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Estouro de fogos com estampido é proibido e população pode denunciar pelo Web Denúncia

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), intensificou as ações de combate à venda irregular de fogos de artifício e disponibiliza à população um canal direto e seguro para denúncias. No site oficial da secretaria (https://sorp.cuiaba.mt.gov.br), o cidadão encontra a aba Web Denúncia da Sorp, destinada exclusivamente ao registro de denúncias sobre a comercialização clandestina desses produtos.

Em Cuiabá, a venda de fogos de artifício é uma atividade licenciada e regulamentada pelo município. No entanto, há proibição expressa para a comercialização de fogos com estampido, em razão dos prejuízos causados pela poluição sonora. O barulho excessivo afeta diretamente idosos, pessoas enfermas, recém-nascidos, pessoas neurodivergentes e também os animais.

A fiscalização municipal atua com base na Lei Municipal nº 6.644/2021, que proíbe o uso, a queima, a soltura e o manuseio de fogos com estampido, com previsão de multa de R$ 2.582,93, podendo chegar a até R$ 5.108,16 em caso de reincidência, enquanto a Lei Estadual nº 12.155/2023 veda a comercialização, o transporte e o armazenamento desses produtos em Mato Grosso.

Neste ano, a maioria das ações fiscalizatórias foi realizada pela equipe de Poluição Sonora, que atua principalmente durante os plantões noturnos e aos finais de semana. Além das fiscalizações rotineiras, a Sorp também promoveu duas fases da Operação “Ordem Sonora”, voltadas especificamente ao combate à venda irregular de fogos de artifício.

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A primeira fase da operação foi deflagrada em fevereiro, em ação conjunta com o Procon Estadual, Vigilância Sanitária, Polícia Judiciária Civil (PJC) e Corpo de Bombeiros. A operação resultou na apreensão de 65 caixas de fogos de artifício com estampido em três estabelecimentos comerciais da capital.

No início do mês de dezembro, foi realizada a segunda fase da Operação “Ordem Sonora” em quatro estabelecimentos licenciados. Em dois deles, foram encontrados e apreendidos fogos de menor porte contendo estampido, enquanto os outros dois estavam em situação regular. A ação contou com a participação do Procon Municipal, da Polícia Judiciária Civil e do Procon-MT.

Na ocasião, a Polícia Judiciária Civil apreendeu amostras dos fogos de menor porte, que foram encaminhadas à Politec para perícia. Em relação aos demais produtos, o proprietário tornou-se fiel depositário. Segundo o Procon-MT, nesses casos, o responsável tem prazo para comprovar a devolução dos produtos, uma vez que se trata de mercadoria de venda controlada, que exige o cumprimento de procedimentos específicos.

A Secretaria de Ordem Pública reforça que, ao identificar perturbação causada por estouros de fogos de artifício, a população também pode acionar os órgãos de segurança do Estado. Em Mato Grosso, a Lei Estadual nº 12.155/2023 proíbe a comercialização, o transporte e o armazenamento de fogos de artifício com estampido, ampliando o combate a esse tipo de irregularidade em todo o território estadual.

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Dados da poluição sonora

De forma geral, na comparação entre 2024 e 2025, os dados de poluição sonora demonstram uma ampliação significativa da presença fiscal. O número de ações fiscais quase triplicou, passando de 1.704 em 2024 para 4.569 em 2025. A fiscalização abrange a concessão de licenças especiais para eventos e emissão de som, o atendimento a denúncias de som alto, barulho em obras, shows e bares, além das operações “Ordem Sonora” e “Raio de Ordem”.

Com ações de caráter mais preventivo e rotineiro, as multas aplicadas em 2025 evidenciam uma mudança qualitativa na política de fiscalização da poluição sonora em relação a 2024, com aumento do valor total de R$ 90.348,85 para R$ 1.338.465,81. A ampliação da presença fiscal em 2025 resultou em uma queda significativa do valor médio por autuação, indicando maior fiscalização de rotina, intensificação de medidas corretivas e preventivas e menor dependência de sanções isoladas de alto valor.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura e Governo do Estado entregam campo e quadra no Três Barras e ampliam investimentos em espaços esportivos em Cuiabá

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A entrega da reforma e revitalização da quadra e do campo society no bairro Três Barras, no final da tarde de sábado (16), ampliou o alcance da parceria entre a Prefeitura de Cuiabá e o Governo do Estado, que, na oportunidade, anunciou a possibilidade de execução de outros 50 campos da mesma qualidade em diversos bairros de Cuiabá. O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini e o governador Otaviano Pivetta lideram a ação.

