CUIABÁ
Estudantes da rede recebem premiação na etapa municipal do Projeto MPT na Escola
Publicado em
13 de junho de 2024por
Da RedaçãoA Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou na tarde desta terça-feira (12), a Cerimônia de Premiação do Projeto MPT na Escola – Etapa Municipal. Promovido em parceria com o Ministério Público do Trabalho o Projeto, em sua quarta edição, contou com a participação de 2.117 estudantes do 4º ao 7º Ano, suas famílias e 162 professores, com apoio de gestores escolares, de 16 unidades educacionais da rede pública municipal, nas ações e debates sobre temas relativos aos direitos das crianças e dos adolescentes, proteção do trabalhador adolescente e trabalho infantil.
Nas unidades educacionais participantes as equipes gestoras organizaram espaços especiais para que os estudantes pudessem acompanhar o anúncio dos vencedores nas quatro categorias – conto, poesia, música e desenho -, transmitido ao vivo pelo canal da Escola Cuiabana, no YouTube.
O coordenador Municipal do Projeto, professor Edmilson Marques de Moraes explicou que o MPT na Escola envolve uma série de ações que buscam o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos e das políticas de erradicação do trabalho infantil, um dos problemas sociais mais latentes do país. “Em Cuiabá, além das atividades previstas no Projeto, o Plano Municipal realizou ações complementares, envolvendo entidades e secretarias municipais permitindo que as unidades educacionais ampliassem os debates para toda a comunidade, para que as barreiras culturais, que dificultam a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes possam ser rompidas”, destacou o coordenador.
A coordenadora de Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Educação, Marcela Rezende Guimarães agradeceu o apoio da secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado, do Procurador do Ministério Público Estadual do Trabalho André Canuto, dos professores e gestores das unidades participantes. “Na rede pública municipal o tema é abordado de forma transversal e intersetorial proporcionando aos estudantes o desenvolvimento da ética, empatia e aprendizagens significativas para o seu pleno crescimento como cidadãos conscientes”, salientou.
Premiação
A premiação é uma das etapas Projeto MPT na Escola por meio do qual são selecionados os melhores trabalhos literários, artísticos e culturais produzidos pelos estudantes das instituições de ensino participantes.
Nesta edição do Projeto os vencedores receberão smartphones e as unidades educacionais participantes, placas de homenagem e agradecimento.
Unidades participantes
Participam da edição 2023 do Projeto Escolas Municipais de Educação Básica (EMEB) e Escolas Municipais de Educação Básica do Campo (EMEBC). São elas, EMEBC Novo Renascer; EMEB Prof.ª Tereza Lobo; EMEB José Luís Borges Garcia; EMEB Floriano Bocheneki; EMEB Senhorinha Ana Alves de Oliveira; EMEB Maria Tomich Monteiro da Silva; EMEB Nossa Senhora Aparecida; EMEBC Nova Esperança; EMEBC Prof.ª Hilda Caetano de Oliveira Leite; EMEBC Dr. Estêvão Alves Corrêa; EMEB Osmar Cabral e EMEB Senador Darcy Ribeiro.
MPT na Escola
O MPT na Escola faz parte do Projeto Estratégico “Resgate a Infância”, desenvolvido pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), com atuação conjunta em três eixos — educação, aprendizagem e políticas públicas. O objetivo é por meio da informação prevenir e combater o trabalho infantil, conscientizar a sociedade, fomentar políticas públicas, promover a formação profissional e proteger o trabalhador adolescente.
Estudantes premiados na Etapa Municipal – MPT na Escola
Categoria Conto
3º lugar – PERKSON FERNANDO ALVES LEAL – EMEB JOSÉ LUIS BORGES – 4ºC
2º lugar – MARIA ELOHA DINIZ MOROTA – EMEBC NOVA ESPERANÇA – 7ºB
1º lugar – FELIPE GUILHERME DE LIMA ALBUES – EMEB JOSÉ LUIS BORGES – 4ºB
Categoria Poesia
3º lugar – WILIAM DANIEL DE OLIVEIRA – EMEBC NOVA ESPERANÇA – 7ºB
2º lugar – ANA CLARA MARQUES MIRANDA – EMEB NOSSA SENHORA APARECIDA – 5ºB
1º lugar – MARIA CLARA ARRUDA DOS SANTOS – EMEBC NOVA ESPERANÇA – 7ºA
Categoria Desenho
3º lugar – PEDRO SANTOS SILVA – EMEB JOSÉ LUIS BORGES GARCIA – 4ºA
2º lugar – KESIA APARECIDA SANTANA BENEVIDES – EMEB ESMERALDA CAMPSO FONTES – 5ºB
1º lugar – ELLOA MORAES DOS SANTOS – EMEB PROFª TEREZA LOBO – 4ºC
Categoria Música
3º lugar – MARIA CLARA DOS SANTOS OLIVEIRA – EMEB SENHORINHA ANA ALVES DE OLIVEIRA – 4ºA
2º lugar – ISABELLY DA SILVA PEREIRA – EMEBC NOVA ESPERANÇA – 4ºB
1º lugar – KAIO ALFAIAS SILAS DO AMARAL – EMEBC DR ESTEVÃO ALVES CORRÊA – 7º
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Prefeito Abilio sanciona 12 normas aprovadas pela Câmara e reforça parceria com Legislativo; confira
Published
2 horas agoon
8 de julho de 2026By
Da Redação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou nesta terça-feira (7) um conjunto de 12 normas aprovadas pela Câmara Municipal, sendo 11 leis ordinárias e uma lei complementar. As medidas abrangem áreas como saúde, educação, proteção animal, patrimônio cultural, inclusão social, mobilidade e direitos humanos, consolidando novas políticas públicas e reconhecimentos oficiais no município.
