CUIABÁ

Lei que obriga comunicação de casos de violência contra a mulher é aprovada na Câmara Municipal de Cuiabá

Publicado em

12 de maio de 2023

por

Da Redação

Projeto de autoria da vereadora Michelly Alencar teve 19 votos favoráveis e segue para sanção do Executivo

A lei municipal de autoria da vereadora Michelly Alencar (União Brasil) que tem por objetivo a comunicação por parte dos condomínios residenciais, conjuntos habitacionais, pousadas, hotéis, motéis e congêneres sobre casos de violência contra a mulher em Cuiabá foi aprovada com 19 votos favoráveis na Câmara Municipal na Sessão Ordinária desta quinta-feira (11).

De acordo com o projeto de lei, após o conhecimento do da violência praticada contra a mulher, seja ela física, sexual ou psicológica, o síndico, a administradora de condomínios ou gerente dos estabelecimentos ficarão obrigados a comunicar à Delegacia ou Canais especializados, sob pena de caracterizar omissão de socorro.

“Notório é a importância da criação de políticas públicas para enfrentamento da violência contra a mulher, como fator de proteção, de modo que o projeto in casu estabelece a obrigatoriedade de comunicação por parte dos responsáveis dos estabelecimentos no município de Cuiabá, criando oportunidade de ampliar a rede de proteção às mulheres vítimas de violência”, diz a lei.

Na justificativa, a vereadora destacou que não só a conduta do agressor traz a repulsa social, mas também a omissão daqueles que presenciam ou tomam conhecimento da violência e nada fazem se tornando um elemento de irresignação, sobretudo quando a violência resulta em lesões gravíssimas ou mesmo a morte.

A iniciativa surge com base nos índices de violência contra a mulher na Capital. Segundo dados publicados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), somente em 2021 foram registradas 85 mortes violentas, das quais 62 foram casos comprovados que as vítimas tiveram suas vidas ceifadas exclusivamente em decorrência de atos de violência doméstica ou pela condição feminina.

Diante desses dados, destaca-se que importantes avanços nessa luta foram conquistados, sendo o mais marcante deles a Lei 11.340 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, que entrou em vigor desde 22 de setembro de 2006. Entretanto, é importante destacar que “apesar de louváveis iniciativas no plano formal da legislação nacional quanto à institucionalização de direitos, infelizmente inúmeros desses avanços não se concretizam na vida de milhões de homens e mulheres”.

Após a aprovação do projeto de lei, a vereadora Michelly Alencar agradeceu os vereadores que votaram favoráveis e destacou a importância da conscientização por parte de todos para a redução dos casos de violência contra a mulher.

“A importância de nós pensarmos ações que combatem a violência contra a mulher juntos aqui, temos 3 mulheres neste parlamento, mas eu acredito que todos os homens que aqui estão devem, junto conosco, defender a vida das mulheres e fazermos juntos esse movimento de conscientização e de desconstrução de uma narrativa que por muito tempo ficou impregnada na cabeça das pessoas, de que em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher. Se mete sim, porque nós temos o poder de salvar uma vida quando nos posicionamos e não nos omitimos”, disse a parlamentar.

O projeto de lei segue agora para a sanção do Executivo Municipal. Votaram a favor do projeto os vereadores: Michelly Alencar, Adevair Cabral (PTB), Demilson Nogueira (PP), Marcus Brito (PV), Wilson Kero Kero (Podemos), Maysa Leão (Republicanos), Lilo Pinheiro (PDT), Dr. Luiz Fernando (Republicanos), Kássio Coelho (Patriota), Sargento Vidal (MDB), Cezinha Nascimento (União Brasil), Dídimo Vovô (PSB), Eduardo Magalh?s (Republicanos), Luís Claudio (PP), Paulo Henrique (PV), Dilemário Alencar (Podemos), Edna Sampaio (PT), Fellipe Corrêa (Cidadania) e Rogério Varanda (MDB).

Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Redação

CUIABÁ

Minha Rua é Show de Bola: concurso abre nova votação para escolher ruas que ganharão telão durante jogos da Copa

Published

3 horas ago

30 de junho de 2026

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá iniciou a quinta rodada do concurso Minha Rua é Show de Bola, que incentiva a participação da comunidade durante o período esportivo por meio da decoração das ruas e da mobilização entre vizinhos.

A votação será aberta nessa quinta-feira (2), às 14h, e permanecerá disponível até sexta-feira (3), também às 14h. O resultado será divulgado nas redes sociais da Prefeitura até as 17h de sexta-feira.

Nesta etapa, moradores já podem enviar fotos e vídeos mostrando a criatividade da comunidade para disputar uma das quatro vagas que receberão a estrutura do projeto.

Todo o material enviado será publicado nos stories das redes sociais oficiais da Prefeitura de Cuiabá. As quatro ruas que receberem o maior número de curtidas serão as vencedoras da quinta rodada e terão direito à instalação de um telão com estrutura preparada pela Prefeitura para transmissão da programação esportiva.

A proposta do concurso é estimular a integração entre os moradores e valorizar a participação coletiva nos bairros por meio da decoração das ruas e do envolvimento da comunidade.

Moradores que já encaminharam fotos ou vídeos não precisam realizar novo envio. Todo o material recebido anteriormente permanece cadastrado e apto a participar da seleção. As ruas vencedoras das etapas anteriores não concorrem novamente, para garantir maior rotatividade e permitir que outras comunidades sejam contempladas.

Nas quatro primeiras rodadas, o concurso contemplou as seguintes localidades:

4ª edição: Rua F (Jardim Passaredo), Rua 05 (São João Del Rey), Rua 10 (Jardim Aroeira) e Rua Cruz de Malta (Serra Dourada).
3ª edição: Rua 17 (Santa Terezinha), Rua 15 (João Bosco Pinheiro), Rua 44 (São João Del Rey), Rua Belo Horizonte (Alvorada), Rua Vila Mirante (Ribeirão do Lipa) e Rua Lages (CPA I).
2ª edição: Rua 17 (Santa Terezinha), Rua 15 (João Bosco Pinheiro), Rua 44 (São João Del Rey), Rua Belo Horizonte (Alvorada) e a Praça Cultural do Parque Cuiabá, que recebeu uma estrutura especial voltada à comunidade haitiana residente na capital.
1ª edição: Rua Ponta Grossa (CPA I) e Rua Cáceres (Parque Amperco).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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