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Comissão de cultura fará audiência sobre gestão do centro histórico

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A vereadora Edna Sampaio (PT) anunciou&nbsp nesta quarta-feira (29) que a Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico da Câmara realizará uma audiência pública para discutir a criação de um plano de gestão do centro histórico da capital, visando incluir essa política no plano diretor do município.
Mais de 300 edificações estão em desuso ou subutilizadas no centro histórico. Os dados foram apresentados pelas pesquisadoras Luciana Mascaro, do departamento de Arquitetura e Urbanismo, e Carla Cristina Rosa de Almeida, do departamento de Economia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), durante reunião da Comissão nesta quarta-feira (29).
A comissão é presidida pela parlamentar composta pelos vereadores Pedro Nadaf e Felipe Corrêa, que também estiveram presentes.
O estudo da UFMT traz um diagnóstico das condições do centro, propostas de ação e um plano de recuperação econômica e de negócios da região, onde foram identificados cerca de 50 imóveis em risco de colapso. Também traz as vocações, isto é, as destinações mais adequadas para o espaço, sendo uma delas a habitação, e outra, as&nbsp atividades de economia criativa, que não geram grande impacto sobre as construções.
Segundo Luciana, a proposta é, através de uma operação urbana consorciada, fazer o adensamento, isto é, trazer funções de moradia e atividades de serviços e comércio para essa região e, por meio dos instrumentos do Estatuto das Cidades, gerar recursos para serem aplicados no centro histórico.&nbsp&nbsp
Para isso, segundo ela, é preciso haver uma legislação específica sobre o tema inclusa no plano diretor da capital.
“O município está trabalhando no plano diretor e é preciso que essa operação urbana esteja prevista no plano diretor e regulamentada por legislações municipais, o que garantirá a correta destinação dos recursos. Isso precisa ser muito bem debatido”, afirmou Luciana.
A pesquisadora explica que o projeto já foi apresentado à Secretaria Municipal de Cultura e que há um termo de cooperação entre esses entes desde o final do ano passado para a sua implementação, mas que a medida não avançou.
“Fizemos um diagnóstico muito apurado,&nbsp entre os anos de 2019 e 2020. Muita coisa mudou, mas ele continua sendo um ponto de partida e um projeto com várias diretrizes que podemos esmiuçar e transformar em políticas públicas”, disse.
Edna Sampaio informou que discutiu o tema com&nbsp o Secretário Executivo Adjunto do Ministério da Cultura, Cassius Antonio da Rosa, com quem esteve reunida na segunda-feira (27) e que o ministério se comprometeu a articular recursos para a recuperação e o uso social do centro histórico.
“O Ministério não tem recursos para custear, de forma direta, a reestruturação desse tipo de espaço, mas tem a capacidade e a competência para, junto conosco, ir abrindo os caminhos para dialogar com outras fontes de financiamento”, disse a vereadora.&nbsp&nbsp
Segundo ela, a providência mais urgente é discutir a inclusão deste tema no plano diretor do município. “Também é preciso tratar da&nbsp criação de um fundo para o financiamento do centro histórico, e podemos propor a destinação de parte do fundo da cultura para isso. Outra medida é a criação da lei de gestão do centro histórico, que teremos que detalhar melhor como seria este modelo de gestão, e outra, a criação do plano diretor do centro histórico. A audiência pública pode dar todos esses encaminhamentos”, afirmou a vereadora.&nbsp
Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Ação social oferece serviços e orientações à população neste sábado em Cuiabá

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A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão realiza uma Ação Social “Juntos por mais direitos e oportunidades” no CRAS Osmar Cabral, localizado na Avenida Carlos Addor de Souza, nº 662, no bairro São João Del Rei, neste sábado (26), das 8h às 12h. A iniciativa reúne serviços do Cadastro Único, Energisa e Justiça Comunitária para ampliar o acesso da população a atendimentos e orientações.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, o atendimento será aberto ao público de toda a Regional Sul, mesmo para pessoas que residem em outras áreas de abrangência das unidades. A população poderá procurar o CRAS para atendimento do Cadastro Único, negociação e serviços relacionados à Energisa, além de orientações da Justiça Comunitária.

A equipe do Cadastro Único fará atendimentos voltados a atualizações cadastrais, novos cadastros, emissão de folha-resumo, consultas, orientações ao público e visitas domiciliares para famílias unipessoais, exigência legal para ingresso em programas de transferência de renda, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Já a Energisa disponibilizará atendimento para serviços como negociação de débitos, acesso à tarifa social e transferência de titularidade.

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A Justiça Comunitária estará presente com orientações, solicitação de documentos, encaminhamentos para a Defensoria Pública e para a rede de atendimento, além de mediação e informações sobre o acesso a direitos.

A programação inclui, ainda, uma roda de conversa destinada exclusivamente às famílias que estão em descumprimento das condicionalidades do Bolsa Família, além de uma ação de entrega de mudas de plantas, como parte do projeto “Cultivando Vidas”, realizada pelas crianças e adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). A atividade foi planejada como parte das ações do Setembro Amarelo e busca trabalhar, de forma simbólica, temas relacionados ao cuidado, à valorização da vida e ao fortalecimento dos vínculos.

Serviço

Pauta: Ação Social no CRAS Osmar Cabral
Data: sábado (26)
Horário: das 8h às 12h
Local: CRAS Osmar Cabral
Endereço: Avenida Carlos Addor de Souza, nº 662, quadra 36, bairro São João Del Rei.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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