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Estatuto LGBTQAPN+ entrará em pauta na próxima terça-feira na Câmara Municipal

Publicado em

24/05/2024
Estatuto LGBTQAPN+ entrará em pauta na próxima terça-feira na Câmara Municipal
O Estatuto LGBTQAPN+ entrará em pauta para votação na próxima terça-feira (28) na Câmara Municipal. De autoria da vereadora Edna Sampaio (PT), o projeto é de de julho de 2022 e foi retirado de pauta pela vereadora, após resistência dos demais vereadores e da Comissão de Direitos Humanos.
A decisão de retornar à tramitação veio após a audiência pública pela Visibilidade Trans, onde o documento foi apresentado e ampla discussão com a comunidade LGBTQIAPN+ em reunião na última segunda-feira (22). O objetivo do Estatuto é garantir direitos essenciais para a comunidade, como acesso à saúde, educação, trabalho e segurança.&nbsp
Valdomiro Arruda, presidente do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual e Clóvis Arantes, coordenador da Associação da Parada LGBTQIAPN+ utilizaram a tribuna livre para expor a importância da pauta aos demais vereadores na sessão ordinária desta quinta-feira (23). Em sua fala, Clovis enfatizou que o objetivo não é buscar privilégios, mas sim igualdade de direitos para todos os cidadãos, independentemente de sua orientação sexual.
“Nossa população é expulsa das escolas, muitas vezes nos é negado o acesso à saúde, nossa população é violentada todos os dias. O que nós queremos nesta Casa de Lei é aprovar um Estatuto que regulamenta e nos garanta direitos que já estão garantidos na Constituição. Nós somos cidadãos e cidadãs, nós pagamos nossos impostos, nós contribuímos ativamente para a vida do país, e não é por conta da nossa orientação sexual que nós temos que ser privados de direitos básicos”, afirmou Clóvis.
Ele pediu que a Casa olhe o Estatuto como a possibilidade da comunidade LGBTQIAPN+ viver um pouco mais de dignidade.&nbsp
“Todo o dia sai uma matéria no jornal de uma pessoa da nossa comunidade sendo violentada, sendo assassinada. Então, a gente não precisa falar muito das mazelas que nós vivemos. O que nós queremos pedir pra vocês é apoio para a população mais vulnerável. Eu sou professor, sou privilegiado, mas nossa população que está na periferia, principalmente homens e mulheres trans, vivem em situação de vulnerabilidade. Nós queremos que a prostituição deixe de ser a única opção para essas pessoas”, concluiu o professor.
Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Saúde de Cuiabá ganha reforço com convocação de 24 novos profissionais

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), publicou a convocação de novos candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2022 para reforçar a rede municipal de saúde. O chamamento foi publicado na Gazeta Municipal na quinta-feira (2).

Ao todo, foram convocados 24 profissionais, sendo oito para o cargo de Oficial Técnico Administrativo em Saúde e 16 enfermeiros. A medida integra o planejamento da gestão municipal para fortalecer as equipes e ampliar a capacidade de atendimento nas unidades de saúde da capital.

Os candidatos convocados terão prazo de até 30 dias, contados a partir da publicação do ato, para encaminhar a documentação exigida, exclusivamente pelo Portal de Serviços do Cidadão. Entre os documentos obrigatórios estão documentos pessoais, comprovante de escolaridade, registro profissional, quando exigido, certidões cíveis e criminais, comprovantes de quitação eleitoral e militar, declaração de bens, comprovante de residência, exames admissionais, avaliação médica e psicológica, carteira de vacinação atualizada e demais documentos previstos no edital.

Após a análise e aprovação da documentação, os candidatos considerados aptos tomarão posse e deverão se apresentar à unidade de trabalho designada pela Secretaria Municipal de Saúde no prazo máximo de cinco dias para entrar em exercício.

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A convocação faz parte das ações da Prefeitura de Cuiabá para fortalecer o quadro de profissionais da rede pública e garantir melhores condições para a prestação dos serviços de saúde à população.

Os candidatos devem acompanhar atentamente os prazos e as orientações publicadas na Gazeta Municipal, já que o não cumprimento das exigências poderá resultar na perda da vaga.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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