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Consulta pública reúne 70 pessoas para Plano de Aplicação da Política Aldir Blanc

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, reabriu a consulta pública para a construção do Plano de Aplicação Anual de Recursos (PAAR) da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). O plano é um requisito fundamental para que o município possa receber os repasses do Governo Federal em 2025.

O secretário municipal de Cultura, Johnny Everson, destacou o sucesso da consulta pública, que contou com a presença de 70 pessoas, das quais 14 contribuíram ativamente com a construção coletiva.

“Tivemos uma excelente participação da comunidade e promovemos uma comunicação democrática. Foi uma oportunidade única de diálogo, troca de ideias e planejamento colaborativo para o fortalecimento da nossa cultura. Cada ideia compartilhada aqui será respeitada e refletida em nossas ações futuras. Seguimos abertos ao diálogo e à construção coletiva”, afirmou o secretário.

A Secretaria Municipal de Cultura também reabriu a consulta pública online até 31 de julho, ampliando a participação popular e a construção coletiva do plano. “O sistema Transferegov prorrogou o prazo para o envio da nossa planilha e, por conta disso, vamos estender o período de participação da comunidade até 31 de julho”, explicou Johnny Everson.

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A primeira fase, encerrada no dia 22 de junho, contou com a participação de 137 pessoas por meio de formulário on-line. A etapa presencial da escuta pública reuniu artistas, produtores, representantes de coletivos, associações culturais e gestores para debater propostas e definir prioridades de investimento.

A PNAB, instituída pela Lei nº 14.399/2022, é considerada um marco na política cultural brasileira. A legislação visa democratizar o acesso aos recursos públicos e fortalecer as ações culturais em todo o país. Em Cuiabá, os recursos previstos serão aplicados conforme diretrizes construídas coletivamente com os trabalhadores e trabalhadoras da cultura.

A consulta pública contou ainda com a participação da secretária-adjunta de Políticas Culturais de Cuiabá, Vilmara Vidica; do vice-presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais, Vivente Albuquerque; da conselheira municipal de Cultura e representante da Cultura Popular, Edilaine Aparecida; da secretária da Escola de Formação de Servidores, Solange Dias; do secretário-adjunto da Secretaria de Esporte e Lazer, Pablo Queiroz; e das representantes Nelli Tirelli (do deputado estadual Xuxu Dalmolin) e Dione Duarte (da vereadora Baixinha Giraldelli).

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Nova consulta online

A Consulta Pública para deliberar sobre a distribuição de mais de R$ 4,2 milhões em recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) acontece de duas maneiras: de forma remota e presencial. A participação remota pode ser feita por meio do formulário online disponível no link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScrskThpXvL97mJvWLVXzJZr6Dl073gZbLxxXgUN9HeihyvJw/viewform?usp=sharing&ouid=114504419206014775714

#PraCegoVer

A foto mostra o secretário municipal de Cultura, Johnny Everson discursando durante o evento na Secretaria Municipal de Cultura.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá lança portal para modernizar gestão das feiras livres

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A Prefeitura de Cuiabá lançou, na manhã de quarta-feira (15), o portal Feiras Cuiabá, uma plataforma digital criada para modernizar a gestão das feiras livres, ampliar a transparência no acesso às vagas e facilitar a localização de feiras por consumidores e turistas. Desenvolvido pela Secretaria Adjunta de Tecnologia e Inovação (SAETI), em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, o sistema já está disponível e futuramente será integrado ao aplicativo Cuiabá Smart.

A plataforma https://feiras.cuiaba.mt.gov.br/ reúne, em um único ambiente, serviços voltados tanto à administração das feiras quanto ao atendimento ao público. Pelo portal, interessados em atuar como feirantes podem realizar o cadastro, acompanhar o andamento da solicitação, candidatar-se às vagas disponíveis e receber todas as atualizações por e-mail. O sistema também permite que consumidores encontrem feiras próximas, consultem dias de funcionamento, localizem feirantes e tracem rotas de acesso por meio da integração com o Google Maps.

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, a ferramenta representa um avanço na organização das feiras e na democratização do acesso aos espaços públicos.