A parceria inicial previa 25, tendo sido entregues dois: o do bairro Pedra 90, ocorrido recentemente, e, nesta data, o do Três Barras. Outros três já estão definidos, sendo no Parque da Família, bairro Renascer e Jardim Presidente. Poder contar com um gramado de primeira qualidade é motivo de emoção para moradores e visitantes. No bairro Três Barras, ainda mais, atravessando gerações, pois há 38 anos persistiam com um campo de futebol de terra e cascalho.

A presidente do bairro, Dona Nega Dias, viu os filhos crescerem jogando bola no cascalhão, como era conhecido o campo, e agora ver os netos no campo novo, com grama sintética, era só emoção.

Emoção também para quem ajudou a construir. “Abilio, um ambiente como este muda a vida do bairro. Estamos atrasados, temos que expandir não só para 25, mas para mais 50 bairros. Quero reafirmar o meu compromisso de levar qualidade de vida para todos os bairros de Cuiabá. Você tem a nossa confiança, nós temos em você um parceiro, também temos na sua equipe o secretário Jefferson (de Esportes), que é um presente que você ganhou, porque ele é muito bom, a equipe dele é muito boa. Então, já digo ao Jefferson: acelera. É 25? Mas pode ser 50”, afirmou o governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta.

O governador ressaltou ainda que cidade é um lugar onde as pessoas se instalam e cabe ao poder público, Município e Estado, criar as condições para que as pessoas sejam felizes e tenham qualidade de vida. “É isso. A gente não leva nada daqui, a gente precisa viver bem. No que depender do governo, vamos fazer. Já pedi ao Jefferson: coloque duas equipes, nós temos pressa, nós estamos atrasados em todas as áreas, educação, saúde e esporte. Esperamos que o povo do Três Barras desfrute desse espaço que o município está entregando e queremos levar algo parecido para todos os outros bairros de Cuiabá”, pontuou Pivetta.

Na oportunidade, o prefeito Abilio Brunini agradeceu o esforço de todos os envolvidos, incluindo a equipe do gabinete da vereadora e primeira-dama Samantha Iris, que ajudou a pintar a quadra. E lembrou que, em 2021 e 2022, esteve no local e as crianças pediam muito para arrumar o campo. Ele chegou a destinar emenda parlamentar para arrumar, mas não executaram. A situação se repetiu em 2024, quando, candidato a prefeito, esteve novamente no local, e um garotinho queria que arrumasse o campo, só a grama, porque estava na terra e no cascalho, e eles se machucavam muito. Para eles, bastava colocar a grama no campo. E, tão logo assumiu a Prefeitura, falou ao secretário de Esporte, Jefferson Neves, que teriam que fazer o maior programa de esporte do Estado de Mato Grosso, o maior programa de recuperação e construção de áreas públicas para o esporte.

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“O que vai tirar crianças e adolescentes da marginalidade é a ocupação, é a atividade. E o esporte faz um papel importantíssimo nessa etapa. A capacitação, a qualificação, a educação, mas o esporte faz parte desse tripé. E apostei muito nisso. Fizemos o primeiro teste lá no Pedra 90, falei que lá era o coração, que tínhamos que dar o pontapé. E ninguém acreditou que íamos colocar um campo de grama sintética, caro, num bairro ao qual as pessoas não davam valor. E falei: nós vamos fazer essa mudança, sendo oferecido de graça, sem ninguém controlando, porque ninguém é dono do campo, o campo é de todos”, relatou o prefeito.

No caso do Três Barras, que também teve o entorno da área revitalizado, o prefeito disse que ainda faltam algumas coisas. “Vamos colocar uma quadra de areia e uma pista de skate”, pontuou. E o público gostou da novidade.

