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Dídimo Vovô: “Vamos investigar cobranças indevidas da taxa de esgoto pela Águas Cuiabá”

Publicado em

15/04/2025
Dídimo Vovô: “Vamos investigar cobranças indevidas da taxa de esgoto pela Águas Cuiabá”

Assessoria – Vereador Didimo Vovô&nbsp

Na tarde da última segunda-feira (14), foi realizada uma reunião da Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte, presidida pelo vereador Dídimo Vovô (PSB). Também integram a comissão os vereadores Kássio Coelho (Podemos) e Adevair Cabral (Solidariedade). Entre os temas debatidos, o que gerou maior repercussão foi a instauração de uma investigação sobre denúncias apresentadas por moradores da região da Morada do Ouro.
Segundo os denunciantes, estariam sendo cobrados pela taxa de esgoto — correspondente a 90% do valor da conta de água — mesmo sem a efetiva prestação do serviço. Conforme relataram, algumas ruas da localidade sequer dispõem de rede coletora de esgoto, e, onde há a estrutura, muitas residências não estão conectadas a ela, o que inviabiliza o recolhimento dos dejetos.
Durante a reunião, o vereador Dídimo Vovô destacou a gravidade da situação e assegurou que a comissão irá apurar com rigor as denúncias.
“Não podemos aceitar que nossos contribuintes paguem por um serviço que não está sendo prestado. Esta comissão irá averiguar todas as reclamações recebidas. Se for comprovada a irregularidade, é nosso dever, enquanto parlamentares e representantes do povo cuiabano, impetrar uma ação para suspender essas cobranças indevidas”, declarou o vereador.
Ainda segundo Dídimo, já na próxima semana será iniciado o levantamento técnico e documental que servirá de base para a apuração dos fatos.
A reunião também previa a participação do diretor da ARSEC (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá), Vanderlúcio Rodrigues. No entanto, ele não pôde comparecer devido a conflitos de agenda. Por meio de sua assessoria, Vanderlúcio confirmou presença na próxima reunião, prevista para ocorrer nos próximos 20 dias. A ARSEC é o órgão responsável pela regulação e fiscalização dos serviços prestados pela concessionária Águas Cuiabá.
Outro tema abordado pelo vereador Dídimo foi o levantamento realizado por seu gabinete acerca dos serviços de manutenção executados pela Águas Cuiabá nas vias públicas do município. De acordo com ele, já foram identificados cerca de 1.500 pontos onde a concessionária realizou reparos na rede de água ou esgoto e deixou “cicatrizes” no asfalto — como depressões ou elevações que comprometem a qualidade da pavimentação.
“É inadmissível que, após intervenções na rede, a empresa deixe as ruas em condições precárias. Isso compromete a segurança e a mobilidade dos cidadãos”, afirmou o vereador, ressaltando que esse também será objeto de questionamento junto à ARSEC e à concessionária.
Com a mobilização da Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte, espera-se que as denúncias sejam devidamente apuradas e que providências efetivas sejam tomadas, garantindo a cobrança justa e a adequada prestação dos serviços públicos aos cuiabanos.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá Card Estudantil amplia passe livre e garante mais liberdade aos estudantes de Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá implantará, na primeira semana deste mês, o Cuiabá Card Estudantil, que permitirá aos estudantes utilizar o transporte coletivo gratuitamente durante todo o dia. O anúncio foi feito pelo prefeito Abilio Brunini na noite dessa segunda-feira (31) ao lado da secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyane Lacerda.

Caso sejam necessários ajustes finais, a expectativa é que o benefício esteja em funcionamento, no máximo, na próxima semana. A iniciativa não terá custos adicionais para a administração municipal, pois está sendo construída por meio de um acordo e de uma parceria com as empresas do transporte coletivo, integrando o Cuiabá Card ao Cuiabá Card Estudantil e ao sistema de passe livre estudantil.

A nova modalidade representa um avanço importante na política de mobilidade e inclusão dos estudantes. Com o Cuiabá Card Estudantil, o aluno terá passe livre durante todo o dia, podendo utilizar o transporte coletivo não apenas no deslocamento entre casa e escola, mas também para outras atividades da rotina.

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Na prática, o estudante poderá utilizar o benefício para ir à escola, biblioteca, shopping, cinema, atividades esportivas e culturais, eventos e outros compromissos, em qualquer horário e dia, durante todo o mês.

O objetivo é ampliar as oportunidades para que os estudantes aproveitem o tempo fora da sala de aula também para praticar esportes, participar de atividades culturais, frequentar espaços de conhecimento e lazer e fortalecer sua formação, com pesquisas e cursos.

O benefício estará diretamente vinculado à frequência escolar. Para continuar tendo acesso ao passe livre, o estudante deverá manter a frequência escolar. “Em caso de falta, o benefício será suspenso no dia seguinte. Dessa forma, o programa estabelece uma relação direta entre a permanência e o compromisso do aluno com a escola”, pontuou o prefeito.

Abilio adiantou que a implantação do Cuiabá Card Estudantil está sendo finalizada em parceria com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública e a Secretaria Municipal de Finanças, com a participação dos respectivos secretários, a coronel Francyane Lacerda e Marcelo Bussiki, além das empresas responsáveis pelo transporte público.

“Com o passe livre durante todo o dia, o estudante poderá estudar, praticar esporte, participar de atividades culturais, acessar espaços de conhecimento e lazer e desenvolver novas experiências sem que o transporte seja uma barreira”, frisou Francyane.

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O secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, também ressaltou que o Cuiabá Card Estudantil representa um importante passo para uma Cuiabá mais acessível, inclusiva e conectada com as necessidades da comunidade estudantil.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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