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Cuiabá sanciona novas leis em áreas sociais, culturais e de proteção animal

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O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, abriu a semana nesta segunda-feira (4) com a sanção de importantes leis aprovadas pela Câmara Municipal, em cerimônia realizada em seu gabinete, no Palácio Alencastro. Entre as legislações sancionadas estão: a obrigatoriedade de aviso sobre plantas tóxicas para animais em estabelecimentos comerciais; a declaração das feiras livres como patrimônio cultural imaterial da cidade; a inclusão da Expoagro no calendário oficial de eventos; alterações no programa “Adote um Ponto”; e a declaração de utilidade pública da Federação Matogrossense de Kung-Fu Wushu.

O ato, que reforça o compromisso da gestão com a valorização do trabalho legislativo, contou com a presença da presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil, e dos parlamentares Katiuscia Mantelli, Maria Avalone e Gustavo Padilha.

“A sanção dessas leis representa o respeito e a atenção que temos com os bons projetos apresentados pelos vereadores e vereadoras desta Casa. Estamos aqui para apoiar aquilo que contribui com a vida das pessoas”, afirmou o prefeito Abílio.

Ao comentar a lei que obriga a sinalização de plantas tóxicas para animais, de autoria da vereadora Katiuscia Mantelli, o prefeito destacou o olhar cuidadoso com a causa animal.

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Sobre a declaração das feiras livres como patrimônio cultural imaterial, de autoria do vereador Gustavo Padilha, Abílio ressaltou o valor histórico e social da iniciativa:

“Essa proposta é um avanço na proteção dos nossos animais domésticos. Muitas pessoas adquirem plantas sem saber os riscos que oferecem aos pets. Com essa medida, trazemos mais segurança e responsabilidade aos estabelecimentos e aos tutores.”

“As feiras fazem parte da nossa identidade cuiabana. São espaços de convivência, de geração de renda e de fortalecimento da cultura local. Declarar esse patrimônio reforça o nosso reconhecimento à importância dessas atividades para a cidade.”

Ao incluir a Expoagro no calendário oficial de eventos de Cuiabá, solicitação da presidente Paula Calil, o prefeito reconheceu a relevância da feira

“A Expoagro é um dos maiores eventos agropecuários do Estado e movimenta nossa economia, gera empregos e projeta Cuiabá nacionalmente. É mais do que justo garantir esse espaço oficial para ela todos os anos.”

Além disso, Paula também propôs a alteração na lei do programa “Adote um Ponto”, que agora inclui passarelas de pedestres entre os equipamentos públicos passíveis de adoção. Abílio enalteceu o estímulo à participação cidadã:

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“A proposta moderniza o programa e permite que a iniciativa privada ou a sociedade civil ajude a manter esses espaços em boas condições. É uma via de mão dupla entre poder público e população.”

Por fim, sobre o projeto da vereadora Maria Avalone, que declara a Federação Matogrossense de Kung-Fu Wushu como de utilidade pública municipal, o chefe do Executivo elogiou a importância do incentivo ao esporte:

“Reconhecer a federação é reconhecer o papel transformador do esporte na vida dos nossos jovens. É abrir caminhos para mais apoio, estrutura e visibilidade a essa prática tão rica em disciplina e valores.”

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Operação Via do Cobre fiscaliza sucatões e interdita estabelecimentos em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), participou, nesta sexta-feira (9), da Operação Integrada Via do Cobre, voltada ao combate ao furto, ao roubo e à receptação de cabos, fios e outros materiais que contenham cobre. A ação fiscalizou três estabelecimentos do ramo de sucata, que resultou em duas interdições e levou à prisão de uma pessoa por crime ambiental e furto de energia elétrica.

Coordenada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), a operação reuniu órgãos municipais e estaduais para fiscalizar possíveis irregularidades administrativas, ambientais e criminais relacionadas à compra e à comercialização de materiais de origem suspeita.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou a importância de combater não apenas os furtos, mas também a receptação dos materiais. Segundo ela, informações de inteligência apontaram os estabelecimentos como possíveis receptadores ou colaboradores do comércio clandestino. “A compra e venda de sucata é uma atividade permitida, mas precisa cumprir as exigências legais, como alvarás e licenças municipais e ambientais. A fiscalização busca regularizar esses estabelecimentos e contribuir para o combate à receptação de materiais furtados”, destacou Juliana Palhares.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susane Tamanho, ressaltou que a atuação integrada permite reunir, durante as abordagens, os órgãos responsáveis pelas diferentes frentes de fiscalização. “Essa atuação integrada é fundamental, pois reúne, em uma única operação, os órgãos responsáveis pela fiscalização e pela segurança pública. Assim, conseguimos verificar diferentes tipos de irregularidades, tornando as ações mais eficientes. Cuiabá é uma parceira importante nesse trabalho, que deverá ser ampliado para outros municípios”, destacou a secretária.

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Na região do Novo Colorado, os fiscais constataram que um estabelecimento funcionava sem o devido licenciamento municipal. O local não possuía alvarás de funcionamento e sanitário e apresentava acúmulo de entulho e lixo. As irregularidades resultaram em multa de R$ 5,2 mil, equivalente a 130 Unidades Padrão Municipal (UPMs), e na interdição da atividade. O estabelecimento já havia sido fiscalizado e notificado para regularizar a situação, mas não cumpriu as determinações da Prefeitura. A atividade permanecerá interditada até que as pendências sejam resolvidas.

Na região central, a equipe identificou a necessidade de atualizar a área cadastrada do imóvel e regularizar o alvará de publicidade. O estabelecimento, entretanto, possuía alvarás de funcionamento e sanitário, além da documentação do Corpo de Bombeiros. Já no bairro Nova Esperança, os fiscais verificaram uma divergência entre a área declarada na documentação, de 250 metros quadrados, e a dimensão real do imóvel, de 1.284,92 metros quadrados. Também foram identificadas pendências nos alvarás de localização e funcionamento e sanitário, além da necessidade de regularização do licenciamento ambiental.

O delegado titular da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (DERF) de Cuiabá, Mário Roberto de Souza Santiago Junior, explicou que, após a identificação das irregularidades administrativas, a Polícia Civil verifica a possível ocorrência de crimes, como a receptação de produtos roubados ou furtados e as infrações ambientais.

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A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) participou da ação, prestando apoio técnico na identificação de possíveis ilícitos. Durante a fiscalização, foi identificado um motor com numeração adulterada.

A Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) também atuou na operação. Segundo o delegado Marcelo Maidame, a equipe identificou danos ambientais nos locais fiscalizados, o que motivou o encaminhamento de envolvidos à unidade policial. Ainda conforme o delegado, foram lavrados três autos de prisão em flagrante relacionados a crimes de poluição.

A operação contou com a participação de 48 agentes da Polícia Militar, incluindo Força Tática, Batalhão Ambiental e do setor de Inteligência, 24 policiais civis, 11 servidores da Secretaria Municipal de Ordem Pública, 8 agentes do Corpo de Bombeiros Militar e 4 da Politec.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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