CUIABÁ

Comissão de Constituição e Justiça delibera 85 processos em reunião ordinária

Publicado em

2 de dezembro de 2025

por

Da Redação

Camile Souza | SECOM Câmara de Cuiabá

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nessa segunda-feira (1º), a 36ª reunião ordinária para análise e deliberação de 85 processos. O encontro, conduzido pela presidente da comissão, vereadora Samantha Íris (PL), contou com a participação dos membros Daniel Monteiro (Republicanos) e Marcrean Santos (MDB).

Durante a reunião, os parlamentares apreciaram matérias relacionadas a diversos temas de interesse da sociedade cuiabana, incluindo rede municipal de ensino, urbanização, segurança pública, saúde, educação financeira, inclusão social, além de projetos de reconhecimento a cidadãos e cidadãs por meio de títulos honoríficos.

As discussões contemplaram tanto proposições de autoria parlamentar quanto do Executivo Municipal, passando por análises de vetos, projetos de lei, projetos de resolução e projetos de decreto legislativo.

Processos apreciados pela CCJR:

1) Processo nº 48179/2025 – (manutenção do veto total): razões de veto, de autoria do Executivo Municipal, ao projeto que autoriza atividades culturais, esportivas e recreativas nas escolas municipais aos fins de semana e feriados.

2) Processo nº 28712/2025 – (aprovação): PLC que institui o regime de modernização da fiscalização de imóveis urbanos em Cuiabá.

3) Processo nº 37798/2025 – (aprovação com emenda): Projeto de Resolução que institui o programa “Cuiabaninhos na Câmara”.

4) Processo nº 20025/2025 – (rejeição): altera a redação da Lei Complementar nº 87/2002.

5) Processo nº 20961/2025 – (aprovação): atualiza a denominação da concessionária de serviços de saneamento.

6) Processo nº 20962/2025 – (aprovação com emendas): institui o Banco Municipal de Ração e Medicamentos para cães e gatos.

7) Processo nº 23193/2025 – (rejeição): suspensão de alvará para estabelecimentos que comercializem “chumbinho”.

8) Processo nº 23867/2025 – (rejeição): institui o programa “Escola Segura”.

9) Processo nº 24953/2025 – (aprovação com emenda): exibição de conteúdos informativos em televisões das unidades de saúde.

10) Processo nº 25252/2025 – (rejeição): altera dispositivos da Lei Complementar nº 504/2021.

11) Processo nº 25380/2025 – (rejeição): proíbe e aplica sanções a conteúdos que sexualizem crianças e adolescentes.

12) Processo nº 27225/2025 – (rejeição): institui política de apoio aos programas Proepm e Proebom.

13) Processo nº 28345/2025 – (rejeição): obrigatoriedade de profissional com formação em primeiros socorros nas escolas.

14) Processo nº 28347/2025 – (rejeição): inclusão de peixe fresco na merenda escolar.

15) Processo nº 28383/2025 – (aprovação com emenda): institui a Semana Municipal das Mulheres na Ciência.

16) Processo nº 29217/2025 – (aprovação com emenda substitutiva): institui a “Lei Espaço Solidário”.

17) Processo nº 29285/2025 – (aprovação com emenda): determina a afixação de cartazes informativos sobre o descarte correto de medicamentos.

18) Processo nº 29294/2025 – (aprovação com emenda substitutiva): institui o programa “Adote um Wi-Fi”.

19) Processo nº 29442/2025 – (aprovação com emenda supressiva): reconhece o escaldado cuiabano como patrimônio imaterial.

20) Processo nº 28712/2025 – (aprovação): modernização da fiscalização de imóveis urbanos.

21) Processo nº 28912/2025 – (rejeição): política de vacinação domiciliar para pessoas com TEA.

22) Processo nº 30491/2025 – (rejeição): proibição do uso comum de banheiros por sexos diferentes em escolas.

23) Processo nº 31146/2025 – (aprovação com emendas de redação): institui campanha permanente da cultura de paz nas unidades de saúde.

24) Processo nº 31292/2025 – (rejeição): altera a lei de combate ao bullying.

25) Processo nº 31951/2025 – (rejeição): institui o selo “Empresa Amiga da Saúde Mental”.

26) Processo nº 32222/2025 – (rejeição): proíbe o consumo de maconha em locais públicos.

27) Processo nº 33460/2025 – (rejeição): institui o programa municipal “Cessão Habitacional”.

28) Processo nº 33465/2025 – (rejeição): autoriza convênios com escolas privadas para suprir falta de vagas.

29) Processo nº 33610/2025 – (rejeição): exige comprovação de origem lícita na venda de cobre e outros metais.

30) Processo nº 34079/2025 – (rejeição): torna obrigatória a presença de fisioterapeuta nas UPAs.

31) Processo nº 16876/2025 – (rejeição): institui o programa “De Volta para Minha Terra”.

32) Processo nº 17715/2025 – (rejeição): cria programa de atendimento domiciliar a idosos.

33) Processo nº 47601/2025 – (aprovação): concessão de comenda ao Sr. Izaque Fortunato Lopes.

34) Processo nº 47600/2025 – (aprovação): concessão de comenda ao Sr. Clementino Patrocínio da Silva.

35) Processo nº 47489/2025 – (aprovação): título de cidadão cuiabano ao Sr. Mário Antônio da Silva.

36) Processo nº 47497/2025 – (aprovação): Comenda Carlos Reyes Maldonado ao Sr. Valdir Xavier da Silva.

