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Lei de Dídimo isenta 75% da população de pagamento da taxa do lixo

Publicado em

22/09/2023
Lei de Dídimo isenta 75% da população de pagamento da taxa do lixo

O Convênio 001/2023 foi aprovado e publicado na Gazeta Municipal de terça-feira (12.09), e a aprovação aconteceu pela emenda do vereador Dídimo Vovô (PSB). O documento trabalha sobre a isenção de 75% da cobrança da taxa de lixo para pessoas que obtém cadastro social.

Ficou estabelecido que a isenção atingiria um número limitado de pessoas, cerca de 5 mil residências na região de Cuiabá. Na proposta original, a anulação da taxa irá ocorrer para aqueles que consomem até 15 metros cúbicos de água (por casa). A proposta foi aprovada com emenda pela Câmara Municipal de Cuiabá e posteriormente, ocorreu a derrubada do veto importo pelo Executivo Municipal.

A arrecadação e cobrança da prestação terá inicio no mês de outubro na Capital. O Convênio terá por objeto a execução, consoante ao disposto no artigo 1º da Lei Complementar nº 522, de 30 de dezembro de 2022, pela Concessionária, da arrecadação de valores correspondentes a Taxa de Coleta de Lixo (“TCL”) nas faturas de água/esgoto.

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SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá-Prev recebe gestores de Niterói para troca de experiências sobre gestão previdenciária

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O Cuiabá-Prev recebeu gestores da Niterói Prev, do Rio de Janeiro, para uma visita técnica voltada à troca de experiências e ao compartilhamento de boas práticas na gestão previdenciária. A agenda reuniu representantes dos dois institutos para conhecer iniciativas adotadas na administração do sistema previdenciário cuiabano, o encontro foi feito na última quinta-feira (10).

O encontro teve como objetivo ampliar a cooperação entre os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e contribuir para o aprimoramento dos serviços oferecidos aos segurados. Durante a visita, a comitiva de Niterói acompanhou aspectos da organização interna e da gestão estratégica desenvolvida pelo Cuiabá-Prev.

Participaram da visita Pedro da Silva Reys, diretor de Administração da Niterói Prev; Danusa Matta de Sousa Tinoco, chefe de Gabinete; e Beatriz Paiva Maia, chefe do Departamento de Compras. Os gestores foram recebidos pelo secretário-adjunto Especial de Previdência, Fernando Jorge Mendes de Oliveira.

À frente da área responsável pela condução das políticas previdenciárias, Fernando Jorge Mendes de Oliveira destacou a importância da aproximação entre os institutos para o aperfeiçoamento da gestão pública.

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“A troca de experiências entre os institutos fortalece a previdência pública. Compartilhar práticas e conhecer diferentes realidades permite aprimorar processos e buscar soluções que contribuam para uma gestão cada vez mais eficiente”, disse.

Considerado referência nacional, o Cuiabá-Prev passou por adequações e melhorias em seus processos ao longo dos anos. Entre os resultados está a certificação ABNT NBR ISO 9001, relacionada ao Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), mantido pelo instituto desde 2015.

Além disso, destaca-se a certificação Pró-Gestão RPPS, voltada ao aprimoramento da governança e da gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social, e o certificado Conselho Transparente, concedido ao conselho do instituto em reconhecimento às práticas de transparência e acesso às informações.

O diretor Pedro Reys avaliou que a organização dos processos e a visão estratégica observadas durante a agenda foram pontos relevantes da experiência.

“Saímos daqui levando aprendizados valiosos e a certeza de que essa troca agrega muito valor ao nosso trabalho na Niterói Prev. Voltamos ainda mais motivados a aplicar boas práticas que vimos aqui em Cuiabá e a fortalecer essa rede de cooperação entre institutos”, pontuou.

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A aproximação entre os institutos contribui para fortalecer uma rede de cooperação entre gestores previdenciários, permitindo o compartilhamento de conhecimentos e soluções aplicadas à administração dos RPPS.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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