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Comissão de Obras da Câmara de Cuiabá recebe secretário e fortalece diálogo com o Executivo

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SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

A Comissão de Obras Públicas (COP) da Câmara Municipal de Cuiabá recebeu, nesta quinta-feira (22), a visita do secretário municipal de Obras Públicas (SORP), Reginaldo Teixeira. O encontro teve como objetivo fortalecer o diálogo entre o Poder Legislativo e o Executivo, além de promover maior transparência na execução dos projetos de infraestrutura da capital. Participaram da reunião os vereadores Alex Rodrigues (PV), Dídimo Vovô (PSB) e Ilde Taques (PSB).
Durante a reunião, o secretário apresentou um panorama das principais obras em andamento na cidade, detalhou investimentos previstos para os próximos meses e esclareceu dúvidas dos parlamentares sobre cronogramas, critérios técnicos e prioridades adotadas pela pasta.
Presidente da comissão, Alex Rodrigues ressaltou a importância da presença do secretário, pois fortalece o compromisso da Casa de Leis com a Prefeitura e, assim, entrega resultados positivos para a população cuiabana.
“Foi muito importante essa reunião com o secretário. Ele nos apresentou um novo cronograma, a intenção de regionalizar os patrolamentos, de mudar a logística para o serviço render muito mais. Isso é muito importante. Falamos também das grandes obras estruturantes em Cuiabá. Convidamos-o para estar conosco amanhã, às 9 horas, no canteiro de obras, junto com o presidente do Tribunal de Contas, Sérgio Ricardo. Então, em resumo, falamos de tudo, desde os trabalhos diários até obras de maior impacto na cidade”, finalizou o parlamentar.
Obras nas zonas rurais de Cuiabá
Na ocasião, o vereador Dídimo Vovô questionou o secretário sobre o andamento das obras de recuperação das vias nas zonas rurais, no perímetro urbano de Cuiabá. Dídimo pontuou como está o cronograma da secretaria e os contratos com as terceirizadas.
Reginaldo iniciou apresentando a existência de um processo licitatório para contratação de uma empresa responsável pelos serviços, pois, atualmente, a SORP conta com três contratos de máquinas alugadas, um contrato de terceirização da mão de obra e um de fornecimento de combustível para abastecer os maquinários. Com isso, a logística para o deslocamento dos colaboradores tem sido feita com os caminhões da secretaria, o que aumenta a despesa da pasta.
Segundo levantamento da secretaria, existem cerca de 500 km a serem patrolados na área urbana e 700 km em vias rurais. O secretário afirmou que 380 km já foram realizados nas zonas rurais.
Reginaldo ainda reforçou que a SORP não possui maquinários suficientes para atender às demandas de imediato e conta com apenas uma jazida licenciada e contratada pelo município, localizada na região do Pedra 90, o que dificulta o transporte de material para realização dos aterros e cascalhamentos das vias.
O secretário finalizou afirmando a existência de dois processos licitatórios: um para a contratação de novas jazidas para cada região e outro, dividido em cinco lotes, para a contratação de empresas responsáveis pelos patrolamentos nas áreas urbanas e rurais.
Pavimentação dos bairros, fiscalização da Águas Cuiabá e obra de drenagem na Prainha
Durante a reunião, Reginaldo confirmou o processo licitatório para pavimentação dos bairros Jardim Presidente I, Residencial Coxipó e Altos da Serra, além da avaliação dos bairros Residencial Itapuã e Itapajé. Finalizado o processo, a ordem de serviço será dada imediatamente.
O secretário explicou que a abertura da nova licitação foi necessária após o vencimento do contrato anterior, no final do ano passado.
Questionado sobre a fiscalização da SORP em relação à atuação da Águas Cuiabá, o secretário afirmou que a parceria com a concessionária tem evoluído e garantiu que a empresa tem atendido às demandas repassadas pela secretaria.
“Com relação ao serviço de rede de esgoto, a Águas Cuiabá nos informou que, no atual contrato, o limite de quilômetros já foi alcançado. Com isso, espera-se que, no novo contrato, a rede de esgoto seja ampliada. Um exemplo é o bairro Residencial Coxipó, onde está ocorrendo a pavimentação, mas não há contemplação da rede de esgoto”, complementou o secretário.
No novo contrato, a Águas Cuiabá será responsável pela pavimentação completa das vias, devendo refazer o serviço caso ele não seja bem executado após o corte no asfalto.
Na oportunidade, o secretário disse ter se reunido com a concessionária para analisar o andamento do projeto da obra de drenagem na Prainha. Cerca de R$ 41 milhões deverão ser investidos no projeto, que estava previsto para iniciar em março deste ano, mas teve o início adiado, sem justificativa apresentada pela empresa.
