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Equipamentos do Parque da Família são destruídos por ações de vandalismo e lazer da população é prejudicado

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Ações de vandalismo têm impedido que a população consiga aproveitar de forma completa todas as opções de lazer oferecidas pelo Parque da Família. A estrutura está localizada na Avenida Ver. Juliano Costa Marques e foi entregue pela gestão Emanuel Pinheiro, em 2019, com o intuito de atender moradores de bairros da região do Bela Vista, Terra Nova e Canjica.

Todavia, mesmo com a realização de manutenções periódicas, o funcionamento local tem sido prejudicado por práticas de depredação do patrimônio público. No último sábado (22), a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) constatou que diversos equipamentos foram destruídos durante a madrugada.

Ao chegar para realizar a limpeza do parque, a equipe da Limpurb observou, por exemplo, rompimentos em diversos pontos das grades de proteção que cercam o local. Além disso, o bebedouro foi completamente quebrado, assim como as mesas de xadrez, bancos, placas e o portão do espaço para pets (ParCão).

“Pela quantidade de equipamentos quebrados é possível notar que não foi uma questão de mau uso, mas sim de vandalismo premeditado. Quem o fez, foi ao parque já com a intenção de danificá-lo. Não sabemos o que motiva a pessoa a sair de casa para destruir um patrimônio público, mas infelizmente não é algo isolado”, explica o diretor-geral da Limpurb, Júnior Leite.

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O diretor-geral da empresa pública relata também que, há menos de cinco meses, o Parque da Família foi completamente reformado, por meio do programa de manutenção Pit Stop. Ainda de acordo com ele, uma nova operação de reparo em todos os equipamentos da estrutura será programada, mas ainda sem uma data prevista para início.

“Somente na gestão Emanuel Pinheiro mais de 170 praças foram construídas, além dos parques municipais. Todos esses equipamentos são alcançados com a manutenção, seguindo um cronograma. Agora, vamos concluir os trabalhos que estão em andamento, para poder montar um novo calendário de atendimento”, pontua Júnior.

PIT STOP

Cerca de 50 espaços e lazer de Cuiabá foram atendidos com ações de manutenção preventiva e corretiva por meio do programa Pit Stop, desde que foi lançado pelo Município, em novembro de 2022. A atividade foi criada pela gestão Emanuel Pinheiro e é realizada via Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb).

As operações são executadas seguindo uma programação montada pela Diretoria de Zeladoria e alcançam todas as regiões da cidade. O trabalho é feito diariamente e conta com quatro equipes preparadas para atuar exclusivamente nas praças e parques municipais, além dos tradicionais calçadões do Centro Histórico.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura prorroga Mutirão Fiscal e amplia prazo para negociação de débitos até 31 de julho

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Contribuintes de Cuiabá terão mais um mês para regularizar débitos municipais com as condições previstas no Mutirão Fiscal. O Decreto nº 12.188, do Executivo Municipal, prorrogou o período de adesão à iniciativa, ampliando o prazo para que pessoas físicas e jurídicas negociem pendências tributárias junto ao município até 31 de julho. A medida foi publicada em 30 de junho de 2026.

A prorrogação altera o Decreto nº 8.241, de 4 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 6.399, de 7 de junho de 2019, responsável por disciplinar a transação e o parcelamento de créditos fiscais municipais.

A medida busca ampliar o acesso dos contribuintes às condições de regularização e fortalecer a recuperação de créditos públicos.

Durante o período do mutirão, a adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online, além do atendimento presencial na Procuradoria Fiscal, onde os acordos extrajudiciais também poderão ser formalizados.

De acordo com o decreto, a iniciativa integra a política de gestão fiscal do município e tem como objetivo reduzir a litigiosidade, estimular a regularização espontânea dos débitos e contribuir para o equilíbrio das contas públicas.

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A norma também ressalta que a medida observa os princípios da legalidade, da eficiência e da transparência na administração pública.

A prorrogação foi autorizada com base no artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019, que confere ao Poder Executivo a prerrogativa de estabelecer o período de realização do Mutirão Fiscal por meio de decreto.

Com a ampliação do prazo, a Prefeitura busca facilitar o acesso dos contribuintes aos mecanismos de negociação, incentivar a adimplência e ampliar a recuperação das receitas municipais.

Principal correção: troquei “30 de julho” por “30 de junho” no lead, porque do jeito que estava o texto ficava contraditório. Se a data estiver correta no original, me avise que ajusto.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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