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Dilemario defende fim de cartão consignado e Refis para livrar servidores do superendividamento

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Da Assessoria – Vereador Dilemário Alencar

Bancário que atuou muito tempo no mercado financeiro, o vereador Dilemário Alencar (UB) disse nesta sexta-feira (20) que uma das saídas factíveis para ajudar os servidores públicos a sair do superendividamento dos consignados é acabar com a linha de empréstimo que leva ao uso do rotativo dos cartões de crédito e a instituição de uma espécie de Refis para o servidor renegociar suas dívidas que foram contratadas via cartões.&nbsp

“A armadilha que levou os servidores a superendividar foi o empréstimo consignado via cartão de crédito. Bancos oferecem essa modalidade de empréstimo com a ilusão de parcelas baixas. Mas na verdade é um “golpe”, visto que essa modalidade de empréstimo geralmente é por 144 meses, ou seja, 12 anos. Ai está a enganação! Quanto mais longo o tempo das parcelas, mais juros é pago. Se o servidor emprestou R$ 10 mil, no final vai pagar R$ 72 mil, pois os juros dos cartões são exorbitantes, abusivos, podem chegar até 11%, visto o uso do crédito rotativo do cartão. A dívida fica impagável!”, explicou o vereador Dilemário.
O parlamentar disse que logo que surgiu as denúncias dos empréstimos consignados no governo do Estado, ele usou a tribuna da Câmara para apresentar uma indicação parlamentar ao prefeito Abílio Brunini (PL) para acabar com empréstimo consignado via cartão de crédito na prefeitura.&nbsp
“Em seguida fiz outra indicação pedindo para instituir um modelo de Refis para o servidor poder renegociar suas dívidas com cartão de crédito com bancos, mas exigindo que a taxa de juros para o Refis, seja as usadas para o empréstimo consignado tradicional”, informou.&nbsp
Entretanto, Dilemário alertou que para o Refis dar certo, é prudente a prefeitura colocar uma trava nos juros para o empréstimo consignado tradicional de até 3%, mas usando parâmetro da variação da taxa Selic para promover concorrência entre os bancos para o servidor ter escolha de taxas mais baixas.
O Refis é um regime opcional de parcelamento de débitos fiscais para pessoas jurídicas com dívidas com a Receita Federal, onde geralmente tem condições de juros melhores para o pagamento de dívidas. No caso das dívidas dos empréstimos consignados, a ideia a criar uma espécie de Refis que possa ajudar o servidor a parcelar suas dívidas com cartões.&nbsp
“Eu tenho me reunido com o secretário de Finanças Marcelo Bussiki, onde apresentei essas propostas para que possa fazer parte de de decreto para ser analisada pelo prefeito Abílio. Estou tentando contribuir com a experiência que tive como bancário”,&nbsp
“O decreto que a prefeitura vai editar tem que ser em dose certa na questão dos juros e na margem consignável para os bancos participarem do Refis. A adoção dessas medidas é fundamental dar um respiro aos servidores, pois se o remédio não for na dose certa, poderá prejudicar os servidores, principalmente os que tem salários até R$ 5 mil, que é a grande maioria, pois estão com o perfil muito ruim de atrativo para os bancos oferecer novos créditos devido o alto endividamento”, concluiu o vereador Dilemário Alencar.
Fonte: Assessoria do Gabinete do Vereador Dilemário Alencar.
Contato: Lucieder Luz (65 99303 0258).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura inicia Censo Real para mapear população em situação de rua e ampliar rede de acolhimento

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, iniciou a operação Censo Real, uma ação conjunta com o Governo de Mato Grosso para realizar um diagnóstico atualizado da população em situação de rua no município. O levantamento tem como objetivo identificar o perfil, as necessidades e a quantidade de pessoas nessa condição, subsidiando a ampliação das políticas públicas de acolhimento, assistência social, saúde e reinserção social. A ação começou na terça-feira (14).

A iniciativa reúne equipes da Prefeitura e do Governo do Estado, por meio das Secretarias de Segurança Pública (Sesp) e de Assistência Social e Cidadania (Setasc), além do Ministério Público e do Poder Judiciário. Nesta primeira etapa, quatro equipes atuaram simultaneamente na Praça do Porto, na Rodoviária, no Morro da Luz e na Praça Ipiranga. Na quarta-feira (15), os trabalhos seguem na Praça Cultural do CPA II e na região dos bairros Pedregal e Leblon.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, o município já realiza o acompanhamento da população em situação de rua, mas o Censo Real permitirá um levantamento ainda mais detalhado e atualizado. “Esse diagnóstico sempre foi feito, mas agora teremos um levantamento individualizado de todas as pessoas em situação de rua. Nosso cadastro é atualizado a cada seis meses, porém queremos intensificar esse acompanhamento, realizando-o de forma quadrimestral. Assim, teremos números mais precisos para desenvolver novas políticas públicas em conjunto com o Estado”, destacou Hélida.

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Atualmente, o município conta com uma rede de acolhimento com capacidade para 350 vagas, distribuídas entre as unidades da Associação Terapêutica de Apoio às Pessoas, do Abrigo do Porto, do Abrigo Guia e do Miraglia. Esta última unidade está em reforma. Segundo Hélida, o diagnóstico permitirá dimensionar a necessidade de ampliação dessa estrutura e fortalecer o atendimento às pessoas em situação de rua, especialmente àquelas que necessitam de tratamento para dependência química. Ela ressaltou ainda que diversos fatores contribuem para o aumento dessa população, como o uso abusivo de álcool e outras drogas, o rompimento dos vínculos familiares e a vulnerabilidade social. “A saída das ruas depende da vontade da própria pessoa. O nosso papel é oferecer acolhimento, acompanhamento social, psicológico e os encaminhamentos necessários para que ela tenha condições de reconstruir sua vida”, completou.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susana Tamanho, destacou que a ação integra diversas áreas do poder público e busca enfrentar uma realidade que impacta tanto a assistência social quanto a segurança pública. “Hoje estamos realizando um diagnóstico para identificar quem são essas pessoas, quantas são e quais encaminhamentos serão necessários. Muitas delas vivem em situação de extrema vulnerabilidade e acabam também expostas à criminalidade, ao tráfico de drogas e à prática de delitos. Por isso, é fundamental que Estado e município atuem juntos”, afirmou.

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Também participaram da ação a secretária adjunta de Políticas para Mulheres da Setasc, Salete Morockoski, e o secretário adjunto de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva da Setasc, Emerson Toledo Santana, que reforçaram o compromisso do Governo do Estado em apoiar financeiramente o município na implementação e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à população em situação de rua.

Entre as pessoas abordadas pelas equipes está Pedro Andrade, de 40 anos, que vive há mais de uma década em situação de rua. Dependente de álcool e outras drogas, ele afirmou acreditar na possibilidade de reconstruir a própria vida, desde que tenha acesso a tratamento adequado. “Tem que ter uma casa de apoio de verdade, com tratamento, remédio e acompanhamento. Não basta apenas retirar a pessoa da rua. É preciso oferecer condições para que ela consiga vencer a dependência e recomeçar.”

Além das ações de acolhimento, distribuição de cobertores, alimentação e atendimento social, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão viabilizou, entre janeiro e junho deste ano, 170 passagens interestaduais e intermunicipais para pessoas em situação de vulnerabilidade que, após atendimento técnico e cumprimento dos critérios estabelecidos, puderam retornar ao convívio familiar.

Após a conclusão do levantamento, o Governo do Estado e a Prefeitura de Cuiabá devem firmar um convênio para apoiar financeiramente a ampliação da rede de acolhimento e a reforma das unidades existentes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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