Reginaldo reforçou a importância de iniciar essa obra antes da implantação do BRT.
“Não tem como liberar a construção do BRT em ritmo acelerado sem fazer as intervenções da Águas Cuiabá. Questionamos o secretário de Infraestrutura de Mato Grosso (Sinfra), Marcelo Padeiro, se foi feito um estudo de drenagem da Prainha em conjunto com a implantação do BRT. Ainda não obtivemos resposta. O estudo da Águas Cuiabá é suficiente? O Estado vai liderar o processo com base no projeto da empresa? Precisamos dessas respostas, pois estamos mapeando toda a região para, futuramente, resolvermos os problemas de alagamentos no centro da cidade”, finalizou.
Processo seletivo e orçamento da SORP
O vereador Dídimo Vovô também questionou o secretário sobre a possibilidade de abertura de um novo processo seletivo para contratação de profissionais pela SORP. O último foi realizado em 2017. O parlamentar lembrou que, à época, houve um impasse entre o Tribunal de Contas (TCE-MT) e o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que impediu a liberação de novos processos seletivos para a secretaria.
O secretário afirmou que ainda há impasse quanto ao processo seletivo simplificado, pois há grande necessidade de contratação de profissionais. Como exemplo, citou a contratação de mão de obra para limpeza das bocas de lobo. Segundo ele, o processo é complexo e a demanda alta, o que pode gerar falhas.
Atualmente, uma empresa terceirizada especializada é responsável pelas drenagens e limpezas dos bueiros. Uma equipe de urgência e emergência também é mantida pela secretaria.
De acordo com Reginaldo, a SORP tem um orçamento de R$ 120 milhões, oriundos da Prefeitura e de convênios. No entanto, segundo ele, o ideal seria um orçamento de R$ 270 milhões para atender às demandas básicas, como contratos de terceirização, aluguel de patrulhas, patrolamento, limpeza de bocas de lobo, recapeamentos e construção de pequenas vias.
Tapa-buracos
Atualmente, 15 equipes realizam o serviço de tapa-buracos em Cuiabá, distribuídas entre quatro empresas. Mutirões estão sendo realizados nos bairros CPA I, II, III e IV, além da Morada do Ouro. Ao final da semana, os próximos bairros atendidos serão Santa Terezinha e Parque Cuiabá. Finalizados os mutirões, as equipes serão redistribuídas para atender demandas menores.
Reginaldo Teixeira ressaltou que uma equipe permanece fixa na região central.
Obras do BRT e Contorno Leste
Na reunião, o vereador Ilde Taques questionou o andamento do processo de retomada da obra do Contorno Leste, paralisada desde o final do ano passado. O secretário reafirmou o compromisso em buscar solução para a continuidade da obra, considerada essencial por atender a diversos bairros da região.
“O Contorno Leste é uma obra estruturante que beneficia muitas famílias. O primeiro trecho já teve a ordem de serviço retomada. O segundo, mais crítico, envolve desapropriações, sistema de drenagem e demanda maior orçamento. O contrato da construtora é de R$ 117 milhões, com financiamento de R$ 70 milhões. Seriam necessários mais R$ 50 milhões para sua conclusão”, explicou.
Sobre o BRT, Reginaldo disse que, no início do ano, buscou diálogo com o Governo do Estado e foi retirado o processo judicial movido pela antiga gestão municipal contra o Estado. Ele solicitou ao adjunto da Sinfra, Isaac Nascimento Filho, participação em todas as reuniões sobre o projeto.
“É inadmissível ser questionado pela imprensa sobre a obra e não ter informações, por não conhecermos o projeto”, afirmou.
O gestor municipal avaliou como extremamente importante sua presença na comissão, pois permitiu esclarecer dúvidas, apresentar o andamento das obras e buscar, junto aos vereadores, soluções para regiões mais vulneráveis.
“Sabemos que hoje estamos na qualidade de servidores públicos e temos a obrigação de prestar esclarecimentos. Nada melhor do que fazê-lo nesta Casa, que representa toda a população. Já atendemos mais de 40 bairros em Cuiabá”, finalizou.
Além disso, a visita permitiu o alinhamento de prioridades entre os poderes e abriu espaço para discussões sobre novas políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano, mobilidade, saneamento e manutenção de espaços públicos.
A COP se reunirá novamente na manhã desta sexta-feira (23), às 9h, com a presença do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, no canteiro de obras do BRT, para buscar soluções junto ao órgão que aliviem os impactos aos comerciantes e à mobilidade urbana. Durante a reunião, os parlamentares estenderam o convite ao secretário.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá lança portal para modernizar gestão das feiras livres

