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Comissão de Saúde da Câmara aprova três projetos voltados a jovens, inclusão digital e pessoas com autismo

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Débora Inácio – Assessoria de Comunicação do gabinete da vereadora Michelly Alencar
A Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, durante reunião ordinária realizada nesta segunda-feira (9), pareceres favoráveis a três projetos de lei que tratam de políticas públicas voltadas à juventude, à inclusão digital nas unidades de saúde e ao atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Presidida pela vereadora Michelly Alencar (União Brasil), a comissão analisou matérias de autoria dos vereadores Rafael Ranalli (PL), Alex Rodrigues (PV) e Maysa Leão (Republicanos). Michelly foi relatora de dois dos projetos apreciados.

Políticas de saúde sexual para adolescentes
Um dos destaques foi o Projeto de Lei nº 5686/2025, de autoria de Rafael Ranalli, que estabelece diretrizes para ações e políticas públicas voltadas à saúde sexual e reprodutiva de adolescentes e jovens no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em Cuiabá.
Relatora da proposta, Michelly Alencar defendeu o fortalecimento das ações preventivas como forma de garantir mais dignidade e autonomia às adolescentes.
“A gravidez precoce entre adolescentes é um dos grandes desafios que enfrentamos hoje. Muitas dessas jovens, ainda com 12 anos, não têm acesso à informação nem ao planejamento necessário. Precisamos ampliar o debate e garantir políticas públicas eficazes que protejam essas meninas e orientem também suas famílias”, afirmou.
Entre as diretrizes previstas na proposta estão:
• Ampliação da oferta de testes rápidos e aconselhamento sobre Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), como sífilis, HIV e AIDS
• Desenvolvimento de estratégias para aumentar a cobertura vacinal contra hepatite B e HPV
• Fortalecimento das ações de saúde emocional e psicológica para gestantes, especialmente adolescentes.
A parlamentar também abordou o preconceito ainda existente em relação à vacinação contra o HPV e defendeu o acesso das adolescentes a métodos contraceptivos de longa duração.
“Nosso objetivo não é incentivar a vida sexual precoce, mas sim proteger essas adolescentes para que tenham a oportunidade de concluir os estudos, ingressar na universidade e construir uma vida com mais autonomia e dignidade”, reforçou.
Michelly destacou ainda que o projeto de Ranalli se soma a outra iniciativa de sua autoria: o projeto de lei que institui diretrizes para a implantação da Política Municipal de Prevenção à Gravidez Precoce e Incentivo ao Planejamento Familiar, já protocolado na Casa de Leis.

Inclusão digital nas unidades de saúde
Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei nº 6870/2025, de Alex Rodrigues, que autoriza a Prefeitura de Cuiabá a contratar serviço de internet Wi-Fi gratuita nas unidades de saúde do município. Michelly Alencar também relatou a matéria.
“Muitas vezes, o cidadão está em uma unidade de saúde, sem dados móveis ou rede disponível, e precisa se comunicar com a família, com o trabalho ou até buscar apoio em uma emergência. Essa proposta é simples, mas extremamente relevante para quem está na ponta”, ressaltou.
A vereadora reforçou que, por se tratar de um projeto autorizativo, a medida não impõe obrigações orçamentárias ao Executivo, mas serve como base para formulação de políticas públicas mais modernas e conectadas às reais necessidades da população.
Credencial para pessoas com TEA
A Comissão de Saúde também aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 5557/2025, de autoria da vereadora Maysa Leão, que prevê a emissão de credenciais de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantindo o direito ao uso de vagas especiais.
O parecer foi relatado por Alex Rodrigues, que considerou a proposta relevante para assegurar mais acessibilidade e respeito às famílias cuiabanas.
Com os pareceres aprovados, os três projetos seguem agora para votação em plenário.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá investe R$ 1,5 milhão em reforma da Unidade Básica de Saúde do Três Barras

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, recebeu o deputado estadual Diego Guimarães, na tarde desta quarta-feira (30), em seu gabinete, para a assinatura do convênio que garante a liberação de R$ 1,5 milhão para a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde do Três Barras. O recurso é proveniente de emenda parlamentar destinada à área da saúde.

Durante o encontro, também foi assinada a ordem de serviço para a execução da obra e apresentados detalhes do projeto de intervenção na unidade, que deverá receber melhorias estruturais e adequações para ampliar a qualidade do atendimento à população. A previsão é de que os serviços tenham duração de aproximadamente 180 dias.

“É uma obra muito importante para a população. Nós precisamos continuar trabalhando e levando serviços de qualidade para quem precisa. A saúde é uma área que exige atenção permanente, e os investimentos das emendas parlamentares são fundamentais para que possamos avançar”, afirmou o prefeito.

O deputado Diego Guimarães destacou a importância da parceria com o município e da destinação de recursos para a saúde. “Fico feliz em poder contribuir com uma obra como essa. Não estamos falando apenas de uma reforma, mas de melhorar um espaço público para que os servidores tenham melhores condições de trabalho e a população tenha um atendimento mais adequado. É uma necessidade importante e espero que a obra seja executada dentro do prazo previsto”, disse.

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A secretária municipal de Saúde, Deise Bocalon, afirmou que a assinatura da ordem de serviço representa o início de uma intervenção necessária para melhorar a estrutura da unidade. “A nossa unidade será de fato reformada. Uma emenda parlamentar do nosso deputado Diego Guimarães destinou R$ 1,5 milhão, e nós vamos poder fazer uma ampliação e uma reforma muito importante. O período de obra é, em média, de 180 dias, e vamos acompanhar de perto para que isso seja entregue nesse período”, declarou.

O projeto prevê uma nova proposta arquitetônica para a fachada, com elementos contemporâneos, paisagismo e soluções voltadas ao conforto térmico e visual. Entre os elementos previstos estão brises verticais, área de acesso com pele de vidro, marquise e nova identificação da unidade.

Segundo a secretária, a intervenção deverá proporcionar um ambiente mais moderno e eficiente tanto para os profissionais quanto para os usuários. “Tenho certeza de que tanto os funcionários como a população serão bem assistidos em um ambiente mais moderno e muito mais eficiente para oferecer uma saúde de qualidade”, completou.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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