A parceria com o Governo do Estado veio do desejo de investir em um complexo esportivo e cultural em cada bairro. Ao apresentar a ideia e o quanto faz diferença para os moradores, o prefeito disse que o município sozinho não daria conta e que queria fazer 25 campos. Na ocasião, o governador Pivetta disse que era para fazer dois, para ver como seriam feitos, e que investiria depois para fazer os 25.

“A gente só fez o primeiro, ele investiu no segundo e está pronto para investir nos 25. Já estamos fazendo convênios, fechando contratos e fazendo parceria com o Governo do Estado. O recurso vem para a Prefeitura e vamos executar no município de Cuiabá 25 campos profissionais de alta performance, qualidade e grama sintética”, afirmou.

De acordo com o secretário Jefferson, o campo tem sete anos de garantia, o que representa uma grande durabilidade. Foram cinco meses de obras, desde dezembro do ano passado, e o resultado é de conquista para todos. “Estamos felizes porque representa muito para o Três Barras, é uma região polo, gigantesca, com mais de 60 mil habitantes, contando os moradores dos bairros do entorno. Representa muito trazer um equipamento de tanta qualidade e poder dizer que este é o segundo melhor campo sintético da cidade, independente de ser público ou privado. Só perde para o centro de treinamento do Cuiabá, que tem um campo de grama sintética no qual eles investiram mais de US$ 1,2 milhão. Então, é motivo de muita alegria e de extrema qualidade, que vai fazer toda diferença para os moradores”, disse o secretário.

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A solenidade de entrega contou com vários vereadores, como Tenente-Coronel Dias, Dra. Mara, Denilson Nogueira, Michele Alencar, Baixinha Giraldeli, Dilemário Alencar e Samantha Iris. Também marcaram presença os secretários municipais de Economia, Marcelo Bussiki; de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela de Oliveira; e de Comunicação, Ana Karla Costa. O secretário de Cultura, Johnny Everson, esteve representado pelo diretor e músico Neto Morais. A secretária adjunta de Bem-Estar Animal e o diretor-geral da Limpurb também estiveram presentes, além do deputado estadual Diego Guimarães e das meninas do Siminina do Três Barras, todas devidamente uniformizadas.

Moradores relatam a emoção

Dione de Carvalho, mãe de Ryan Gabriel, de 10 anos, que participa do projeto Unidos da Chape, disse que precisava muito dessa melhoria. “Estava precisando, principalmente o campo society, porque tem crianças com problema de asma e, devido à poeira, tinham dificuldade, ficavam muitos dias sem treino. Teve criança que perdeu vaga no projeto. Aí veio com atestado que o médico passou dizendo que tinha asma e acabou voltando a jogar. Graças a Deus agora ficou perfeito, lindo, maravilhoso. Só agradecer ao prefeito Abilio e à primeira-dama Samantha Iris.”

Ela explicou que tanto a quadra quanto o campo society são muito bem utilizados pelos moradores, especialmente pelo público infantojuvenil. “Agora a população tem que cuidar, porque é um projeto maravilhoso, um presente para a comunidade”, frisou Dione.

A presidente do bairro, Nega Dias, explicou a relevância que representa para o bairro Três Barras e regiões vizinhas. “A expectativa de espera foi grande. O bairro tem 39 anos e, desses, 38 anos foram com campo de terra. Então, é muita emoção, acompanhando cada detalhe, cada tapete de grama colocado, cada grãozinho que jogavam aqui dentro, a expectativa ia aumentando, dada a importância que tem para a comunidade. É muito bom, porque contribui para envolver as crianças, tirá-las da rua. Essas crianças que estão jogando são do bairro, treinam aqui, e quem sabe daqui não sairá um atleta para jogar fora do Estado. É muito emocionante, sem palavras, eu estou até agora tremendo”, disse.

Para o garoto Álvaro Martins de Deus, de 9 anos, do bairro Umuarama, o momento é de novidade. “Eu treino aqui sempre, no nosso campo. Ficou muito bom, essa grama nova é boa. Foi uma ação muito boa que o prefeito fez para nós. Eu vou ser goleiro, por isso que eu vim aqui, só por isso, porque vou ser goleiro”, disse com convicção.

Os meninos que integram os projetos de futebol do bairro realizaram um jogo para inaugurar o gramado e contaram com a participação do governador Otaviano Pivetta e do prefeito Abilio Brunini em campo, para alegria da garotada.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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