CUIABÁ

Lei proíbe verba pública em eventos que promovam a sexualização de criança está em vigor na Capital

Publicado em

19 de maio de 2023

por

Da Redação

No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, o parlamentar ressalta a importância da aplicabilidade da legislação municipal

O vereador Marcus Brito Junior (PV) é o autor da lei municipal nº 6866/22, que proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes no âmbito do município de Cuiabá.

No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, o parlamentar ressalta a importância da aplicabilidade da legislação municipal.

A lei entrou em vigor em setembro do ano passado e garante que os serviços públicos e os eventos patrocinados pelo Poder Público Municipal, respeitem as normas legais que proíbe a divulgação ou acesso de crianças e adolescentes a apresentação de imagens, músicas ou textos pornográficos ou obscenos, assim como garantir proteção face a conteúdos impróprios ao desenvolvimento psicológico.

“A valorização da infância e da adolescência deve ser uma política pública precípua de todo ente público, principalmente no que tange ao combate à pedofilia e à sexualização”, justifica o parlamentar.

Vale ressaltar que, o descumprimento da norma pode ser denunciado à administração pública e ao Ministério Público. Isso porque, a lei prevê penalizações como multa e impossibilidade de realizar, pelo prazo de 5 anos, eventos que dependam de autorização do Poder Público.

Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Redação

CUIABÁ

Prefeito Abilio participa da posse da nova diretoria da Fecomércio e destaca parceria com o setor produtivo

Published

2 horas ago

2 de julho de 2026

Da Redação

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, participou na noite desta quarta-feira (1) da solenidade de posse da nova diretoria da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT), realizada no Buffet Leila Maluf, em Cuiabá. O empresário Sebastião Gonçalves, conhecido como Tião da Zaeli, assumiu oficialmente a presidência da entidade para mandato até 2030.

Durante a cerimônia, Abilio destacou a importância da Fecomércio-MT como parceira estratégica da Prefeitura de Cuiabá, ressaltando ações já desenvolvidas em conjunto e o impacto social das iniciativas promovidas pela entidade.

“A Fecomércio é uma entidade muito importante para o município de Cuiabá e uma grande parceira da Prefeitura. Ela tem nos auxiliado em diversas frentes. Um dos projetos de destaque foi o Caminhão da Visão, desenvolvido em parceria com a primeira-dama Samantha Iris, que ajudou muitas crianças do nosso município com assistência visual, entrega de óculos e outras ações importantes. Foi uma iniciativa muito positiva e que gerou resultados concretos para a população”, afirmou o prefeito.

Abilio também agradeceu ao ex-presidente da entidade, Wenceslau Júnior, pela atuação nos últimos anos e desejou sucesso ao novo dirigente. “Precisamos agradecer ao Júnior pelo trabalho que desenvolveu ao longo dos últimos anos. Agora, com a chegada do Tião, inicia-se um novo ciclo. Desejo boa sorte e tenho certeza de que seguiremos fortalecendo essa relação institucional em benefício de Cuiabá”, declarou.

Ao assumir a presidência da Fecomércio-MT, Tião da Zaeli elogiou a gestão de seu antecessor e reforçou o compromisso de dar continuidade ao trabalho desenvolvido, com foco no fortalecimento do comércio, da geração de emprego e do desenvolvimento econômico de Mato Grosso.

Zaeli também agradeceu a presença do prefeito de Cuiabá e destacou que a nova diretoria pretende ampliar a atuação da federação em parceria com os municípios e com o poder público.

“Recebo essa missão com muita responsabilidade. O trabalho realizado pelo Wenceslau foi importante para consolidar a Fecomércio como uma entidade forte e respeitada. Nossa proposta é avançar ainda mais, ampliar parcerias e contribuir ativamente com ações que fortaleçam a economia e apoiem as gestões municipais”, afirmou.

A solenidade reuniu importantes lideranças políticas, empresariais e institucionais, entre elas os deputados federais Fábio Garcia, José Medeiros, Rodrigo da Zaeli e Coronel Assis; o senador Wellington Fagundes; os deputados estaduais Dr. João e Eduardo Botelho; além do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo, representantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, prefeitos de municípios do interior, vereadores de Cuiabá e lideranças da classe produtiva estadual.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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