37) Processo nº 47519/2025 – (aprovação): Comenda Carlos Reyes Maldonado à Sra. Ester da Silva Félix.

38 a 66) Processos nº 44895/2025 a 44874/2025 – (aprovação): concessões de títulos honoríficos da Ordem do Mérito Jornalista Político Jorge Bastos Moreno.

67) Processo nº 46853/2025 – (aprovação): título honorífico à Sra. Marilza Aparecida Alves de Oliveira.

68) Processo nº 46795/2025 – (aprovação): título de cidadão cuiabano ao Sr. Pábulo Oliveira dos Santos.

69) Processo nº 45997/2025 – (aprovação): título de cidadã cuiabana à Sra. Andrea Maria Zattar.

70) Processo nº 46855/2025 – (aprovação): título de cidadão cuiabano ao Sr. Juacy da Silva.

71) Processo nº 45247/2025 – (aprovação): Comenda Carlos Alberto Reyes Maldonado à Sra. Roberta Dalavalle de Tomaso.

72) Processo nº 45055/2025 – (aprovação): comenda ao Sr. Lidio José Ferreira.

73) Processo nº 44935/2025 – (aprovação): comenda à Sra. Luciana Leonardo da Silva.

74) Processo nº 36511/2025 – (aprovação): título de cidadão cuiabano ao Sr. Mário Dermeval Arvechia de Resende.

75) Processo nº 43217/2025 – (aprovação): Ordem do Mérito Legislativo ao Sr. Benedito Robson Monteiro de Andrade.

76) Processo nº 41779/2025 – (aprovação): comenda ao Sr. Nivaldo Sotero de Carvalho.

77) Processo nº 39229/2025 – (aprovação): comenda ao Sr. Vilton Costa Santos.

78) Processo nº 37794/2025 – (aprovação): comenda ao Sr. Flavenrick Mendes Silva.

79) Processo nº 51642/2025 – (aprovação): Ordem do Mérito Legislativo ao Sr. Murilo Bianchini.

80) Processo nº 34739/2025 – (aprovação): comenda ao Sr. Estêvão Pereira da Silva.

81) Processo nº 30971/2025 – (aprovação): título de Embaixador de Cuiabá ao Sr. Vlademir Oliveira dos Reis.

82) Processo nº 46057/2025 – (aprovação com emenda): relatório final da CPI do Transporte Público.

83) Processo nº 40435/2025 – (aprovação com emendas): relatório final da CPI do Estacionamento Rotativo.

84) Processo nº 40792/2025 – (aprovação com emendas): relatório final da CPI da fiação irregular em postes.

85) Processo nº 35755/2025 – (aprovação): institui o relatório temático “Orçamento da Criança e do Adolescente”.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Cuiabá capacita profissionais da saúde para identificação e acolhimento de crianças vítimas de violência

Published

12 minutos ago

17 de maio de 2026

Da Redação

O encontro ocorreu no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (HPSMC), com apoio da POLITEC Mato Grosso e da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), reforçando a integração entre saúde, perícia e formação acadêmica.

O treinamento teve como foco o Centro Médico Infantil (CMI), serviço que atua como referência no atendimento de crianças e adolescentes de até 14 anos, 11 meses e 29 dias.

A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Deisi Bocalon, destacou a importância da formação contínua.

“Nossa missão vai além de tratar o ferimento físico. O Maio Laranja nos lembra que a saúde é um elo vital na garantia de direitos. Capacitar nossas equipes significa oferecer um porto seguro para quem está em extrema vulnerabilidade, garantindo proteção integral”, afirmou.

A unidade é considerada porta de entrada para casos suspeitos ou confirmados de violência, com papel essencial na identificação precoce de sinais de risco.

Entre dezembro de 2025 e abril de 2026, o CMI registrou 17 atendimentos relacionados à violência, sendo 11 casos de violência sexual.

Durante a capacitação, foi reforçado o protocolo adotado na unidade, que organiza a resposta da rede de forma integrada e imediata:

1. Identificação e acolhimento
Realizado pela equipe de Psicologia e Serviço Social, com escuta qualificada da criança e do responsável.

2. Atendimento médico
Avaliação clínica, solicitação de exames e, quando indicado, início de profilaxia pós-exposição (PEP).

3. Notificação obrigatória
Preenchimento da ficha do SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação).

4. Acionamento da rede de proteção
Comunicação imediata ao Conselho Tutelar e demais órgãos da rede.

5. Encaminhamento e seguimento
Encaminhamento para acompanhamento na Atenção Primária ou serviços especializados, com continuidade do cuidado na rede.

O objetivo do fluxo é garantir resposta rápida, proteção imediata e evitar a revitimização.

A diretora do HPSMC, Janaina Pinheiro, reforçou a agilidade no atendimento.

“O CMI acolhe casos complexos em momentos de crise. Esses treinamentos são fundamentais para garantir identificação rápida e fluxo humanizado”, disse.

A gerente de Atendimento Terapêutico do HPSMC, Júlia Assis, também destacou o impacto da capacitação no cuidado multiprofissional.

“Fortalece a escuta qualificada e reduz a revitimização, qualificando o cuidado às crianças e adolescentes”, afirmou.

A ação integra as estratégias da Prefeitura de Cuiabá para fortalecimento da rede de proteção da infância e adolescência, com atuação integrada entre saúde e órgãos de garantia de direitos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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