CUIABÁ

Chico 2000 apresenta decreto legislativo para sustar aumento da taxa de coleta de lixo

Publicado em

25/01/2024
Chico 2000 apresenta decreto legislativo para sustar aumento da taxa de coleta de lixo
O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), fez uma convocação de sessão extraordinária para segunda-feira (22.01), às 15h, no plenário das deliberações do Legislativo Cuiabano, para votar o decreto legislativo nº 556/2024, de autoria do próprio Chico 2000 para sustar o decreto nº 10.019 de 28 de dezembro de 2023, do Executivo Municipal, que majora o valor da taxa de coleta de lixo em Cuiabá.&nbsp
Essa será a terceira sessão extraordinária do dia. Antes, serão realizadas na Câmara duas sessões extraordinárias para votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), às 9h e às 14h.&nbsp
Na ementa do decreto apresentado pelo chefe do legislativo, está descrita que aumento da taxa de coleta de lixo fere o dispositivo constitucional (art. 150 cf) exorbita o poder regulamentar e o limite de delegação legislativa previsto na lei complementar nº 522/2022.&nbsp
Em justificativa ao decreto legislativo apresentado, Chico argumenta que, em uma interpretação meramente gramatical do artigo 145 da Constituição Federal, taxa é uma espécie tributo e que poderá ser instituída pela União, os Estados, o Distrito Federal e Municípios, mas o aumento da mesma não pode ser feito sem que haja lei que assim o estabeleça.&nbsp
“A Câmara Municipal de Cuiabá, não concorda com o decreto do Executivo que aumenta a cobrança da tarifa de coleta de lixo. Em razão disso, estaremos votando na segunda-feira (22) um decreto legislativo sustando os efeitos do decreto do Executivo e, dessa forma, proibindo a cobrança abusiva, o aumento abusivo, em respeito a população cuiabana. É a Câmara Municipal de Cuiabá trabalhando por todos”, disse Chico em vídeo divulgado neste sábado (20.01).
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeito, primeira-dama e secretário de Educação lamentam o falecimento da professora Gessy

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, a primeira-dama Samantha Iris e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, manifestam profundo pesar pelo falecimento da Professora de Ensino Infantil (PEI) Gessy Arruda Botelho, ocorrido nesta quinta-feira (20), em Cuiabá, em decorrência de leucemia.

Gessy atuava desde 2016 como PEI contratada e, atualmente, estava à frente de uma turma do Jardim 2, no CEIC Pe. Armando Cavallo, no bairro Primeiro de Março. Ao longo de sua trajetória, foi marcada pelo cuidado, carinho e sensibilidade dedicados às crianças, além de conquistar o respeito e a admiração dos colegas de trabalho. Era casada e deixa marido e três filhos.

“Neste momento de dor, nos solidarizamos com familiares, amigos, colegas e toda a comunidade escolar, desejando força e conforto para enfrentar essa irreparável perda”, expressou o prefeito.

O secretário Reginaldo também manifestou seu pesar. “Que Deus conforte o coração de todos e que as boas lembranças da convivência permaneçam como um legado de amor às nossas crianças.”

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O velório acontece na Capela Jardins, Sala Tulipa, em Cuiabá. O sepultamento está previsto para as 8h desta sexta-feira (21), no Cemitério Baús, no município de Acorizal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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