“A finalidade do aplicativo para o consumidor é oferecer informações atualizadas sobre onde estão as feiras e o que é comercializado nelas. Mas o principal objetivo é fortalecer a gestão, garantindo transparência e eliminando qualquer dúvida sobre a venda ou locação de espaços, o que é proibido”, afirmou.

O secretário explicou que o sistema permitirá aos fiscais registrar a presença dos feirantes por meio de fotografias durante as fiscalizações. Caso um permissionário ultrapasse o limite de faltas previsto em decreto, a vaga poderá ser disponibilizada para outro interessado inscrito no cadastro oficial da Prefeitura.

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“O sistema elimina barreiras para quem quer trabalhar nas feiras e deixa claro que o acesso aos espaços públicos é gratuito. O cidadão poderá se inscrever diretamente pelo portal e acompanhar todo o processo de forma transparente”, destacou Fellipe Corrêa.

Gestão mais eficiente

Além de simplificar o ingresso de novos feirantes, a plataforma amplia o controle administrativo das feiras. O sistema identifica os segmentos de atuação de cada comerciante, permitindo que ele concorra apenas às feiras compatíveis com sua atividade. Também oferece um mapa das bancas, indicando quais estão ocupadas ou disponíveis, além de possibilitar o registro de penalidades, denúncias, justificativas de ausência e acompanhamento da frequência.

Outro recurso é a setorização dos produtos comercializados, permitindo que a administração municipal distribua melhor os segmentos em cada feira, evitando concentração excessiva de um mesmo tipo de atividade e contribuindo para maior diversidade de produtos ao consumidor.

Tecnologia a serviço do cidadão

O secretário adjunto de Tecnologia e Inovação, Elson Oliveira, explicou que a solução foi desenvolvida por servidores da própria Prefeitura para atender às necessidades da gestão das feiras.

“A plataforma oferece ferramentas para controlar o cadastro dos feirantes, acompanhar a frequência e facilitar a comunicação entre a Secretaria e os trabalhadores. Para os cidadãos e turistas, disponibiliza informações sobre onde estão acontecendo as feiras, além de canais para avaliação e contato com a administração”, afirmou.

Ele ressaltou que a infraestrutura tecnológica é mantida pela própria Prefeitura, com data center e equipe responsável pela segurança, manutenção e funcionamento contínuo do sistema. Também estão previstas novas funcionalidades, como a integração dos módulos de avaliação com outros sistemas municipais.

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Transparência e combate a irregularidades

Desenvolvedor do sistema, o servidor da SAETI George Daniel Montezuma explicou que a plataforma surgiu para substituir processos baseados em planilhas e controles descentralizados, tornando mais ágil o gerenciamento das feiras.

Entre os objetivos está o combate à venda irregular de pontos, prática proibida nas feiras livres de Cuiabá. Como o acompanhamento da presença será realizado pelos fiscais e todo o processo de inscrição ocorrerá pelo sistema oficial da Prefeitura, a plataforma amplia a transparência e reduz a possibilidade de cobranças indevidas ou golpes contra interessados em ingressar na atividade.

“O cidadão poderá fazer o cadastro diretamente no portal e acompanhar sua situação. Já quem frequenta as feiras poderá localizar os eventos mais próximos e conhecer dias, horários e localização, o que também beneficia turistas interessados na gastronomia e no artesanato cuiabano”, explicou George Montezuma.

Próximas etapas

Durante o lançamento, Fellipe Corrêa também destacou outras ações em andamento para fortalecer as feiras livres da capital. Entre elas está a meta de regularizar o fornecimento de energia elétrica em todas as feiras até o fim do ano, em parceria com a Energisa, substituindo ligações clandestinas por instalações padronizadas e mais seguras.

Outra iniciativa prevista é a implantação do programa Vigia Mais nos locais onde funcionam as feiras, ampliando a segurança para trabalhadores e consumidores por meio de tecnologia de monitoramento.

Também participaram do lançamento a diretora técnica de Projetos e Planejamento da SDTA, Maryana Paixão e a assessora da SAETI Thaíse Fernandes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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