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Comissão da Criança e Adolescente discute sobre edital do concurso do Conselho Tutelar

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A 5ª reunião da Comissão da Criança e do Adolescente – CCA se reuniu nesta manhã de quinta-feira (27) e discutiram sobre concurso do Conselho Tutelar da Capital.&nbsp
Os membros debateram sobre a alteração do edital do concurso e o presidente da Comissão, vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), comentou sobre a inconstitucionalidade de exigir formação superior para entrar no Conselho.
“É inconstitucional exigir curso superior, pois isso diminui a participação popular, uma vez que o conselheiro tutelar é escolhido pela comunidade local” disse Magalhães.&nbsp
A Comissão é formada pelo Eduardo Magalhães e membros Paulo Henrique (PV) e Sargento Joelson (PSB), todos presentes.&nbsp

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeitura orienta comerciantes sobre retirada de veículos abandonados em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública, participou nesta quinta-feira (1º) de uma ação orientativa para identificar e orientar proprietários sobre a retirada de veículos abandonados, sucatas e outros materiais que ocupam calçadas e espaços públicos. A iniciativa foi realizada na região leste da Capital, especialmente na região do Doutor Fábio, como parte da ação integrada Mobilidade em Ordem.

Durante a fiscalização, equipes conversaram com comerciantes, proprietários de oficinas, funilarias e estabelecimentos da região, orientando sobre a necessidade de liberar os espaços destinados à circulação de pedestres e veículos. Os responsáveis receberam prazo de sete dias para providenciar a retirada dos materiais e veículos.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Chiquito Palhares, explicou que a primeira abordagem tem caráter educativo e busca garantir a organização do espaço público.

“Hoje é uma ação orientativa. Estamos dando prazo de sete dias para que os empresários, donos de funilaria e mecânicas façam a retirada dessas sucatas que estão próximas à via pública. Precisamos liberar o passeio e também a via, garantindo o direito de ir e vir da população”, afirmou.

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Segundo a secretária, após o prazo, as equipes retornarão aos locais para verificar o cumprimento das orientações. Em casos de permanência dos veículos em áreas públicas, poderão ser adotadas medidas administrativas, incluindo a remoção por guincho.

Durante a ação, um dos pontos vistoriados apresentava uma van abandonada, um trator, um caminhão e acúmulo de lixo e entulho, comprometendo a circulação de pedestres. A situação também foi relacionada às normas municipais referentes à ocupação irregular de calçadas e à limpeza urbana.

A Mobilidade em Ordem reúne ações integradas da SEMOB, da Secretaria Municipal de Segurança Pública e da Secretaria Municipal de Ordem Pública. O objetivo é promover a organização dos espaços públicos, melhorar a mobilidade e garantir condições adequadas para a circulação da população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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