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Contadores de Cuiabá participam da 32º Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios

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Quinze contadores da Prefeitura de Cuiabá participaram nesta semana da 32ª edição da Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios (Secofem).

O evento é realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional desde segunda-feira (25), em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Conselho Estadual de Contabilidade (CEC), no bloco do curso de Administração da Universidade de Cuiabá (Unic), campus Beira Rio. O encerramento ocorre nesta sexta-feira (29).

Esta é a terceira edição realizada em 2025. Anteriormente, o evento foi promovido em São Paulo e Porto Alegre.

Com palestras e oficinas, a Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios tem o propósito de reciclar, aperfeiçoar e gerar conhecimentos em Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em Demonstrativos Fiscais e outros assuntos relacionados.

São discutidas tarefas diárias da administração pública, como o uso da informação de custos, operações de crédito, transferências voluntárias, o pacto federativo, a convergência aos padrões internacionais da contabilidade pública, o plano de implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais, o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), entre outros.

O contador-geral da Prefeitura de Cuiabá, Eder Galiciani, elogiou a iniciativa da equipe em ampliar conhecimentos. “É um dos eventos mais importantes da administração pública. Saímos daqui muito satisfeitos e mais ricos em conhecimento para desenvolver as atividades diárias”.

A contadora-chefe de Regularidade Fiscal da Prefeitura de Cuiabá, Jacqueline Lima, também participou do evento e considera a iniciativa agregadora para os profissionais da administração pública. “Há uma atualização constante da legislação, o que exige conhecimento de quem se dedica diariamente à administração pública. É um evento muito produtivo, até porque foi explorado até o uso de tecnologias”, pontuou.

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Um dos temas debatidos em palestras foi “IA (Inteligência Artificial) Generativa: Transformando o Futuro da Contabilidade Aplicada ao Setor Público”.

Reconhecimento

O presidente do CRC (Conselho Regional de Contabilidade) de Mato Grosso, Aloisio Rodrigues da Silva, elogiou a iniciativa voluntária dos contadores da Prefeitura de Cuiabá em buscarem qualificação. “Isso engrandece a administração pública, que passa a ter servidores com mais conhecimentos e mirando bons resultados diários”, disse.

O conselheiro do CFC (Conselho Federal de Contabilidade), Marcelo Augusto Jorge, também enalteceu a participação dos contadores de Cuiabá. “Ficamos gratos com essa participação. Houve uma discussão muito produtiva com servidores municipais, do Estado e também do Tribunal de Contas. A classe de contadores está disposta a construir os melhores resultados para a administração pública”.

Os módulos do evento foram os seguintes:

  1. Procedimentos Contábeis Orçamentários – PCO

  2. Fontes ou Destinação de Recursos e Transferências da União

  3. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP

  4. Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCP) – I

  5. Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCP) – II

  6. MCASP – Alterações 2025 com foco em Benefícios Sociais e Instrumentos Financeiros

  7. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – DCASP

  8. Notas Explicativas

  9. Princípios de Auditoria Financeira e sua Aplicação, tendo como critérios as Normas Contábeis e Fiscais Brasileiras

  10. Contabilização do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social)

  11. Procedimentos Contábeis Específicos – Consórcios Públicos

  12. NBC TSP – Estrutura Conceitual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Panorama Geral e Elementos das Demonstrações Contábeis

  13. Custos de Empréstimos e Operações de Crédito

  14. Padrões Contábeis Internacionais Aplicados ao Setor Público

  15. Demonstrativos Fiscais com foco em Mapeamentos

  16. Despesa com Pessoal

  17. Dívida Pública e Resultados Fiscais

  18. Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde – SIOPS (Partes I e II)

  19. Siconfi e a Matriz de Saldos Contábeis – MSC

  20. Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal e utilização de dados do Siconfi

