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Justiça promove semana de divulgação do ‘Projeto Entrega Legal’ com servidores da Saúde de Cuiabá

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No período de 24 a 28 de junho, por iniciativa da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, ocorrerá no Município de Cuiabá a Semana de Conscientização da Entrega Legal, promovida em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, com a finalidade de divulgar o Projeto Entrega Legal nas unidades de saúde de atenção primária e secundária da Capital, visando à conscientização da sociedade, especialmente das gestantes e mães, quanto à entrega voluntária de bebês para adoção.

A abertura da Semana de Conscientização da Entrega Legal será realizada no dia 24 de junho (segunda-feira), às 8h, no Auditório da Secretaria Municipal de Saúde.

Mais de 130 unidades de saúde da Capital serão contempladas com a campanha de divulgação e conscientização do Projeto Entrega Legal, que será executada por servidores e servidoras da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá.

O projeto Entrega Legal é uma campanha permanente da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que promove a garantia de atendimento da gestante ou parturiente que manifeste interesse em entregar o (a) filho (a) para adoção, mediante seu encaminhamento à Justiça da Infância e da Juventude, evitando assim o abandono de crianças e a prática de adoção irregular.

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O objetivo da Semana de Conscientização da Entrega Legal é divulgar o projeto nas unidades de saúde do município com a finalidade de conscientizar a sociedade, sobretudo os agentes de saúde, que, por vezes, estabelecem o primeiro contato com a gestante, acerca do instituto da entrega voluntária de crianças para adoção, prática considerada legal desde que intermediada pelo Poder Judiciário, bem como romper o estigma e o preconceito existente sobre a questão, ainda permeada por dúvidas.

Serão distribuídas cartilhas contendo normativas de orientação e detalhes sobre o Projeto Entrega Legal aos agentes da saúde municipal, ressaltando sobre a garantia de atendimento humanizado a mãe e/ou gestante, ao direito de sigilo, respeito, livre de preconceitos, pré-julgamentos e constrangimentos.

“A campanha busca conscientizar e orientar os servidores da saúde sobre essa possibilidade legal, segura e que não configura crime algum. É muito importante que eles sejam preparados para orientar as mães que não podem ficar com seus filhos, em momentos de dificuldades, incertezas e angústia, para que saibam que existe esse suporte da Justiça”, destaca a juíza titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Secretaria de Educação realiza capacitação para formação da 1ª Turma de Brigadistas da Rede Municipal

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), iniciou a capacitação da 1ª Turma do Curso de Formação de Brigadistas, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. A programação, realizada em período integral, segue até quarta-feira (9), com o primeiro dia no Auditório Maestro China, na sede da SME, para a parte teórica sobre primeiros socorros, e o segundo dia no antigo Colégio Nilo Póvoas, com o conteúdo prático. A capacitação teve início nesta terça-feira (8).

Nesta primeira etapa, 12 unidades educacionais da capital foram contempladas, entre Centros de Educação Infantil Cuiabano (CEICs), Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e Escolas Municipais de Educação Básica (EMEBs). Cada unidade indicou cinco servidores efetivos para compor as equipes de resposta rápida em emergências, totalizando 60 participantes.

A ação faz parte da política contínua de fortalecimento da segurança, prevenção contra acidentes e gestão de riscos no ambiente escolar. Além disso, o treinamento atende aos requisitos técnicos e legais exigidos pelo Corpo de Bombeiros Militar para a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) nas unidades de ensino do município.

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“Com carga horária total de 16 horas, o curso foi planejado de forma a garantir que os profissionais adquiram conhecimentos teóricos e aptidão prática para agir com segurança em eventuais momentos de crise”, explicou o secretário Municipal de Esportes, responsável pelo setor de infraestrutura da Educação, Mateus Silva Alves.

Segundo o cabo BM Assunção, no Módulo Teórico, o conteúdo abrange os fundamentos da segurança contra incêndio e pânico, noções avançadas de primeiros socorros, rotas de evacuação, abandono de área e legislação vigente.

“Já o Módulo Prático é voltado ao manuseio correto de extintores de incêndio, simulações reais de evacuação de emergência, táticas operacionais de combate a princípios de incêndio e atendimento pré-hospitalar. Para isso, faremos uma simulação da ocorrência”, pontuou.

Para a realização do Módulo Prático, os participantes seguem orientações específicas de segurança do trabalho, como o uso obrigatório de vestuário apropriado para treinamentos táticos e de campo, incluindo calça comprida resistente, calçado fechado com solado aderente e vestimenta confortável.

“A expectativa é expandir a formação para as demais unidades da rede municipal ao longo dos próximos meses, garantindo que toda a comunidade escolar, alunos, professores e demais profissionais usufrua de espaços seguros, preparados e devidamente certificados pelos órgãos de segurança pública”, pontuou o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira.

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A realização do curso conta com a articulação da Diretoria de Infraestrutura e do Centro de Formação (CFEC/SME).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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