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A Prefeitura de Cuiabá lançou, na manhã de quarta-feira (15), o portal Feiras Cuiabá, uma plataforma digital criada para modernizar a gestão das feiras livres, ampliar a transparência no acesso às vagas e facilitar a localização de feiras por consumidores e turistas. Desenvolvido pela Secretaria Adjunta de Tecnologia e Inovação (SAETI), em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, o sistema já está disponível e futuramente será integrado ao aplicativo Cuiabá Smart.

A plataforma https://feiras.cuiaba.mt.gov.br/ reúne, em um único ambiente, serviços voltados tanto à administração das feiras quanto ao atendimento ao público. Pelo portal, interessados em atuar como feirantes podem realizar o cadastro, acompanhar o andamento da solicitação, candidatar-se às vagas disponíveis e receber todas as atualizações por e-mail. O sistema também permite que consumidores encontrem feiras próximas, consultem dias de funcionamento, localizem feirantes e tracem rotas de acesso por meio da integração com o Google Maps.

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, a ferramenta representa um avanço na organização das feiras e na democratização do acesso aos espaços públicos.

“A finalidade do aplicativo para o consumidor é oferecer informações atualizadas sobre onde estão as feiras e o que é comercializado nelas. Mas o principal objetivo é fortalecer a gestão, garantindo transparência e eliminando qualquer dúvida sobre a venda ou locação de espaços, o que é proibido”, afirmou.

O secretário explicou que o sistema permitirá aos fiscais registrar a presença dos feirantes por meio de fotografias durante as fiscalizações. Caso um permissionário ultrapasse o limite de faltas previsto em decreto, a vaga poderá ser disponibilizada para outro interessado inscrito no cadastro oficial da Prefeitura.

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“O sistema elimina barreiras para quem quer trabalhar nas feiras e deixa claro que o acesso aos espaços públicos é gratuito. O cidadão poderá se inscrever diretamente pelo portal e acompanhar todo o processo de forma transparente”, destacou Fellipe Corrêa.

Gestão mais eficiente

Além de simplificar o ingresso de novos feirantes, a plataforma amplia o controle administrativo das feiras. O sistema identifica os segmentos de atuação de cada comerciante, permitindo que ele concorra apenas às feiras compatíveis com sua atividade. Também oferece um mapa das bancas, indicando quais estão ocupadas ou disponíveis, além de possibilitar o registro de penalidades, denúncias, justificativas de ausência e acompanhamento da frequência.

Outro recurso é a setorização dos produtos comercializados, permitindo que a administração municipal distribua melhor os segmentos em cada feira, evitando concentração excessiva de um mesmo tipo de atividade e contribuindo para maior diversidade de produtos ao consumidor.

Tecnologia a serviço do cidadão

O secretário adjunto de Tecnologia e Inovação, Elson Oliveira, explicou que a solução foi desenvolvida por servidores da própria Prefeitura para atender às necessidades da gestão das feiras.

“A plataforma oferece ferramentas para controlar o cadastro dos feirantes, acompanhar a frequência e facilitar a comunicação entre a Secretaria e os trabalhadores. Para os cidadãos e turistas, disponibiliza informações sobre onde estão acontecendo as feiras, além de canais para avaliação e contato com a administração”, afirmou.

Ele ressaltou que a infraestrutura tecnológica é mantida pela própria Prefeitura, com data center e equipe responsável pela segurança, manutenção e funcionamento contínuo do sistema. Também estão previstas novas funcionalidades, como a integração dos módulos de avaliação com outros sistemas municipais.

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Transparência e combate a irregularidades

Desenvolvedor do sistema, o servidor da SAETI George Daniel Montezuma explicou que a plataforma surgiu para substituir processos baseados em planilhas e controles descentralizados, tornando mais ágil o gerenciamento das feiras.

Entre os objetivos está o combate à venda irregular de pontos, prática proibida nas feiras livres de Cuiabá. Como o acompanhamento da presença será realizado pelos fiscais e todo o processo de inscrição ocorrerá pelo sistema oficial da Prefeitura, a plataforma amplia a transparência e reduz a possibilidade de cobranças indevidas ou golpes contra interessados em ingressar na atividade.

“O cidadão poderá fazer o cadastro diretamente no portal e acompanhar sua situação. Já quem frequenta as feiras poderá localizar os eventos mais próximos e conhecer dias, horários e localização, o que também beneficia turistas interessados na gastronomia e no artesanato cuiabano”, explicou George Montezuma.

Próximas etapas

Durante o lançamento, Fellipe Corrêa também destacou outras ações em andamento para fortalecer as feiras livres da capital. Entre elas está a meta de regularizar o fornecimento de energia elétrica em todas as feiras até o fim do ano, em parceria com a Energisa, substituindo ligações clandestinas por instalações padronizadas e mais seguras.

Outra iniciativa prevista é a implantação do programa Vigia Mais nos locais onde funcionam as feiras, ampliando a segurança para trabalhadores e consumidores por meio de tecnologia de monitoramento.

Também participaram do lançamento a diretora técnica de Projetos e Planejamento da SDTA, Maryana Paixão e a assessora da SAETI Thaíse Fernandes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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