  21. CAUC – Facilitando a Celebração de Convênios

  22. SadipeM: Contratação e Regularização de Operações de Crédito

  23. Demonstrativos das Receitas e Despesas com MDE

  24. Transferências Discricionárias da União – Normas e Informações Gerais

  25. Custos no Setor Público (NBC TSP 34) e Sistemas de Custos do Governo Federal

  26. Tópicos Contemporâneos de Planejamento Governamental

  27. Execução Orçamentária e Financeira

  28. Análise das Demonstrações Contábeis Aplicada ao Setor Público

  29. EFD-Reinf com foco nas Retenções da IN RFB nº 1234/2012

  30. Investimentos Permanentes

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Operação Via do Cobre fiscaliza sucatões e interdita estabelecimentos em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), participou, nesta sexta-feira (9), da Operação Integrada Via do Cobre, voltada ao combate ao furto, ao roubo e à receptação de cabos, fios e outros materiais que contenham cobre. A ação fiscalizou três estabelecimentos do ramo de sucata, que resultou em duas interdições e levou à prisão de uma pessoa por crime ambiental e furto de energia elétrica.

Coordenada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), a operação reuniu órgãos municipais e estaduais para fiscalizar possíveis irregularidades administrativas, ambientais e criminais relacionadas à compra e à comercialização de materiais de origem suspeita.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou a importância de combater não apenas os furtos, mas também a receptação dos materiais. Segundo ela, informações de inteligência apontaram os estabelecimentos como possíveis receptadores ou colaboradores do comércio clandestino. “A compra e venda de sucata é uma atividade permitida, mas precisa cumprir as exigências legais, como alvarás e licenças municipais e ambientais. A fiscalização busca regularizar esses estabelecimentos e contribuir para o combate à receptação de materiais furtados”, destacou Juliana Palhares.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susane Tamanho, ressaltou que a atuação integrada permite reunir, durante as abordagens, os órgãos responsáveis pelas diferentes frentes de fiscalização. “Essa atuação integrada é fundamental, pois reúne, em uma única operação, os órgãos responsáveis pela fiscalização e pela segurança pública. Assim, conseguimos verificar diferentes tipos de irregularidades, tornando as ações mais eficientes. Cuiabá é uma parceira importante nesse trabalho, que deverá ser ampliado para outros municípios”, destacou a secretária.

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Na região do Novo Colorado, os fiscais constataram que um estabelecimento funcionava sem o devido licenciamento municipal. O local não possuía alvarás de funcionamento e sanitário e apresentava acúmulo de entulho e lixo. As irregularidades resultaram em multa de R$ 5,2 mil, equivalente a 130 Unidades Padrão Municipal (UPMs), e na interdição da atividade. O estabelecimento já havia sido fiscalizado e notificado para regularizar a situação, mas não cumpriu as determinações da Prefeitura. A atividade permanecerá interditada até que as pendências sejam resolvidas.

Na região central, a equipe identificou a necessidade de atualizar a área cadastrada do imóvel e regularizar o alvará de publicidade. O estabelecimento, entretanto, possuía alvarás de funcionamento e sanitário, além da documentação do Corpo de Bombeiros. Já no bairro Nova Esperança, os fiscais verificaram uma divergência entre a área declarada na documentação, de 250 metros quadrados, e a dimensão real do imóvel, de 1.284,92 metros quadrados. Também foram identificadas pendências nos alvarás de localização e funcionamento e sanitário, além da necessidade de regularização do licenciamento ambiental.

O delegado titular da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (DERF) de Cuiabá, Mário Roberto de Souza Santiago Junior, explicou que, após a identificação das irregularidades administrativas, a Polícia Civil verifica a possível ocorrência de crimes, como a receptação de produtos roubados ou furtados e as infrações ambientais.

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A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) participou da ação, prestando apoio técnico na identificação de possíveis ilícitos. Durante a fiscalização, foi identificado um motor com numeração adulterada.

A Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) também atuou na operação. Segundo o delegado Marcelo Maidame, a equipe identificou danos ambientais nos locais fiscalizados, o que motivou o encaminhamento de envolvidos à unidade policial. Ainda conforme o delegado, foram lavrados três autos de prisão em flagrante relacionados a crimes de poluição.

A operação contou com a participação de 48 agentes da Polícia Militar, incluindo Força Tática, Batalhão Ambiental e do setor de Inteligência, 24 policiais civis, 11 servidores da Secretaria Municipal de Ordem Pública, 8 agentes do Corpo de Bombeiros Militar e 4 da Politec.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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