Abilio destacou que as novas legislações refletem o trabalho conjunto entre os poderes em benefício da população cuiabana. “A Câmara Municipal tem um papel fundamental na construção de políticas públicas que melhoram a vida das pessoas. Nosso compromisso é manter uma relação de respeito institucional e diálogo permanente com os vereadores para transformar boas propostas em ações concretas para Cuiabá”, afirmou.
As propostas são de autoria de vereadores da Câmara Municipal e passam a integrar a legislação vigente após a sanção do Executivo.
Proteção aos animais em circos
De autoria do vereador Eduardo Magalhães, a Lei nº 7.581 proíbe a manutenção, utilização e exibição de animais de qualquer espécie em circos, shows e espetáculos similares realizados em Cuiabá. A norma prevê multas, apreensão dos animais e até cassação do alvará de funcionamento em caso de descumprimento.
Semana da Educação Antirracista
A Lei nº 7.582, de autoria da vereadora Maysa Leão, institui a Semana da Educação Antirracista, que será realizada anualmente na semana do Dia da Consciência Negra. A iniciativa prevê ações educativas, culturais e pedagógicas para promover o enfrentamento ao racismo nas escolas e em outros espaços públicos.
Credencial para pessoas com Síndrome de Down
Também de autoria da vereadora Maysa Leão, a Lei nº 7.583 cria o Programa Municipal de Acesso à Credencial de Estacionamento para Pessoas com Síndrome de Down, garantindo a emissão gratuita do documento para facilitar a mobilidade e a acessibilidade desse público.
Campanha “Olhe de Novo!”
A Lei nº 7.584, proposta pela vereadora Paula Calil, institui campanha permanente de conscientização para prevenir o esquecimento de crianças e animais dentro de veículos. A legislação prevê a instalação de avisos em estacionamentos públicos e privados de grande circulação.
Selo Empresa pela Diversidade
A vereadora Maysa Leão também é autora da Lei nº 7.585, que cria o selo “Empresa pela Diversidade”, destinado a reconhecer organizações que desenvolvam políticas de inclusão e respeito à diversidade em seus ambientes institucionais.
Dia do Conselheiro Municipal de Saúde
A Lei nº 7.586, de autoria do vereador Tenente-Coronel Dias, institui o Dia do Conselheiro Municipal de Saúde, a ser celebrado anualmente em 25 de abril, valorizando a participação social na construção e fiscalização das políticas públicas de saúde.
Proteção à saúde bucal de pacientes hospitalizados
A Lei nº 7.576, proposta pela vereadora Paula Calil, institui a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal das Pessoas Hospitalizadas. A norma incentiva protocolos de higiene bucal e ações integradas de odontologia nas unidades de saúde públicas e privadas.
Biodança como prática integrativa
De autoria da vereadora Maysa Leão, a Lei nº 7.577 altera a legislação municipal para incluir a biodança entre as práticas integrativas e complementares recomendadas na rede pública de saúde.
Mercado do Porto como patrimônio histórico
A Lei nº 7.578, proposta pela vereadora Katiuscia Manteli, declara o Mercado do Porto como Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Cuiabá, reconhecendo sua importância para a identidade, a memória e a economia da capital.
Quibebe de mamão como patrimônio gastronômico
A vereadora Maria Avalone é autora da Lei nº 7.579, que declara o quibebe de mamão e seu modo de preparo como Patrimônio Cultural Imaterial e Gastronômico do município, valorizando uma das tradições culinárias da baixada cuiabana.
Cabeça de pacu como patrimônio cultural
A Lei nº 7.580, de autoria do vereador Cezinha Nascimento, reconhece a cabeça de pacu como Patrimônio Cultural Imaterial de Cuiabá, reforçando a preservação da gastronomia regional e da cultura popular cuiabana.
Fortalecimento da proteção aos animais
Além das leis ordinárias, Abilio também sancionou a Lei Complementar nº 610, de autoria do vereador Marcrean Santos, que atualiza a legislação municipal de proteção animal. A norma amplia a caracterização de maus-tratos e altera dispositivos da política de defesa dos animais no município.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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