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Central de Regulação de Cuiabá orienta sobre agendamento de consultas, exames e cirurgias pelo SUS

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A Prefeitura de Cuiabá reforça que o agendamento de consultas, exames e outros procedimentos pelo SUS é realizado pela unidade de saúde onde o paciente recebeu atendimento, seja na unidade básica de saúde do bairro ou em outro estabelecimento que atenda pelo SUS.

Após a consulta ou atendimento inicial, a própria unidade faz a solicitação do procedimento no Sistema de Regulação (SISREG). A Central de Regulação de Cuiabá, então, agenda o procedimento conforme a disponibilidade da rede SUS na capital.

Os pacientes podem acompanhar o andamento do agendamento diretamente na unidade de saúde onde foram atendidos ou entrar em contato com a Central de Regulação pelos canais de atendimento disponibilizados. A Central também oferece recepção presencial, funcionando de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, para orientações e informações.

É fundamental que o número de telefone do paciente esteja atualizado no Cartão SUS. Para realizar a atualização, basta procurar a unidade básica de saúde mais próxima, que fará o registro no sistema CADSUS Web. O contato telefônico cadastrado é utilizado tanto pelas unidades solicitantes quanto pela Central de Regulação para informar sobre procedimentos agendados.

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Canais de contato da Central de Regulação de Cuiabá:
– Exames e Consultas: (65) 99323-1015 (telefone e WhatsApp) | [email protected]
– Exames de Alta Complexidade (APAC): (65) 99219-2869 (telefone e WhatsApp) | [email protected]
– Cirurgias Eletivas: (65) 99307-3477 / (65) 99209-8416 (telefone e WhatsApp) | [email protected]

A medida visa garantir mais transparência e agilidade no acesso aos serviços de saúde na capital.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Mutirão Fiscal é prorrogado para regularização de débitos municipais em Cuiabá

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Os contribuintes de Cuiabá ganharam mais um mês para aderir ao Mutirão Fiscal e regularizar débitos municipais com descontos sobre juros e multas. A prorrogação do programa foi oficializada por meio do Decreto nº 12.076, de 27 de maio de 2026, e estende o prazo de adesão até o dia 30 de junho.

A iniciativa permite a renegociação de créditos tributários e não tributários com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. O objetivo é ampliar as oportunidades para que cidadãos e empresas regularizem sua situação fiscal junto ao município em condições facilitadas.

Conforme previsto na Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os descontos variam de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte. Para quitação à vista, o abatimento pode chegar a 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja pago à vista. Nos demais casos de pagamento à vista, o desconto é de 90%.

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Para quem optar pelo parcelamento, os descontos são escalonados conforme o número de parcelas. Os abatimentos são de:

• 60% para acordos entre 2 e 12 meses;

• 50% para parcelamentos de 13 a 24 meses;

• 40% para pagamentos entre 25 e 36 meses;

• 30% para negociações de 37 a 48 meses.

A adesão ao programa pode ser realizada mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município. O procedimento também está disponível de forma eletrônica por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário de Economia de Cuiabá, Marcelo Bussiki, destaca que a ampliação do prazo busca atender contribuintes que ainda não conseguiram aderir ao programa e precisam regularizar seus débitos junto ao município.

“A prorrogação do Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para regularizar débitos municipais em condições especiais, especialmente para cidadãos que enfrentaram dificuldades econômicas nos últimos anos”, afirmou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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