaram, de 2021 pra cá, a iniciativa pioneira de transferência de renda para os órfãos do feminicídio.
Ainda de acordo com Márcia, o benefício de R$ 1.320 (salário mínimo atualizado) é de extrema importância socioassistencial para essas crianças e, principalmente para as famílias que passam a ter a guarda permanente.
“Essas famílias, de uma hora para outra, se veem na necessidade de oferecer um lar com segurança financeira, emocional e toda estrutura familiar. Esse salário mínimo ajuda em necessidades médicas, escolares e mesmo alimentares.”
O texto da lei, assim como o de Cuiabá, estabelece que o benefício será concedido aos órfãos cuja renda familiar mensal per capita seja de até 25% do salário mínimo.
A pensão instituída, no valor de um salário mínimo, será paga ao conjunto dos filhos que eram menores de idade na data do óbito da mãe, mesmo que o feminicídio tenha ocorrido anteriormente à publicação da Lei.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura orienta comerciantes sobre retirada de veículos abandonados em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública, participou nesta quinta-feira (1º) de uma ação orientativa para identificar e orientar proprietários sobre a retirada de veículos abandonados, sucatas e outros materiais que ocupam calçadas e espaços públicos. A iniciativa foi realizada na região leste da Capital, especialmente na região do Doutor Fábio, como parte da ação integrada Mobilidade em Ordem.

Durante a fiscalização, equipes conversaram com comerciantes, proprietários de oficinas, funilarias e estabelecimentos da região, orientando sobre a necessidade de liberar os espaços destinados à circulação de pedestres e veículos. Os responsáveis receberam prazo de sete dias para providenciar a retirada dos materiais e veículos.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Chiquito Palhares, explicou que a primeira abordagem tem caráter educativo e busca garantir a organização do espaço público.

“Hoje é uma ação orientativa. Estamos dando prazo de sete dias para que os empresários, donos de funilaria e mecânicas façam a retirada dessas sucatas que estão próximas à via pública. Precisamos liberar o passeio e também a via, garantindo o direito de ir e vir da população”, afirmou.

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Segundo a secretária, após o prazo, as equipes retornarão aos locais para verificar o cumprimento das orientações. Em casos de permanência dos veículos em áreas públicas, poderão ser adotadas medidas administrativas, incluindo a remoção por guincho.

Durante a ação, um dos pontos vistoriados apresentava uma van abandonada, um trator, um caminhão e acúmulo de lixo e entulho, comprometendo a circulação de pedestres. A situação também foi relacionada às normas municipais referentes à ocupação irregular de calçadas e à limpeza urbana.

A Mobilidade em Ordem reúne ações integradas da SEMOB, da Secretaria Municipal de Segurança Pública e da Secretaria Municipal de Ordem Pública. O objetivo é promover a organização dos espaços públicos, melhorar a mobilidade e garantir condições adequadas para a circulação da população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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